No artigo de hoje, iremos entender de forma mais aprofundada a notícia Siscomex Importação nº 001/2026, referente à alteração de Tratamento Administrativo do Ibama.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o NPI e o IBAMA? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de TA Ibama em 2026
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração de TA Ibama em 2026

Confira a nota emitida pelo governo a seguir na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 13/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

1. NCM 03011900: Importação de peixes ornamentais de águas marinhas (TA I1070, modelo LPCO I00106)

2. NCM 03011190: Importação de peixes ornamentais de águas continentais (TA I1071, modelo LPCO I00107)

Os modelos de LPCO acima passarão a requerer os seguintes campos obrigatórios:

i. Quantidade na unidade comercializada;
ii. Exportador estrangeiro; e
iii. Fabricante/Produtor.

Adicionalmente, haverá impedimento de importação nas seguintes situações:

a) TA I1156: Caso o atributo ATT_12042 seja preenchido com “Espécies CITES = Sim”;

b) TA I1157: Caso seja selecionada opção de valor “999 – Outros (Especifique)” para os atributos ATT_15621 (Peixes ornamentais marinhos) e ATT_15623 (Peixes ornamentais continentais);

c) TA I1158: Caso seja informada NCM de peixes de águas marinhas (NCM 03011900) e selecionado valor 1 do atributo ATT_15620 (Espécies Não CITES = Peixes ornamentais continentais) ou caso seja informada NCM de peixes de águas continentais (NCM 03011190) e selecionado valor 2 do atributo ATT_15620 (Espécies Não CITES = Peixes ornamentais marinhos).

As licenças relacionadas acima deverão ser registradas no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Portaria Ibama nº 102/2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉