No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre o acordo de integração entre a Anatel e o Siscomex. Um passo importante para o futuro do comércio exterior e telecomunicações.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Siscomex e a Anatel? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Integração entre Anatel e Siscomex
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• O que é a Anatel?
• O que é o Siscomex?

Bora lá? 😉


Integração entre Anatel e Siscomex

A Anatel validou um normativo que define diretrizes para o processo de importação de equipamentos de telecomunicações, autorizando a Agência a consultar diretamente as informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

A alteração possibilita a inserção, na DUIMP (Declaração Única de Importação), dos dados referentes à homologação dos bens importados, intensificando o controle sobre o ingresso de produtos sem certificação no território nacional.

A medida, conduzida pelo conselheiro Edson Holanda, reforça as ações contra a entrada de mercadorias irregulares e amplia o poder de fiscalização da Anatel, que passa a dispor de informações estratégicas para detectar cargas sem homologação. A certificação é um requisito fundamental para assegurar segurança, aderência às normas técnicas e a proteção das redes e dos usuários.

Próximas etapas: A Anatel dará início a uma atuação integrada com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) para viabilizar o acesso aos campos da DUIMP no SISCOMEX, orientar o mercado quanto ao correto preenchimento da declaração e treinar os servidores da Agência para o uso adequado dos dados. A integração proporcionará uma fiscalização mais assertiva, baseada em evidências e análise de risco, além de elevar a previsibilidade para importadores e fabricantes.

Fonte: Anatel

O que é a Anatel?

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão regulador brasileiro responsável por fiscalizar, normatizar e garantir a qualidade dos serviços e produtos de telecomunicações (como telefonia, internet e TV por assinatura), atuando na defesa dos consumidores e promovendo a concorrência e o desenvolvimento do setor, sendo uma autarquia federal vinculada ao Ministério das Comunicações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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