No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 100/2025, referente a alteração de tratamento administrativo - Decex: Material usado e bens sujeitos a exame de similaridade.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o DECEX no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Decex: Material usado e bens sujeitos a exame de similaridade
• O que é o DECEX?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Decex: Material usado e bens sujeitos a exame de similaridade

Confira a nota emitida pelo governo na íntegra a seguir:

"Em complemento às Notícias Siscomex Importação nº 029/2025 e nº 031/2025, informamos que, a partir de 09/10/2025, estão vigentes alterações nos Tratamentos Administrativos sob responsabilidade do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) no Portal Único Siscomex, relativos à importação de material usado e de bens sujeitos a exame de similaridade.

Essas alterações têm como objetivo principal dispensar a utilização do módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex no registro de pedidos de licença de importação para essas operações e, assim, propiciar um melhor aproveitamento da “Relação dos resultados das apurações de produção nacional”, disponibilizada na página eletrônica do Siscomex (gov.br/siscomex/pt-br), a qual consolida os resultados das consultas públicas de apuração de produção nacional realizadas pelo Decex desde o ano de 2019. Desta forma, busca-se garantir maior segurança aos operadores de comércio exterior quanto aos resultados das consultas já realizadas, evitando retrabalho e eventuais custos decorrentes.

Destaca-se que as mudanças promovidas também estão em conformidade com as alterações recentes na Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, introduzidas pela Portaria Secex nº 415, de 17 de julho de 2025.

Ressaltamos que os nomes e números dos Tratamentos Administrativos, bem como dos formulários no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) a eles vinculados, não foram alterados.

Diante dessas modificações, comunicamos que todas as operações de importação sujeitas a controle administrativo do Decex e passíveis de registro por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), conforme cronograma de ligamento disponibilizado (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-ligamento-duimp), podem ser cursadas no Portal Único Siscomex.

As características dos Tratamentos Administrativos, as NCMs envolvidas, eventuais atributos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo estarão disponíveis na página “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é o DECEX?

É um departamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atualmente sob a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Administra o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e é responsável pela operacionalização de políticas de comércio exterior. Atua na simplificação das operações de importação e exportação, realiza despachos para as empresas e analisa processos de Drawback. 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.

Entre os principais elementos que compõem o NPI estão:

• Declaração Única de Importação (Duimp)

• Catálogo de Produtos e Atributos

• Integração entre os órgãos responsáveis pela anuência das operações

O grande objetivo é reduzir entraves burocráticos, aumentar a clareza dos processos, reforçar a segurança nas transações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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