No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito do Sefaz-SP que realizou a troca GNRE por DARE nos pagamentos de ICMS de importação.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o ICMS de importação? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Troca GNRE por DARE nos pagamentos de ICMS   
• Transição gradual para o DARE-SP
• Atenção especial à declaração de importação de remessa
• Facilidade na geração de DIRs com a API integrador Comex-DARE
• Responsabilidade das empresas no recolhimento do ICMS
• Modernização da arrecadação e compromisso com a eficiência
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Troca GNRE por DARE nos pagamentos de ICMS    

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) será substituído, de forma definitiva, por outro sistema para todas as operações de importação.

Transição gradual para o DARE-SP

Até o final de 2025, os recolhimentos serão progressivamente transferidos para o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de São Paulo (DARE-SP), conforme estipulado na Portaria CAT 125/2011.

Esse processo busca modernizar a gestão tributária e otimizar as formas de pagamento.

Atenção especial à declaração de importação de remessa

A Sefaz-SP destaca a importância da Declaração de Importação de Remessa (DIR), com código de serviço 12007 e código de receita 120, que tem gerado uma quantidade considerável de guias.

Desde o início deste ano, a Secretaria tem realizado encontros com empresas que operam com Remessa Expressa e Remessa Postal Internacional. A orientação é de que o ICMS devido seja pago por meio do DARE-SP. O documento pode ser emitido diretamente no sistema de pagamentos da Fazenda, acessível aqui.

Facilidade na geração de DIRs com a API integrador Comex-DARE

Desde janeiro, está disponível a API Integrador Comex-DARE, que visa simplificar e acelerar o processo de recolhimento, além de reduzir os custos para as empresas. As pequenas empresas também podem utilizar a opção de geração em lote diretamente no painel do sistema. Para dúvidas relacionadas ao uso da API, as empresas podem entrar em contato pelo e-mail SGAT_COMEX@fazenda.sp.gov.br

Responsabilidade das empresas no recolhimento do ICMS

A Secretaria da Fazenda ressalta que é de responsabilidade das empresas garantir o pagamento do ICMS e transmitir as informações correspondentes, de acordo com as exigências do Convênio ICMS 60/2018.

A Sefaz-SP reforça que o cumprimento dessas obrigações é essencial para a conformidade fiscal e a manutenção da regularidade tributária.

Modernização da arrecadação e compromisso com a eficiência

Com essa mudança, o Estado de São Paulo avança na modernização dos seus processos de arrecadação, aprimorando a segurança, eficiência e simplificação das obrigações fiscais para as empresas, reforçando seu compromisso com a inovação no setor tributário.

Fonte: Gov

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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