No artigo de hoje, vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Sistemas nº 005/2026, referente à revisão de estimativa em razão de ausência de habilitação limitada.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Portal Siscomex? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Revisão de estimativa em razão de ausência de habilitação limitada
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Revisão de estimativa em razão de ausência de habilitação limitada

Confira a nota a seguir emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que alguns declarantes de mercadorias que realizaram importações em valores superiores a US$ 150 mil dólares estão enfrentando impedimentos para o registro da DUIMP em razão da ausência da modalidade de habilitação Ilimitada em seu cadastro, conforme o previsto no art. 16, III da IN RFB nº 1.984/2020.

Nesse contexto, orientamos, para os casos em que se aplica, que seja realizada a Revisão da Estimativa por meio do Portal Único Siscomex > Habilitar/Cadastrar > Cadastro de Intervenientes > Habilitação > Revisar Habilitação, nos termos do art. 29 da IN RFB nº 1.984/2020.

Na eventual impossibilidade de efetivar-se a revisão de forma automatizada, a Revisão da Estimativa pode ser formalizada por meio de processo digital, nos termos do art. 30 da referida IN.

Ressaltamos que a correta definição da modalidade de habilitação é requisito essencial para a realização das operações de importação no âmbito da DUIMP."

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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