Entenda mais sobre a NCM

Sabemos que encontrar o correto código de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para um produto nem sempre é uma tarefa fácil. Para tanto, é importante consultar a Tabela NCM.

O código NCM é usado tanto no mercado interno como no comércio exterior. No caso da exportação e importação de produtos, cabe ressaltar que o uso incorreto do código pode acarretar em multas.

Veja o que mais será abordado neste artigo:

• O que é Tabela NCM
• Utilizações da NCM nos documentos
• O que é o código NCM
• Tabela NCM: como funciona a estrutura do código
• O Que é NCM SH?
• Tabela NCM, atualização em 2020
• Tabela NCM 2022, atualização em abril 2022
• Consulta NCM, onde realizar?
• Tabelas Aduaneiras
• Classificação Fiscal de Mercadorias no Portal Siscomex
• Tabela Nomenclatura Comum do Mercosul
• Simulador Tributário da Receita Federal

Bora lá!

Tabela NCM o que é:

04	Leite
04.02	Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0402.10	Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas,não superior a 1.5%
0402.10.10	com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm 28
0402.10.90	Outros
0402.2	Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas, superior a 1.5%
0402.21	Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
0402.21.10	Leite Integral

Exemplo da Tabela NCM da Categoria Leite

Utilizações da NCM nos documentos

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.

Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como: Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.

O que é o código NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM  e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.

O código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

✅  Fazcomex conquista Prêmio Exportação RS 2020.

NCM: como funciona a estrutura do código?

A NCM obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00

Ou seja, é um código de oito dígitos que correspondem ao produto. Cada um dos numerais representa algo diferente, conforme abaixo:

• Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
• Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
• O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
• O sétimo o classifica (item); e
• O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

É importante você saber que independentemente de um produto ser importado ou comercializado dentro do país, é necessário que seja informado na nota fiscal eletrônica, NF-e, o código padrão dele que foi estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul.

Além de identificar o produto e a sua categoria, o código, é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída de produtos industrializados, além de ser base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, de ser utilizada no âmbito do ICMS e na valoração aduaneira.

Além disso, a NCM é usada em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais (Drawback Isenção, Drawback Suspensão, etc), de tratamentos administrativos, de obtenção de LI (Licença de Importação no Siscomex), entre outros.

Alguns impostos que são impactados:

• II (Imposto de Importação);
• IPI (Imposto sobre Produtos industrializados); e
• ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços).

O Que é NCM SH?

O NCM representa uma nomenclatura que identifica códigos de oito dígitos para produtos diversos, que vão desde: produtos de origem animal, como o leite, têxteis e metais.

Essa classificação foi determinada após a criação do Decreto Nº1568 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no ano de 1995. Essa criação considerava aspectos do método de codificação conhecido como Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

O NCM SH é um de especificação internacional de mercadorias. Ele é composto por códigos com a descrição de características específicas dos produtos.

Todos esses códigos estão dispostos em um site da Receita Federal onde você pode consultar as seções da tabela NCM, onde que cada seção, existem produtos e codificações diferentes, é bem interessante dar uma verificada neste site. Normalmente, a NCM possui algumas particularidades e exige oito dígitos na classificação de um produto ou mercadoria

É importante ressaltar que cada um dos dígitos trata de uma particularidade diferente, sendo assim, para classificar um leite, por exemplo, é necessário saber quais são as características dele, como por exemplo:

• É leite com ou sem açúcar?
• Em pó ou em outras formas sólidas?

Para posteriormente colocá-las nos documentos do processo.

Você pode ficar calmo que não precisará passar tanto trabalho quanto está pensando.

Tabela NCM, atualização em 2020

Neste  1º de janeiro de 2020 ocorreram algumas atualizações na tabela NCM. Alguns códigos foram incluídos na tabela NCM e outros códigos NCM foram extintos em 31 de dezembro de 2019. Confira nosso artigo sobre a Atualização da NCM 2020.

 

Tabela NCM 2022, atualização em 01 de abril de 2022

UP DATE: Atualização NCM 2022: A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira (29/11), a Resolução Gecex nº 272, que atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) a partir de modificações efetuadas no Sistema Harmonizado 2022. 

Dentre as principais características da nova versão está a introdução de questões ambientais e sociais de interesse global, Saúde e segurança humana também estão presentes, com novas disposições sobre kits de diagnósticos. Proteção da sociedade na luta contra o terrorismo também está presente na versão SH 2022.

As NCMS Descontinuadas em 2022, a partir de 31/03/2022, totalizam 441 NCMS EXTINTAS. 

Já as novas NCMs 2022 incluídas a partir de 01/04/2022, totalizam 537 NCMS NOVAS. 

 

Tabela NCM, atualização em 2021

UP DATE: NCM: Atualização em 01 Julho 2021, confira a lista completa conforme a Nota Técnica 2016.003 – v.2.00 – Publicada em 29/06/2021, cuja Tabela NCM entrou em vigência a partir de 01/07/2021.

A mudança inclui 49 novos códigos e excluir 14, de acordo com as Resoluções Gecex, nº 164 e 165, ambas de 2021. As alterações já estão disponíveis nos ambientes de NF-e, em homologação e em produção.

A Secretaria da Fazenda informou em nota, ainda, que será possível utilizar os 14 códigos de NCMs extintos até 31/08/2021, exceto para NF-e de exportação.

 

Consulta NCM, onde realizar?

Há diversas formas de realizar a consulta da tabela NCM a fim de chegar a correta classificação fiscal de sua mercadoria.

Consulta NCM do seu produto, principais locais para pesquisar:

1. Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
2. Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
3. Tabela no site do MDIC;
4. Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
5. Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex;
6. Portal NCM Fazcomex e
7. Sistemas comerciais pagos.

A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.

Além disso, também é possível fazer download da tabela de NCMs no portal da NF-e. Neste caso, ao acessar o site da nota fiscal, clique no link destacado na imagem abaixo para fazer o download da tabela em excel:

 

Tabelas Aduaneiras

A Receita Federal possui um site com todos os códigos usados nos sistemas de comércio exterior. É o Sistema Tabelas Aduaneiras, nele é possível pesquisar o código NCM. Na tela abaixo acesse o link: Nível 6 Subitem.

No sistema Tabelas Aduaneiras também é possível encontrar os demais códigos usados no Portal Siscomex.

🎯 Encontre Despachantes Aduaneiros no Brasil e Agentes de Cargas no Brasil, consulte o nosso Portal de Empresas de Comex.

Para exemplificar:

Classificação Fiscal de Mercadorias no Portal Siscomex

Recentemente, o governo incluiu um novo recurso no Portal Único Siscomex o qual é chamado de "Classificação Fiscal de Mercadorias". Este módulo é uma excelente opção para consultar a NCM de forma muito fácil.

O acesso ao módulo no Portal Siscomex pode ser realizado tanto com certificado digital, como sem certificado digital.

Com o intuito de facilitar a busca pelo código NCM há diversos recursos de filtros disponíveis, veja abaixo.

Só para ilustrar:

O que é Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE)?

Você sabia que uma parte dos códigos de NCM possui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). A NVE veio junto com a implementação do Siscomex Importação no início de 1997. 

A NVE foi criada a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com atributos e especificações, identificados por duas letras e quatro números, respectivamente. Os atributos servem para identificar as características relevantes da mercadoria. As especificações, por sua vez, servem para proporcionar o detalhamento de cada atributo, individualizando dessa forma a mercadoria importada. Alimentar a base estatística da corrente de comércio brasileira é outra das funções da NVE.

Tabela Nomenclatura Comum do Mercosul

Você também pode fazer o download da tabela no site do MDIC.

Para exemplificar, veja tabela abaixo com o Capítulo 83, NCM 83011000 até ncm 83024200.

Simulador Tributário da Receita Federal

Por fim, também indicamos o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações apesar de a Consulta de NCM não ser a principal finalidade deste site, também é possível fazer pesquisas de NCM nele.

Para ilustrar:

De fato existem diversas maneiras de consultar a NCM de um produto. Há opções gratuitas e pagas. Dessa forma você deve verificar qual é a forma que mais se adequa as suas necessidades. Em casos, de produtos muito elaborados é recomendado o uso dos sistemas pagos de classificação fiscal de mercadorias, especialmente quando se tratar de operações de comércio exterior, pois estes apresentarão mais recursos de pesquisa, legislações, impostos, etc.

Ncm de serviços, O que é?

Ncm de serviços não existe. Neste caso, é denominado NBS.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.