No artigo de hoje, nós vamos conhecer e entender mais a respeito da notícia Siscomex Exportação nº 12/2026, referente as alterações no MIC/DTA.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o MIC/DTA no NPE? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alterações no MIC/DTA
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• O que é Manifesto de carga?
• O que é DTA

Bora lá? 😉


Alterações no MIC/DTA

Confira a nota emitida pelo governo na íntegra, a seguir:

"Comunicamos, antecipadamente, alterações no MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro) do Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT).

Algumas tabelas de domínio do MIC/DTA estão sendo atualizadas, com vistas à compatibilização com as tabelas intercambiadas no âmbito do Acordo ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre). Haverá impacto no registro/retificação do MIC/DTA, tanto via interface web (tela) quanto via API.

Campos impactados:

Consulte as novas tabelas de domínio no Tabelas Comex (TabX) dentro do Portal Único Siscomex:

• Cidade ATIT

• Recinto ATIT

• Unidade ATIT

• Embalagens ATIT

Cronograma de implantação:

• Ambiente de validação/treinamento: 10/03/2026;

• Ambiente de produção: 27/04/2026

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil"

Fonte: Governo Federal

O que é Manifesto de carga?

O Manifesto Internacional de Carga (MIC/DTA) é um documento aduaneiro obrigatório no Mercosul, utilizado no transporte rodoviário para oficializar as informações da carga (remetente, destinatário, mercadorias, veículo).

Ele agiliza a fiscalização na fronteira, agindo como um "identidade" da carga, facilitando o desembaraço aduaneiro e o controle de lacres. 

O que é DTA?

Quando uma carga chega ao país, ela não necessariamente tem que ser desembaraçada no ponto de entrada. Ela pode ser removida para ser desembaraçada em outro terminal alfandegado.

Para que se transporte uma carga não desembaraçada pelo território nacional é necessária a elaboração da DTA - Declaração de Trânsito Aduaneiro.

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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