A entrada no mercado internacional representa uma via promissora de desenvolvimento para qualquer organização, impulsionada por razões táticas e econômicas, como o alcance a novos consumidores, ganhos em escala produtiva, incremento no volume de vendas e elevação da competitividade em escala global.

Visando ampliar esse acesso, especialmente para os pequenos negócios, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem conduzido diversas iniciativas para fomentar a presença das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) nas operações de exportação.

Uma dessas medidas recentes é a reativação do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) na modalidade pós-embarque, suspensa desde 2019.

Confira os seguintes tópicos:

• Seguro de Crédito à Exportação pós-embarque: entenda mais
• Ampliação do Crédito com Segurança
• Operacionalização do Seguro e Resultados
• Panorama das MPMEs no Comércio Exterior
• Informações Técnicas sobre o SCE para MPMEs
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Seguro de Crédito à Exportação pós-embarque: entenda mais

A partir desta sexta-feira (04/04), o SCE pós-embarque passa a estar disponível para companhias que exportam até US$ 3 milhões por ano e possuem receita anual de até R$ 300 milhões. Essa ferramenta é considerada uma das mais importantes para viabilizar a atuação das MPMEs no cenário internacional, oferecendo cobertura contra riscos comerciais, políticos e situações excepcionais. Segundo o vice-presidente da República e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, “com o respaldo do seguro, empresas com menor estrutura para suportar riscos típicos das exportações estarão protegidas em casos de inadimplência, atrasos, falência da compradora internacional, além de eventos como conflitos armados, embargos ou barreiras cambiais no país de destino.”

O ministro enfatizou ainda que o relançamento do SCE representa a correção de uma lacuna crítica de mercado, que afeta especialmente as MPMEs, geralmente com acesso limitado a garantias exigidas por instituições que operam crédito à exportação. “Para reforçar a atuação das MPMEs nas exportações, o seguro pós-embarque agora anunciado complementa a cobertura pré-embarque lançada no final do último ano. Essas ações fazem parte de um processo de modernização do seguro, tornando-o mais alinhado às demandas do setor produtivo nacional”, acrescentou.

Ampliação do Crédito com Segurança

A versão pós-embarque do SCE assegura o exportador ou seu financiador contra o não recebimento dos valores da exportação, permitindo ao exportador oferecer condições de pagamento mais vantajosas aos seus clientes no exterior, como prazos maiores, com a tranquilidade de que os recursos poderão ser antecipados junto aos bancos. Com isso, mesmo concedendo pagamento a prazo, o exportador pode receber os valores à vista.

Já no modelo pré-embarque, o financiamento antecipado ao exportador é igualmente coberto contra o risco de a exportação não se concretizar, bem como diante da possibilidade de o importador não cumprir com os pagamentos acordados.

Em ambas as versões, há um efeito adicional positivo: o acesso a melhores opções de financiamento, visto que o seguro reduz o risco percebido pelas instituições financeiras que ofertam crédito, seja para capital de giro antes do embarque, seja para refinanciamento da dívida do importador no momento da comercialização. No âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), promovido pelo governo federal, o SCE é aceito como garantia tanto nas operações de pré quanto de pós-embarque.

Operacionalização do Seguro e Resultados

Amparado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o Seguro de Crédito à Exportação é administrado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), seguindo diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), vinculada ao MDIC. Somente em 2024, já foram aprovadas coberturas no valor de US$ 9,15 milhões, abrangendo 13 operações e beneficiando 9 empresas diferentes.

Panorama das MPMEs no Comércio Exterior

De acordo com o levantamento “Exportação e Importação por Porte Fiscal das Empresas”, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), o Brasil contou com 11.432 micro e pequenas empresas exportadoras em 2024, o que representa 40% do total de empresas exportadoras no país.

No entanto, apesar dessa participação expressiva em número de empresas, o volume exportado por esse grupo foi de apenas US$ 2,6 bilhões no último ano, equivalente a apenas 0,8% do total das exportações brasileiras, considerando empresas de todos os portes.

Em relação aos destinos das exportações dessas MPMEs, a maioria teve como principal mercado a América do Sul (28,3%), seguida pela América do Norte (24,6%) e pela Europa (18,7%).

Informações Técnicas sobre o SCE para MPMEs

Quem está habilitado a contratar o SCE/MPME:

• Empresas exportadoras com receita bruta anual de até R$ 300 milhões — critério para enquadramento como MPME.

• Para contratação do SCE pós-embarque: empresas com receita anual de exportações de até US$ 3 milhões.

• Para contratação do SCE pré-embarque: empresas com receita anual de exportações de até US$ 5 milhões.
  
  

Benefícios do Seguro de Crédito à Exportação:

• Não exige contragarantias

• Funciona como garantia adicional, útil especialmente para empresas que enfrentam dificuldades em apresentar garantias convencionais

• Não consome o limite de crédito da empresa exportadora

• Sem valor mínimo de exportação

• Sem restrição quanto ao tipo de produto ou serviço exportado
  
  

Prazos de Cobertura:

• Pós-embarque MPME: cobertura para operações com prazo de até 2 anos

• Pré-embarque: cobertura para operações com prazo de até 180 dias

Fonte: Governo Federal

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉