NCM 2023 | Conheça mais sobre a descontinuidade e inclusão de novas NCMs

Atualizado em: por Sinara Bueno.

No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre as atualizações da NCM 2023 e também conhecer quais as NCMs foram descontinuadas e as incluídas em 2023.

Academy: NCM para comércio exterior

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as NCMs 2023? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos sobre as atualizações da NCM 2023:

      • NCM 2023: inclusão e descontinuidade de NCMs
      • Tabela NCM o que é:
      • Utilizações da NCM nos documentos
      • O que é o código NCM?
      • NCM: como funciona a estrutura do código?
      • Consulta NCM, onde realizar?

      Vamos lá saber sobre a atualização NCM 2023? 😉



      NCM 2023: inclusão e descontinuidade de NCMs

       A Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022, divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023.

      Veja a tabela a seguir:

      ResoluçãoNCM excluídoDescriçãoData de vigência dos códigos extintosNCM incluídoDescriçãoData de vigência dos códigos criados
      Resolução Gecex 440/20220207.12.00- - Não cortadas em pedaços congelados    Até 05/04/2023 (inclusive), serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/04/2023 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).    0207.12.10Com miudezas    01/04/2023    
      0207.12.20Sem miudezas
      0302.91.00- - Fígados, ovas e gônadas masculinas0302.91.10Ovas de tainhas (Mugilspp.)
      0302.91.90Outros
      0303.91.00- - Fígados, ovas e gônadas masculinas0303.91.10Ovas de tainhas (Mugilspp.)
      0303.91.90Outros
        0305.20.00  - - Fígados, ovas e gônadas masculinas de peixes secos, defumados (fumados), salgados ou sem salmora0305.20.10Ovas de tainhas (Mugilspp.)
      0305.20.90Outros


      Tabela NCM o que é:

      A seguir veja um exemplo da Tabela NCM que montamos:

      04 

      Leite

      04.02

      Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

      0402.10

      Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas,não superior a 1.5%

      0402.10.10

      com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm 28

      0402.10.90

      Outros

      0402.2

      Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas, superior a 1.5%

      0402.21

      Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

      0402.21.10

      Leite Integral

      Exemplo da Tabela NCM da Categoria Leite

      ATUALIZAÇÃO NOVEMBRO 2023:

      Atualização NCM 2023: inclusão das novas NCMs

      Confira na tabela abaixo, a inclusão das novas NCMs 2023 que irão ser validadas em novembro de 2023.

      Tabela NCM
      (Atualizações futuras em 05/09/2023)
      Tabela inclui Datas de Início e Datas de Fim 
      Tabela inclui códigos referente à cada NCM    
      CódigoDescriçãoData InícioData FimAto LegalNúmeroAno
      1901.20- Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.0501/11/202331/12/9999Res Camex4992023
      1901.20.00- Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.0501/04/202231/10/2023Res Camex2722021
      1901.20.10Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada01/11/202331/12/9999Res Camex4992023
      1901.20.20Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada01/11/202331/12/9999Res Camex4992023
      1901.20.90Outras01/11/202331/12/9999Res Camex4992023
      2106.90.30Complementos alimentares01/04/202231/10/2023Res Camex2722021
      2106.90.30Suplementos alimentares01/11/202331/12/9999Res Camex4992023
      3004.90.98Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível01/11/202331/12/9999Res Camex4992023
      3006.30.17À base de ioversol ou de iopromida01/04/202231/10/2023Res Camex2722021
      3006.30.17À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol01/11/202331/12/9999Res Camex4992023
      8419.40.20De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos01/04/202231/10/2023Res Camex2722021
      8419.40.20De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos01/11/202331/12/9999Res Camex4992023
      8443.32.9Outras01/04/202231/10/2023Res Camex2722021
      8443.32.9Outros01/11/202331/12/9999Res Camex4992023
      8443.32.99Outras01/04/202231/10/2023Res Camex2722021
      8443.32.99Outros01/11/202331/12/9999Res Camex4992023

      Fonte: Governo Federal

      Utilizações da NCM nos documentos

      A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.

      Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como: Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.

      O que é o código NCM?

      Agora que já vimos um exemplo da Tabela NCM, vamos entender o que é o código NCM. Sendo assim, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM  e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.

      tabela ncm

      Relacionado à tabela NCM, saiba que o código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

      ✅  Fazcomex conquista Prêmio Exportação RS 2020.

      NCM: como funciona a estrutura do código?

      A NCM obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00

      Ou seja, é um código de oito dígitos que correspondem ao produto. Cada um dos numerais representa algo diferente, conforme abaixo:

      • Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);

      • Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);

      • O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);

      • O sétimo o classifica (item); e

      • O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

      É importante você saber que independentemente de um produto ser importado ou comercializado dentro do país, é necessário que seja informado na nota fiscal eletrônica, NF-e, o código padrão dele que foi estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul.

      Além de identificar o produto e a sua categoria, o código NCM, é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída de produtos industrializados, além de ser base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, de ser utilizada no âmbito do ICMS e na valoração aduaneira.

      Além disso, a NCM é usada em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais (Drawback Isenção, Drawback Suspensão, etc), de tratamentos administrativos, de obtenção de LI (Licença de Importação no Siscomex), entre outros.

      Alguns impostos que são impactados:

      Consulta NCM, onde realizar?

      Há diversas formas de realizar a consulta da tabela NCM a fim de chegar a correta classificação fiscal de sua mercadoria.

      Consulta NCM do seu produto, principais locais para pesquisar:

      1. Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;

      2. Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;

      3. Tabela no site do MDIC;

      4. Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;

      5. Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex;

      6. Portal NCM Fazcomex e

      7. Sistemas comerciais pagos.

      A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.

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      Sinara Bueno
      Sinara Bueno

      Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

      Mini Curso - NCM para Comércio Exterior