No artigo de hoje nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex nº 097/2025, referente à alteração de tratamento administrativo do Mapa em outubro de 2025.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o MAPA no Novo Processo de Importação (NPI)? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje.

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de tratamento administrativo do Mapa
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o MAPA?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Alteração de tratamento administrativo do Mapa    

"Comunicamos que a partir de 06/10/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa:

A) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos indicados a seguir:

08041020 - Secas
08042020 - Secos
08131000 - Damascos
08132010 - Com caroço
08132020 - Sem caroço
08133000 - Maçãs
08134010 - Peras
08134090 - Outra
08135000 - Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

Destaque 001 – Secagem natural

B) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos a seguir:

08041020 - Secas
08042020 - Secos
08131000 - Damascos
08132010 - Com caroço
08132020 - Sem caroço
08133000 - Maçãs
08134010 - Peras
08134090 - Outra
08135000 - Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo
19030000 - Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.

C) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos a seguir:

13022010 - Matérias pécticas (pectinas)
13022090 - Outros
13023100 - Ágar-ágar
13023211 - Farinha de endosperma
13023219 - Outros
13023220 - De sementes de guar
13023910 - Carragenina (musgo-de-irlanda)
13023990 – Outros

Destaque 001 - Para uso na agropecuária

D) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos indicados no item C) desta Notícia.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com base na Instrução Normativa nº 51, de 04 de novembro de 2011, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.

Entre os principais elementos que compõem o NPI estão:

• Declaração Única de Importação (Duimp)

• Catálogo de Produtos e Atributos

• Integração entre os órgãos responsáveis pela anuência das operações

O grande objetivo é reduzir entraves burocráticos, aumentar a clareza dos processos, reforçar a segurança nas transações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

O que é o MAPA?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização e controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais, com vistas a coibir o ingresso de pragas e enfermidades que possam representar ameaça à sanidade dos vegetais e rebanhos nacionais; a garantir o ingresso de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários em conformidade com os padrões estabelecidos; e a emitir a certificação fitozoossanitária e sanitária dos produtos que são exportados.

Vale ressaltar que a Instrução Normativa Ministerial MAPA nº 36, de 10/11/2006, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, tem por objetivo disciplinar, orientar e esclarecer os princípios determinados pela legislação vigente e padronizar as ações desenvolvidas pelos Fiscais Federais Agropecuários na inspeção e fiscalização dos produtos sob responsabilidade do MAPA nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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