O que é o CFOP 5403

Atualizado em: por Sinara Bueno.

No universo dinâmico do comércio exterior, o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma ferramenta essencial, e o CFOP 5403 representa um aspecto crítico para despachantes aduaneiros, exportadores e importadores. 

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Este artigo se aprofundará no CFOP 5403, explorando suas nuances técnicas, implicações legais, e estratégias para otimizar sua aplicação no contexto do comércio internacional.

Vamos lá? 😉


CFOP 5403: o que é?

O CFOP 5403 refere-se a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

Legislações e Regulamentações Aplicáveis

Para despachantes aduaneiros, é fundamental compreender as legislações e regulamentações que norteiam as operações relacionadas ao CFOP 5403. A "Lei Complementar nº 87/96", que dispõe sobre o ICMS, e o "Regulamento do ICMS" de cada estado são documentos centrais que estabelecem as normas específicas para a aplicação do CFOP 5403.

Além disso, no âmbito federal, a "Lei nº 10.865/2004" trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de bens e serviços.

Desafios na Aplicação do CFOP 5403

Despachantes aduaneiros frequentemente enfrentam desafios ao lidar com a correta aplicação do CFOP 5403. A complexidade das operações de importação, as variações nas legislações estaduais e a necessidade de integração com outros documentos fiscais exigem expertise técnica e atualização constante.

A adequada interpretação das normas estaduais é crucial para evitar penalidades e garantir a conformidade com a legislação tributária vigente. Além disso, a integração eficaz com outros sistemas de gestão fiscal é essencial para otimizar o processo.

Estratégias para Otimização e Conformidade

Para despachantes aduaneiros, exportadores e importadores, a otimização da aplicação do CFOP 5403 requer estratégias específicas. A adoção de sistemas de automação fiscal, o estabelecimento de parcerias sólidas com órgãos fiscalizadores e a realização de auditorias internas são práticas que podem aprimorar a conformidade e reduzir riscos.

A busca por incentivos fiscais, como regimes especiais de importação, também é uma estratégia eficaz para minimizar custos e maximizar a competitividade no mercado internacional.

Ou seja, o CFOP 5403, embora represente um desafio técnico, é uma ferramenta essencial para a gestão eficaz das operações de importação destinadas à comercialização ou industrialização. Despachantes aduaneiros, exportadores e importadores que dominam os detalhes técnicos e legais associados a esse CFOP estarão mais bem posicionados para navegar pelo complexo cenário do comércio exterior.

A expertise na aplicação do CFOP 5403 não apenas garante a conformidade com as normas fiscais, mas também proporciona uma vantagem competitiva ao otimizar processos e reduzir custos. Ao abraçar essa complexidade com conhecimento e estratégia, os profissionais do comércio internacional podem garantir operações mais eficientes e sustentáveis.

O que é CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

Veja como é o CFOP: 

CFOP

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal. Agora que você já conhece o CFOP e o que é, vamos entender o porquê de o código CFOP ser importante.

A Formação do Código

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizar, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro do estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado. 

Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.

É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.

Alguns exemplos de CFOPs:


CFOP Entrada

  • 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado

  • 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados

  • 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior

CFOP Saída

  • 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado

  • 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados

  • 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

É interessante você compreender também que o código CFOP é informado já na nota fiscal da exportação, qual é fundamental que esteja sem erros, hoje no processo da DU-E, Declaração Única de Exportação, a NF-e migra automaticamente para a DU-E. 

Já na importação de mercadorias será emitida uma NF-e de entrada.

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

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