A partir de 21 de abril de 2025, Brasil e Bolívia darão início a um projeto experimental visando a implementação dos Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio bilateral.

Essa iniciativa, promovida no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), busca substituir gradualmente os certificados de origem em papel por documentos eletrônicos no formato XML, proporcionando maior agilidade, redução de custos e segurança nas transações comerciais.​    

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Confira os seguintes tópicos:

• Projeto Piloto envolvendo o COD
• Objetivos do Projeto Piloto
• Procedimentos para Apresentação do COD
• Habilitação e Acesso ao Módulo de Recepção de COD
• Relato de Problemas
• O que é Logística Internacional?
• Validade Jurídica do COD após o piloto
• O que é Certificado de Origem Digital - COD?
• Comércio Exterior o que é

Vamos lá? 😉


Projeto Piloto envolvendo o COD

O teste terá duração inicial de um mês, podendo ser prorrogado conforme necessidade. Participarão apenas exportadores e importadores brasileiros e bolivianos. No Brasil, o despacho de importação de mercadorias amparadas por COD poderá ser realizado em qualquer unidade aduaneira da Receita Federal.​

Durante o período de testes, o COD não terá validade jurídica e deverá ser apresentado juntamente com a versão em papel, devidamente assinada pelo exportador e pela entidade emissora boliviana.

Em casos de conferência aduaneira, a análise documental será baseada na versão em papel, com verificação da conformidade das informações no COD.​

Objetivos do Projeto Piloto

• Familiarizar os participantes com o módulo de recepção de COD;​

• Verificar o funcionamento das transações do sistema;​

• Identificar possíveis inconsistências na apresentação e nos dados do COD.​
  
  

Procedimentos para Apresentação do COD

1. O exportador boliviano enviará ao importador brasileiro o COD (compactado em formato zip, rar, etc.) por e-mail, juntamente com a versão em papel assinada.​

2. O importador apresentará ambos os documentos à unidade local da Receita Federal:​

   • A versão em papel será anexada digitalmente via módulo "Anexação de Documentos", conforme instruções disponíveis neste link:​

   • O COD será incluído no "Módulo Aduaneiro de Recepção de COD" (Siscoimagem).​

3. Para despachos processados por Declaração de Importação (DI), o importador deverá:​

   • Na subficha "básicas", selecionar o tipo de documento "Certificado de Origem" e informar o número do certificado em papel.​

   • Em seguida, selecionar novamente "Certificado de Origem" e informar o número do COD, precedido da expressão "COD" (sem aspas). Exemplo: COD XXXXXXXXXXXXXX.​

4. Para despachos processados por Declaração Única de Importação (DUIMP), na aba "Documentos", o importador deverá seguir o mesmo procedimento descrito acima.​

Habilitação e Acesso ao Módulo de Recepção de COD

Representantes legais dos importadores devem estar habilitados no perfil "importador" do sistema Siscoimagem, conforme Portaria Coana nº 44/2020, e associados ao CNPJ/CPF no cadastro de intervenientes do Portal Único.​

O acesso é realizado mediante certificado digital (ICP-Brasil), via: https://www4.receita.fazenda.gov.br/siscoimagem

Relato de Problemas

Em caso de dificuldades na inclusão do COD, os usuários devem contatar a Receita Federal pelo e-mail cod.coana.df@receita.fazenda.gov.br, fornecendo uma descrição detalhada do problema, mensagem de erro e o COD recusado (compactado).​

Para problemas relacionados ao Siscoimagem, é necessário informar também a Central de Serviços Serpro: https://www.serpro.gov.br/menu/suporte/css

Durante o projeto piloto, caso o sistema recuse o COD, o importador não deve solicitar um novo certificado eletrônico ao exportador.​

Manual de Uso

O manual para utilização do módulo aduaneiro de recepção de COD está disponível em:​

https://www.gov.br/siscomex/pt-br/paginas/certificados-de-origem-digitais-modulo-aduaneiro-de-recepcao

Validade Jurídica do COD Após o Piloto

Após a conclusão do projeto piloto, conforme comunicado pela Coana, os CODs passarão a ter validade jurídica no comércio entre Brasil e Bolívia, de acordo com o Trigésimo Protocolo Adicional ao ACE 36 e o Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao ACE 18, que incorporou a diretriz Mercosul/CCM/DIR. nº 4/2010. A apresentação do COD será suficiente para comprovação da origem, sem prejuízo da opção pelo uso da versão em papel pelos intervenientes.

Fonte: Governo Federal

O que é Certificado de Origem Digital - COD?

O COD é um documento eletrônico que atesta a origem dos produtos exportados de um país. Ele é emitido pelo governo ou por entidades autorizadas e comprova que os produtos em questão foram produzidos, fabricados ou processados no país de origem declarado. A finalidade principal do COD é qualificar produtos para receber tratamentos tarifários preferenciais em acordos comerciais bilaterais ou multilaterais, resultando em redução de tarifas ou isenções alfandegárias, o que pode representar uma vantagem competitiva significativa para as empresas.

A adoção do COD traz uma série de benefícios para todos os envolvidos no comércio internacional. Em primeiro lugar, a digitalização do processo elimina a necessidade de documentos físicos, reduzindo a papelada e os riscos associados à perda ou danos. Além disso, a eficiência é notável, uma vez que os procedimentos de emissão, verificação e aprovação podem ser realizados eletronicamente, resultando em tempos de processamento mais curtos e menor probabilidade de erros humanos.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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