Portal Único de Comércio Exterior 2024 | Fique por dentro das novidades

Atualizado em: por Leandro Sprenger.

O Portal Único de Comércio Exterior está passando por atualizações e expansões desse sistema, que é uma iniciativa do governo brasileiro para simplificar e modernizar os processos de importação e exportação. Lançado em 2014, o programa visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos associados a essas operações.

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Vamos saber mais sobre essas novidades em 2024? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

  • Novidades 2024 Portal Único de Comércio Exterior
  • Pagamento de taxas por débito automático
  • Redesenho dos Processos
  • Tecnologia da Informação
  • Expansão do Novo Processo de Importação (NPI)
  • Pagamento de Taxas
  • O que é o Siscomex?
  • O que é o Portal Único?
  • Como acessar o Siscomex?
  • Comércio Exterior o que é?
  • O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

Portal Único de Comércio Exterior 2024 novidades

Novidades 2024 Portal Único de Comércio Exterior

Em 28 de janeiro de 2024, o governo federal anunciou uma expansão do Novo Processo de Importação (NPI) dentro do Portal Único de Comércio Exterior, marcando uma importante atualização nas operações comerciais do país.

A partir desta nova versão, empresas brasileiras terão a capacidade de realizar importações por encomenda e aproveitar os benefícios dos regimes de Drawback Suspensão e Isenção. Estes regimes proporcionam uma vantagem competitiva, uma vez que isentam de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Uma das principais mudanças é a eliminação do licenciamento de importação para operações amparadas pelos regimes aduaneiros mencionados, reduzindo substancialmente os custos associados a essas transações. Em 2023, mais de 230 mil licenças de importação foram emitidas para a aquisição de insumos sob os regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

Com essa medida, o Portal Único de Comércio Exterior está apto a processar até 70% das importações do Brasil. Para alcançar a meta de processar 100% das operações até o final de 2024, a integração das funcionalidades de importação por modal aéreo, por modal terrestre e as relacionadas à Zona Franca de Manaus será essencial.

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O lançamento dessa atualização coincide com o Dia Internacional do Comércio Exterior, o que torna a notícia ainda mais relevante para a comunidade do setor.

Pagamento de taxas por débito automático

Outra novidade desta versão é a possibilidade de os órgãos anuentes efetuarem a cobrança de taxas por meio do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo o débito automático em conta corrente.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) será a primeira a adotar esse método, com a taxa sendo recolhida diretamente no Portal Único a partir de abril de 2024. Isso elimina a necessidade de acesso ao sistema da ANVISA para gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), tornando o procedimento mais ágil.

Com a cobrança automatizada, o valor da taxa será debitado da conta bancária do importador com confirmação imediata do pagamento, eliminando o atraso médio de 48 horas que atualmente ocorre e permitindo que a ANVISA inicie imediatamente a análise da licença de importação.

Fonte: Myindaia

Redesenho dos Processos

Foram mapeadas e analisadas as ineficiências dos processos antigos, resultando na eliminação de etapas redundantes e na adoção de práticas mais eficientes​.

Tecnologia da Informação

O uso de tecnologia moderna, incluindo a Metodologia Ágil, tem sido fundamental para desenvolver ferramentas que melhoram a gestão dos processos de comércio exterior.

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A abordagem "Single Window" permite que todas as documentações e informações sejam submetidas por um único ponto de entrada​​.

Expansão do Novo Processo de Importação (NPI)

A nova versão do portal permite a realização de importações por encomenda e a utilização dos regimes de Drawback Suspensão e Isenção, que desoneram os insumos usados na produção de bens para exportação.

Esta atualização elimina a necessidade de licenciamento de importação para essas operações, reduzindo significativamente os custos e prazos.

Pagamento de Taxas

A nova versão também introduz a possibilidade de pagamento de taxas via débito automático, começando com a Anvisa, o que agiliza o processo de licenciamento de importação, eliminando o atraso de 48 horas que existia anteriormente​.

Essas mudanças estão projetadas para aumentar a capacidade do Portal Único em processar até 70% das importações do Brasil, com a meta de alcançar 100% até o final de 2024​.

Fonte: Governo Federal

👉 Para saber mais sobre este assunto, assista o Webinário do Portal Único!

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

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Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Siscomex

O que é o Portal Único?

O Portal Único Siscomex é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.

Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Como acessar o Siscomex?

Como já falamos, o Siscomex é acessado no endereço: http://portal.siscomex.gov.br/, site que concentra todos os sistemas de comércio exterior.

Nele o usuário pode acessar diversas informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como acessar todos os sistemas de comex do governo.

Para acessar o Siscomex é necessário realizar a Habilitação Siscomex, junto à RFB (Receita Federal do Brasil) e possuir Certificado Digital.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

O que é o Siscomex?

O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

O que é importação?

Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.

O que é Comércio Exterior?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

Leandro Sprenger
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.