BLOCO K do Sped | O que é

Hoje vamos falar de uma obrigação a que estão sujeitas as empresas industriais ou equiparadas a industrial: o Bloco K do Sped. Vamos saber mais sobre esse assunto? 😉

O que é Bloco K do Sped?

O Bloco K do Sped é a versão digital do livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Ele é uma das partes de informação do EFD-ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI, parte integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Em outras palavras, ele é destinado à prestação de informações mensais acerca da produção, gastos com insumos e registro do estoque escriturado dos estabelecimentos atacadistas, industriais e equivalentes, conforme determina a legislação.

O que é o Sped?

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é uma plataforma que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. De forma simplificada, podemos dizer que o Sped é um sistema criado pelo Governo Federal através do Decreto nº 6.022/07 para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas. 

O Sped é composto por três programas distintos: Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil), Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Através desses programas, é realizada uma integração entre as três esferas governamentais fiscalizatórias (federal, estadual e municipal). A validade jurídica das informações transmitidas ao Sped é assegurada por meio de Certificado Digital. 

O que é o Recof-Sped?

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) é o Regime Aduaneiro Especial que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais (e, em alguns casos, estaduais), mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno. É também permitido que parte da mercadoria admitida no regime, no estado em que foi importada ou depois de submetida a processo de industrialização, seja despachada para consumo. 

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Quem é obrigado a entregar o Bloco K?

Conforme o Ajuste SINIEF nº 2/2009, e todas as suas alterações, já estão obrigadas a escriturar o Livro Eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) na EFD-ICMS/IPI todas os estabelecimentos industriais que não sejam tributadas pelo Simples Nacional ou sejam Microempreendedores Individuais (MEI). Para fins do Bloco K da EFD-ICMS/IPI, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento. 

O Ajuste SINIEF nº 2/2009 traz em detalhes o escalonamento da obrigatoriedade da escrituração do Bloco K de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) do estabelecimento.

A Instrução Normativa RFB nº 1.612/16, a qual instituiu o Regime Aduaneiro Especial do Recof-Sped determina em seu artigo 36: “O controle aduaneiro relativo à entrada e ao estoque de mercadoria em estabelecimento autorizado a operar sob as condições do Regime, e à saída de mercadoria do estabelecimento, será realizado com base na EFD-ICMS/IPI, na Escrituração Contábil Digital (ECD), nas Notas Fiscais Eletrônicas e no Siscomex, sem prejuízo dos controles corporativos e fiscais realizados pela empresa beneficiária.” Dessa forma, todas as empresas habilitadas e usuárias do Recof-Sped estão obrigadas a apresentar as informações do Bloco K do Sped.

As empresas instaladas em ZPE (Zona de Processamento de Exportação) também estão obrigadas a estar adimplentes com a escrituração do Bloco K, de acordo com a IN/RFB nº 952/09.

Blocos de informação do SPED Fiscal

Esse artigo é sobre o Bloco K do SPED Fiscal, mas quais são os outros blocos de informação do sistema? São eles:

    • Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências;
    • Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS
    • Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
    • Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
    • Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI
    • Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
    • Bloco H: Inventário Físico
    • Bloco K: Controle da Produção e do Estoque
    • Bloco 1: Outras Informações
    • Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Quais as informações constantes do Bloco K?

  • Quantidade de materiais consumido
  • quantidade produzida
  • quantidade de materiais consumida na produção em terceiros
  • quantidade produzida em terceiros
  • movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionados à produção
  • materiais de propriedade da empresa e em seu poder
  • materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros
  • materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa
  • lista de materiais de todos os produtos que são fabricados na produção própria e em terceiros

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Resumo

O que é o Bloco K?

Bloco K é a versão digital do livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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