No artigo de hoje, nós vamos saber mais a respeito na notícia Siscomex Importação  nº068/2025, referente aos Certificados de Origem Digitais (COD) que devem ser apresentados pelo Portal Único Siscomex a partir de 18 de julho de 2025.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Certificado de Origem? Então pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Certificados de Origem Digitais (COD) devem ser apresentados pelo Portal Único Siscomex
• Comércio Exterior o que é?
• O que é o Certificado de Origem?
• O que é Logística Internacional?
• O que é Comércio Exterior?

Vamos lá? 😉    


Certificados de Origem Digitais (COD) devem ser apresentados pelo Portal Único Siscomex    

Veja agora, a nota emitida pelo governo na íntegra:

"A Receita Federal informa que, a partir de 18 de julho de 2025, os Certificados de Origem Digitais (COD) deverão ser consultados e apresentados exclusivamente por meio do módulo LPCO do Portal Único Siscomex, disponível em https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/#/

Com essa mudança, o sistema Siscoimagem será substituído para fins de upload e consulta de COD. O Siscoimagem permanecerá disponível para consulta de COD, cujo upload foi realizado antes do dia 18 de julho de 2025, durante um período de transição. O cronograma de desativação do sistema será divulgado oportunamente.

O novo módulo LPCO do Portal Único Siscomex foi desenvolvido para aceitar certificados emitidos em diferentes formatos e versões, abrangendo acordos firmados pelo Brasil com o Mercosul e com outros países.

O QUE MUDA PARA OS IMPORTADORES

O upload do arquivo XML do COD e a consulta de seus dados deverão ser feitos exclusivamente no módulo LPCO do Portal Único Siscomex.

Os certificados emitidos antes de 18 de julho de 2025 que ainda estejam dentro do prazo de validade também devem ser carregados no novo sistema. Nessa situação específica, caso ocorra alguma falha no upload desses certificados anteriores — com ou sem mensagem de erro —, recomenda-se que o importador realize o upload e a consulta no sistema Siscoimagem, em caráter excepcional. 

FLUXO PARA APRESENTAÇÃO DE COD PARA A RFB

O passo a passo para realizar o upload e a consulta de COD está disponível no Manual do LPCO – Importação, a partir da página 19 (Item 4 – IMPORTAR ARQUIVO COD): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/ManualLPCOImportaov10.pdf. 

REPORTE DE PROBLEMAS AO SERPRO 

Problemas na inclusão do COD deverão ser reportados à Central de Serviços do Serpro, disponível em https://www.serpro.gov.br/menu/suporte/css.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira"

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é o Certificado de Origem?

O Certificado de Origem é o documento (em papel ou digital) que assegura a origem da mercadoria, ou seja, ele certifica que a mercadoria foi elaborada utilizando os critérios de produção previamente estabelecidos, respeitando as regras de origem contidas no regime de origem.

No comércio exterior, é utilizado basicamente para concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial. O responsável pela emissão do Certificado de Origem sempre é o exportador, o qual deve enviar o documento ao importador para que este realize a operação de nacionalização da mercadoria.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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