O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) optou por prolongar, por mais cinco anos, a imposição de tarifas adicionais sobre a importação de escovas de cabelo, cadeados e pigmentos de dióxido de titânio fabricados na China.

A medida também será aplicada, pelo mesmo período, às importações brasileiras de etanolaminas provenientes da Alemanha e dos Estados Unidos. Esses compostos, derivados do óxido de eteno, são utilizados na produção de pesticidas, cosméticos, produtos de limpeza, cimento, concreto e no setor petrolífero.

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Confira os seguintes tópicos:

• Objetivo das medidas: proteger a indústria nacional
• Histórico da medida: ação contra a concorrência desleal
• O desafio do Dumping: ação limitada
• Outros produtos: cadeados e pigmentos de Titânio
• Medidas de proteção ao mercado interno
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Objetivo das medidas: proteger a indústria nacional

De acordo com o comitê, o intuito das medidas é resguardar os produtores brasileiros, evitando que concorrentes estrangeiros pratiquem o que é conhecido como "dumping", uma prática na qual empresas vendem seus produtos no Brasil a preços inferiores aos que cobram em seus próprios países.

No caso específico das escovas de cabelo, por exemplo, cada quilo do produto vindo da China terá que pagar uma taxa adicional de US$ 8,78, além da tarifa de Imposto de Importação, para ser comercializado no Brasil. Esse encargo foi definido pela Resolução Gecex nº 801, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (24).

Histórico da medida: ação contra a concorrência desleal

A cobrança extra foi implementada em junho de 2007, atendendo a um pedido do Sindicato da Indústria de Móveis de Junco e Vime (Simvep), responsável pela denúncia de práticas de dumping por parte dos exportadores chineses.

Desde então, a medida foi renovada em 2012 e 2019, e embora tenha beneficiado as indústrias nacionais, os técnicos da Camex reconhecem que não foi suficiente para evitar a venda das escovas chinesas no Brasil a preços bem mais baixos do que os praticados no mercado local.

Na última revisão, realizada entre abril de 2023 e março de 2024, os técnicos observaram que os exportadores chineses estavam oferecendo escovas no Brasil a um preço médio de US$ 8,47 por quilo, enquanto na China o preço médio era de US$ 17,24 por quilo. Esse mercado, que movimentou aproximadamente R$ 204 milhões em 2024, de acordo com o Simvep, segue sendo altamente competitivo.

O desafio do Dumping: ação limitada

Manoel Miguez, presidente do Simvep, explicou que, apesar da medida aplicada às escovas, os produtores chineses acabam redirecionando suas vendas para países como Vietnã e Hong Kong, dificultando a fiscalização e a continuidade das ações antidumping.

Ele destacou que esses processos são longos e dispendiosos, levando entre um ano e meio e dois anos para serem concluídos, e que as resoluções, quando aprovadas, são válidas por apenas cinco anos, exigindo novas revisões.

Outros produtos: cadeados e pigmentos de Titânio

No caso dos pigmentos de dióxido de titânio importados da China, as tarifas adicionais variam entre US$ 1.148,72 e US$ 1.267,74 por tonelada, dependendo do fabricante. Esse pigmento é utilizado em diversas indústrias, como na fabricação de tintas, revestimentos e até em produtos farmacêuticos.

Para os cadeados chineses, será aplicada uma tarifa de US$ 10,11 por quilo, válida pelos próximos cinco anos. Além disso, as etanolaminas provenientes da Alemanha e dos Estados Unidos terão uma tarifa adicional de 7,4% a 59,3% sobre o valor unitário do produto.

Essa cobrança extra está em vigor desde 2014, embora tenha sido temporariamente suspensa em relação aos produtos fabricados na Alemanha.

Medidas de proteção ao mercado interno

Essas ações têm como principal objetivo proteger o mercado interno brasileiro de práticas comerciais desleais que possam prejudicar os produtores locais.

Embora a implementação de novas tarifas seja uma medida necessária para garantir a competitividade das indústrias nacionais, o processo de fiscalização continua sendo um desafio devido à complexidade e ao tempo necessário para a análise detalhada das práticas de dumping.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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