No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 125/2025, referente ao desligamento do sistema SISCOIMAGEM e o uso obrigatório do LPCO para uso de COD.

Quer aaber mais a respeito deste assunto envolvendo o Siscoimagem e o Certificado de Origem Digital? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje?

Confira os seguintes tópicos:

• Desligamento do SISCOIMAGEM e uso obrigatório do LPCO para uso de COD
• O que é o Certificado de Origem?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Desligamento do SISCOIMAGEM e uso obrigatório do LPCO para uso de COD

Confira a nota emitida pelo governo a seguir, na íntegra:

"A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir de 29 de dezembro de 2025, ocorrerá o desligamento total do sistema SISCOIMAGEM, utilizado para o upload de Certificados de Origem Digitais (COD) no âmbito dos acordos comerciais preferenciais firmados pelo Brasil.

Esclarece-se que, desde 18 de julho de 2025, os Certificados de Origem Digitais (COD) devem ser consultados e apresentados exclusivamente por meio do módulo LPCO do Portal Único Siscomex, disponível em: Portal Único Siscomex

O módulo LPCO foi desenvolvido para receber certificados emitidos em diferentes formatos e versões, abrangendo os acordos firmados pelo Brasil no âmbito do Mercosul e com outros países.

Com o desligamento do SISCOIMAGEM, não será mais possível realizar o envio ou a consulta de Certificados de Origem Digitais (COD) por esse sistema, devendo os operadores de comércio exterior utilizar exclusivamente o módulo LPCO do Portal Único Siscomex.

Esclarece-se que os Certificados de Origem Digitais (COD) anteriormente inseridos no SISCOIMAGEM não serão migrados nem estarão disponíveis no novo sistema. Ressalta-se que os importadores, em regra, possuem os respectivos arquivos em formato XML, uma vez que o upload dos COD no SISCOIMAGEM é realizado pelos próprios importadores, a partir dos arquivos recebidos dos exportadores."

Fonte: Governo Federal

O que é o Certificado de Origem?

O Certificado de Origem é o documento (em papel ou digital) que assegura a origem da mercadoria, ou seja, ele certifica que a mercadoria foi elaborada utilizando os critérios de produção previamente estabelecidos, respeitando as regras de origem contidas no regime de origem.

No comércio exterior, é utilizado basicamente para concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial. O responsável pela emissão do Certificado de Origem sempre é o exportador, o qual deve enviar o documento ao importador para que este realize a operação de nacionalização da mercadoria.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.

Entre os principais elementos que compõem o NPI estão:

• Declaração Única de Importação (Duimp)

• Catálogo de Produtos e Atributos

• Integração entre os órgãos responsáveis pela anuência das operações

O grande objetivo é reduzir entraves burocráticos, aumentar a clareza dos processos, reforçar a segurança nas transações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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