Saiba mais sobre o Drawback Isenção

Recentemente, apresentamos aqui no Blog, um breve resumo sobre o Drawback Isenção. Então, que tal conhecermos esta modalidade de forma mais detalhada? Você verá que esta modalidade exige menos controle, e apresenta menos riscos perante o fisco. 

Vamos lá!  

Drawback isenção

O que é Drawback Isenção?

Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

Como funciona o Drawback Integrado Isenção?

Explicando melhor o conceito de como funciona o Drawback Integrado Isenção, podemos dizer que você irá trabalhar nesta modalidade com o que já adquiriu de insumos no passado e foi aplicado ao produto exportado. Ou seja, você terá direito a adquirir novos insumos, na mesma quantidade e valores para repor seu estoque. E o melhor, você poderá destinar a mercadoria para o que você preferir, seja vender no mercado nacional ou exportar. Sendo assim, não há obrigatoriedade de exportar novamente, como é feito na modalidade Drawback Suspensão, por exemplo.

Fluxograma

Vamos ver como funciona. Para exemplificar, veja o fluxograma do Drawback Isenção, abaixo:

 

Quais são os prazos do Drawback Isenção?

Primeiramente, cabe ressaltar que o prazo para solicitação deste benefício é de dois anos, contado da data de DI (Declaração de Importação).

Por exemplo, se irei solicitar o Ato Concessório em Junho de 2020, então minhas DIs não podem ser anteriores a Junho de 2018.

Veja o que diz a Portaria SECEX Nro. 23 de 14/07/2011, no artigo 117:

Para fins de habilitação ao regime de drawback integrado isenção, somente poderá ser utilizada declaração de importação (DI) e/ou nota fiscal (NF) com data de registro ou emissão, conforme o caso, não anterior a 2 (dois) anos da data de apresentação do respectivo Pedido de Ato Concessório de Drawback Integrado Isenção.

Portanto, após o Ato Concessório aprovado, você terá dois anos (1 ano, podendo ser prorrogado por igual período) para realizar as suas compras, esta é a validade do Drawback Isenção.

Reposição de Estoques no Drawback, o que é?

Conforme falamos anteriormente, o Drawback Isenção é uma reposição de estoque, daqueles insumos que já foram aplicados nos produtos exportados, podendo isto ter ocorrido em até dois anos. Dessa forma, o Governo permite que a reposição de estoques seja por mercadoria idêntica, ou equivalente a que foi adquirida no passado. Podendo ainda haver um aumento de preço deste insumo, vamos entender melhor?

O Artigo 121 da Portaria Secex Nro. 23, diz:

  • Poderão ser acatadas alterações, para mais, no preço da mercadoria a ser adquirida no mercado interno ou importada, de até 5% (cinco por cento) em relação ao valor das mercadorias originalmente adquiridas no mercado interno ou importadas, sem prejuízo da reposição integral da quantidade destas mercadorias.
  • As alterações superiores a 5% (cinco por cento) no preço da mercadoria a ser adquirida no mercado interno ou importada ficam sujeitas a exame por parte do DECEX, para efeito de reposição da quantidade integral da mercadoria idêntica, diante das justificativas apresentadas pela empresa beneficiária, observadas as demais normas do regime aduaneiro especial.
  • Entende-se por mercadoria idêntica, aquela que é igual em tudo à mercadoria a ser adquirida para sua reposição, inclusive em suas características físicas e qualidades, admitidas pequenas diferenças na aparência.

Confira também as alterações da Portaria 44, de 2021, nova regulamentação do Drawback.

Eu preciso adquirir o mesmo Insumo?

A resposta é não, conforme falamos no tópico acima, a reposição pode ser por mercadoria idêntica ou equivalente a adquirida na importação ou mercado nacional. No entanto, devem ser observadas as regras de equivalência.

Quais são as regras de equivalências no Drawback Isenção?

De acordo com a Portaria SECEX 23 de 14/07/2011, temos os pontos abaixo quanto às regras de equivalência:

Artigo 68: considera-se como equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado, a mercadoria nacional ou estrangeira da mesma espécie, qualidade e quantidade daquela anteriormente adquirida no mercado interno ou importada sem fruição dos benefícios de que se trata.

  • 2º Poderão ser reconhecidos como equivalentes, em espécie e qualidades, as mercadorias:
  1. classificáveis no mesmo subitem da NCM, devendo ser consideradas eventuais alterações na NCM posteriores à data da importação ou aquisição interna original; (Redação dada pela Portaria SECEX nº 47, de 2014)
  2. que realizem as mesmas funções;
  3. obtidos a partir dos mesmos materiais; e
  4. cujos modelos ou versões sejam de tecnologia similar, observada a evolução tecnológica.

👉 Cabe observar que para ser considerada equivalente a mercadoria deve se enquadrar em TODOS os itens acima.

Como fazer drawback isenção?

O Drawback na Modalidade Isenção Integrado pode ser solicitado através do site do Siscomex, em site próprio.

Para exemplificar, veja abaixo a tela do Ato Concessório:

Passo a passo para elaboração do Drawback Isenção:

A SECINT costuma criar bons materiais sobre o Drawback. Para entender o passo a passo da elaboração do Drawback Isenção, recomendamos acessar o manual de Drawback Isenção (13° Edição) elaborado pelo governo.

Lembre-se: Drawback Precisa de LI (Licença de Importação) saiba mais aqui.

Impostos abatidos pelo Drawback Isenção, quais são?

Na modalidade Isenção, você irá repor seu estoque com as seguintes isenções de tributos:

  • Na Importação, isenção de: II, IPI, PIS e COFINS.
  • No Mercado Nacional, isenção de: IPI, PIS e COFINS.

Nesta modalidade NÃO são Isentos o AFRMM Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante quando importação no Modal Marítimo, e o ICMS (tanto na Importação como nas compras de Mercado Nacional).

Talvez esse último, seja o motivo pelo número tão pequeno de exportadores utilizarem o Drawback Isenção no Brasil.

De acordo com as estatísticas do Governo para o Drawback, em Empresas que utilizam o Drawback, é de aproximadamente 27 mil empresas exportadoras em 2019, apenas 643 utilizaram a modalidade Isenção.

Portanto, vamos explorar mais este mercado e se beneficiar da isenção destes tributos?

Confira também nosso artigo: Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório

Procedimentos de Drawback decorrente da alteração das NCM's 2022

Confira a Notícia Siscomex sobre os procedimentos decorrentes da alteração de NCM's 2022 e o que isso afeta o Drawback Isenção 2022.

Notícia Siscomex Exportação nº 003/2022
Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. Alertamos para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e esclarecemos que o Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de documentos com os códigos extintos a partir do dia 1º/04/2022. Sendo assim, relacionamos abaixo algumas orientações a serem observadas pelos operadores de comércio exterior em casos de extinção de código NCM.

👉 Entenda como fica o Drawback Isenção 2022:

4. Regimes Aduaneiros Especiais

4.1) Drawback

Nos casos de Drawback Isenção, o sistema permite ao beneficiário informar novo código de NCM no item de reposição. Assim, o beneficiário que teve um insumo (DI ou nota fiscal) amparado por NCM não mais vigente deve proceder conforme instruções contidas no Manual Drawback Isenção 1ª Edição.

Salientamos que os pedidos de alteração de ato concessório estarão sujeitos a nova análise da SUEXT.

Fonte: Notícia Siscomex Exportação nº 003/2022

👉 Confira também o nosso artigo sobre a Tabela de correlação NCM 2017 - 2022!

Qual a importância do Comércio Exterior?

Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.

O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.

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Sinara Bueno
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.