No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 10/2026, referente à alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO em fevereiro de 2026.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o INMETRO e o NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração nos atributos e TA do INMETRO em fevereiro de 2026
• Qual o papel do INMETRO?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração nos atributos e TA do INMETRO em fevereiro de 2026

Confira a nota emitida pelo governo a seguir, na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 26/02/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicado às importações dos produtos sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – conforme abaixo:

1. No Siscomex Importação (LI-DI):

A) Exclusão do tratamento administrativo do tipo NCM/Destaque indicado a seguir:

i)42023100 – Artigos com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

42023200 – Artigos com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis

Destaque 002 - Estojos, com motivos ou personagens infantis ou desportivos, de uso escolar

ii) 94015200  - Assentos de bambu

94015300        - Assentos de rotim

Destaque 002 - Cadeira de balanço para criança

iii) 94015900 - Outros

94016100        - Assentos estofados

94016900        - Outros

94017100        - Assentos estofados

94017900        - Outros

94018000        - Outros assentos

Destaque 001 - Cadeira de balanço para criança

2. No Portal Único Siscomex (LPCO-DUIMP)

A) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO”. Os tratamentos administrativos e modelos de LPCO podem ser consultados na aba “NCM x LPCO” da planilha disponível no link supracitado

i) 42029100    - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

42029200        - Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis

42029900        - Outros

84022000        - Caldeiras denominadas "de água superaquecida"

84561111        - Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm

84561119        - Outras

84561190        - Outras

84796000        - Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar

85158010        - Para soldar a laser

B) Exclusão de tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO”.

i) 42023100 – Artigos com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

42023200 – Artigos com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis

As alterações nos atributos de preenchimento obrigatório estão representadas na planilha disponível neste link. A aba “Atributos” contém as alterações em atributos já existentes. A aba “Vínculos dos Atributos” contempla as inclusões e exclusões de vínculos de atributos aos códigos NCM. A aba “NCM x LPCO” traz a lógica utilizada na configuração dos tratamentos administrativos do Inmetro atualizada após as alterações comunicadas nesta Notícia Siscomex.

Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

Qual o papel do INMETRO?

INMETRO é a sigla para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. Sua função é garantir que toda a produção industrial de bens de consumo, seja segura, de qualidade e entregue o que é divulgado.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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