No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 093, referente à alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29054300 e posição 5302.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o TA da Anvisa no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
• O que é a ANVISA?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Confira a nota emitida pelo governo na íntegra, a seguir:

"Comunicamos que a partir de 22/09/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a seguir:

i) 29054300 – Manitol
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

B) Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria (NCM)” indicados a seguir:

i) 53021000 - Cânhamo em bruto ou macerado
ii) 53029000 – Outros

2. No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

A) Exclusão do vínculo dos códigos relacionados no item 1.B) desta Notícia aos atributos abaixo relacionados:

ATT_14545      Categoria regulatória - Anvisa

ATT_8571         Número CAS (quando aplicável)

ATT_14781      CNPJ destinatário ensaio de proficiência

ATT_14782      CNPJ provedor do ensaio de proficiência

ATT_14520      CNPJ/CPF Destino final (exclusão apenas para 53029000)

ATT_14780      Critério de priorização - Anvisa

ATT_14786      Data de fabricação do bem/produto Anvisa

ATT_14783      Finalidade da importação - Anvisa

ATT_14784      Nº Autorização de Importação (AI Anvisa)

ATT_9332        Número do lote (exclusão apenas para 53029000)

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é a ANVISA?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

No Brasil, a ANVISA é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A Agência também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉