No artigo de hoje, nós vamos saber mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 055/2025, referente à alteração de tratamento administrativo Anvisa em junho de 2025.

Quer saber mais sobre este assunto envolvendo a Anvisa e o TA? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Veja os seguintes tópicos abordados neste texto:

• Alteração TA - Anvisa em junho de 2025
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos saber mais? 😉    


Alteração TA - Anvisa em junho de 2025

"Comunicamos que a partir de 24/06/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a seguir:

i) 0801 - Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados
0802 - Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada
0803 - Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas
0804 - Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
0805 - Citros (citrinos), frescos ou secos
0806 - Uvas frescas ou secas (passas)
Destaque 065 – Alimento (e insumos) para indústria/uso humano: seco

ii) 12024100 – Com casca
Destaque 066 – Alimento (e insumo) para indústria/uso humano: processado

iii) 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado
29333929 - Outros
29333999 - Outros
Destaque 080 – Alimento (e insumo) para indústria/uso humano

iv) 1702 - Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados
Destaque 082 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano
Destaque 083 – Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

v) 38229000 – Outros
Destaque 084 – Medicamentos ou substâncias com finalidade controlada pela Port. SVS/MS nº 344/1998
Destaque 090 – Produto de Cannabis

B) Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a seguir:

i) 0801 - Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados
0802 - Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada
Destaque 066 – Alimento (e insumo) para indústria/uso humano: processado

ii) 08031000 – Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)
08039000 – Outras
0804 - Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
0805 - Citros (citrinos), frescos ou secos
Destaque 073 - Alimento (e insumo) para indústria/uso humano: exceto polpa para preparo bebida

iii) 08062000 - Secas (passas)
12024100 – Com casca
Destaque 080 – Alimento (e insumo) para indústria/uso humano

iv) 16022000 – De fígados de quaisquer animais
Destaque 074 - Alimento (e insumo) para indústria/uso humano: exceto fígado cozido


2. No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

A) Inclusão do atributo “ATT_11920 – Destaque LI”, de preenchimento obrigatório no momento do registro da DUIMP, para os códigos 0803, 0806 e 0711, indicados no item 1.A desta notícia.
Ressaltamos que as operações de importação ainda não estão disponíveis para serem realizada via DUIMP no Portal Único Siscomex quando for indicado o valor 01 – “Produto sujeito à intervenção sanitária” para o atributo ATT_11920.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉