RS: tarifa de importação de arroz zerada para assegurar abastecimento

Atualizado em: por Sinara Bueno.

A proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz foi aprovada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), nesta segunda-feira, 20 de maio.

Vale ressaltar que a medida entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e vale até 31 de dezembro deste ano.

Quer saber mais sobre este assunto envolvendo a importação de arroz no RS? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Vamos lá? 😉
importação arroz Rio Grande do Sul

Governo zera tarifa de importação de arroz

Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no país, responsável por cerca de 70% do plantio nacional.

"Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta. O governo está agindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

PARÂMETROS – No último dia 15, o Governo Federal definiu os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Conab. A partir da Medida Provisória nº 1.217/2024, a Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos, ao longo de 2024. Agora, com a portaria assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisição, de até 104.034 toneladas do cereal no primeiro leilão, está marcada para terça-feira (21/5).

Para esta compra, foram previstos R$ 416,1 milhões — outros R$ 100 milhões para as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto.

E-book Módulo Classif do Portal Único Siscomex

A primeira remessa de arroz será destinada à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará, conforme a portaria.

O governo do presidente Lula garante um preço mais justo aos consumidores brasileiros: arroz a R$ 4 o quilo. Esse é o preço que o consumidor vai pagar do arroz que o governo brasileiro está importando, para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, já que o arroz é muito importante na refeição do povo brasileiro”, apontou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

ESPECULAÇÃO – Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são do Mercosul, nas quais a alíquota do Imposto de Importação já é de 0%, mas há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, já havia reforçado que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados. “O Governo Federal não pensa, em hipótese alguma, em concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, argumentou.

Fonte: Governo Federal

Conab irá importar arroz após enchentes no RS

A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) Nº 1.217, divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial na última quinta-feira. Segundo o documento, a compra do arroz por meio de leilões públicos, com base nos preços de mercado, estará em vigor durante o ano de 2024. Os estoques serão preferencialmente direcionados para a venda a pequenos varejistas das regiões metropolitanas.

"Além de assegurar o abastecimento de arroz no país, esta medida visa evitar o aumento dos preços devido a especulações diante da situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul", declarou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

O Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional de arroz, enfrenta inundações desde o final de abril. "Não pretendemos importar toda a quantidade de uma só vez para não competir com a produção local. É importante proteger nossos agricultores, mas estamos atentos para evitar aumentos excessivos nos preços para os consumidores", acrescentou Pretto.

Por meio de uma ação conjunta, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Fazenda (MF) definirão, com base em proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições de venda do produto, inclusive a possibilidade de aplicação de deságio. Além disso, foi autorizada a inclusão nos leilões dos custos referentes ao preço da embalagem e ao transporte do produto até os locais de entrega designados pela Conab.

Finalmente, a Medida Provisória dispensa a exigência de certificação estabelecida pela Lei nº 9.973, de 29/05/2000, que trata do sistema de armazenamento de produtos agropecuários, o que deve agilizar as operações.

Enchentes no RS e produção de Arroz

Maior produtor de arroz do Brasil, o Rio Grande do Sul enfrenta um cenário desafiador na safra atual. As chuvas que atingiram o estado nos últimos dias atrasaram a colheita do cereal. Apesar das dificuldades, o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho, garante que o abastecimento interno de arroz não está comprometido.

O presidente da Federarroz reconhece os desafios logísticos na região central do estado. “A logística é um problema momentâneo, especialmente nas áreas mais afetadas pelas cheias”, diz. “No entanto, as conexões com os grandes centros via BR 101 estão normais, o que garante o escoamento da produção para outras regiões do Brasil.”

Antes do temporal, a estimativa era de que o estado colhesse 7,5 milhões toneladas de arroz este ano. O Brasil consome aproximadamente 10 milhões de toneladas anualmente.

Em entrevista coletiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se necessário, o Brasil considerará importar arroz e feijão para compensar os danos nas safras.

Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com o Ambiente Nacional    

Veja comunicado da Fazenda: 

"Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da Receita Federal/Serpro todos os CT-e e todas as NF-e de contribuintes de UFs que autorizam na SEFAZ Virtual do Rio do Grande do Sul, quais sejam, contribuintes dos estados do AC, AL, AP, CE, DF, ES, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.

Consequentemente, todos os CT-e e as NF-es desses estados não estão sendo distribuídos para os destinatários por meio do web service de distribuição (Nota Técnica 2014.002 - e Nota Técnica 2015.002) e não estão disponíveis para consulta no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e no Portal Nacional do CT-e (www.cte.fazenda.gov.br)."

Fonte: Governo Federal

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

O que é Comércio Exterior?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.

O que é importação?

Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Mini Curso - Por dentro do Novo Processo de Importação