Neste artigo falaremos de uma das etapas do Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório. Como você sabe a elaboração de Ato Concessório de Drawback Isenção é sempre um desafio, não é mesmo!?
O Regime de Drawback é extremamente importante para o comércio exterior brasileiro pois gera grandes benefícios para os exportadores. Com a desoneração tributária, o Drawback, torna o Produto de Exportação mais competitivo no exterior, entre outras vantagens.
Confira os seguintes tópicos sobre o Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório:
Como cadastrar a Declaração de Importação (DI) no AC
Cadastrando as DIS manualmente no Ato
Vantagens em usar o Sistema Fcomex Módulo Drawback da Fazcomex
O que é o Drawback?
Modalidades do Drawback
Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório
Fazendo Upload do arquivo de Lote das DIs no AC
Software de Drawback da Fazcomex
Vamos lá agora saber como vincular os Insumos no Ato Concessório Drawback Isenção! 😉
O Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.
Vamos entender agora como cadastrar a Declaração de Importação (DI) no AC.
Como cadastrar a Declaração de Importação (DI) no AC
Há duas formas para cadastrar as Declarações de Importação (DIs) que comprovam o AC no sistema do governo:
Manual
Por lote
Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório
Uma vez que você já apurou quais DIs irão compor o Ato Concessório é hora de abrir o AC no Sistema do Governo. Essa vinculação dos Insumos importados poderão ser realizados de forma manual, ou seja digitando todos os dados no no Siscomex Drawback. Ou então, através de uma integração a partir de upload de arquivos de lote.
Fazendo Upload do arquivo de Lote das DIs no AC
O sistema de Drawback do Governo possibilita a vinculação de DI/Adições em lote. O ícone “Efetuar Carga de DI em Lote”, no canto superior direito da tela, abre janela com opção de seleção de arquivo XML para envio, conforme imagens abaixo.
Para Exemplificar:
Selecionado o arquivo, o sistema valida seu formato, exigindo que seja .xml, e sua formatação, garantindo que esteja conforme ao especificado no arquivo XSD (schema).
Se você usa o Software de Drawback da Fazcomex esse arquivo pode ser gerado na tela de "Transmissão do Ato" após a criação do AC no sistema.
Leva algum tempo para o Lote de DIs Submetido ser validado.
Conforme as DIS vão sendo executadas vai retornando o Resultado.
Veja no exemplo abaixo, algumas DIs foram vinculadas com sucesso, já outras retornaram com erro.
O resultado sinaliza que a vinculação da DI/Adição foi bem sucedida. O ícone em vermelho denota ter havido algum impedimento na validação da DI pelo sistema. O ponteiro do mouse sobre este ícone exibe mensagem com o motivo da não vinculação.
No mesmo envio de carga em lote, algumas DI poderão ser vinculadas e outras não, sendo informado o motivo.
Para ilustrar:
São erros comuns:
Somatório dos valores vinculados dos produtos não deve superar o valor (VLME) da
DI/Adição somatório das quantidades vinculadas dos produtos não deve superar a quantidade da DI/Adição
Caso você não tenha um sistema de Drawback que gere os arquivos de lote para você, então poderá fazer a vinculação das DIs de forma manual, digitando-as uma a uma no sistema do governo.
Para ilustrar:
Exemplo dos dados que devem ser digitados no lançamento manual do Insumo Importado:
É de conhecimento dos profissionais da área que o pleito de Drawback é uma atividade burocrática que requer muito cuidado em sua elaboração a fim de não gerar multas e perdas futuras. Logo, a complexidade em levantar e cruzar dados de importação, exportação, notas fiscais, laudos técnicos dos produtos, entre outros dados, torna um benefício inacessível para alguns exportadores e difícil para alguns prestadores de serviços. Diante disso, a Fazcomex desenvolveu um software web, o qual alia tecnologia e processo ágil, a fim de facilitar a operacionalização e gestão de atos concessórios de Drawback, sejam eles na Modalidade Suspensão ou Isenção.
A ferramenta web criada pela Fazcomex torna a elaboração de Ato Concessório bem como a gestão (acompanhamento de saldos) 5x mais rápido do que o processo manual feito pela maioria das empresas.
Vantagens em usar o Sistema Fcomex Módulo Drawback da Fazcomex:
O objetivo geral do sistema de Drawback da Fazcomex é auxiliar exportadores na operacionalização e gestão do regime aduaneiro de Drawback.
Dentre os objetivos específicos, podemos citar:
Facilitar a obtenção do benefício fiscal por parte do exportadores gaúchos e brasileiros
Permitir a gestão dos atos concessórios, bem como o acompanhamento dos saldos de exportação, importação e compras de mercado interno
Colaborar com a simplificação e desburocratização da área de comércio exterior, oferecendo ao mercado ferramentas tecnológicas que permitam maior acesso à benefícios fiscais, proporcionando dessa forma que o produto brasileiro seja mais competitivo no exterior;
Permitir que mais prestadores de serviços de comex, como despachantes aduaneiros e consultores tenham acesso à tecnologia a fim de facilitar a operacionalização do drawback
Proporcionar que a tecnologia mitigue riscos através do uso correto do benefício fiscal
Maximizar ganhos financeiros dos exportadores, usando processos ágeis para realizar os levantamentos e cálculos
O que é o Drawback?
O Drawback é um regime aduaneiro especial. Através dele, empresas que exportam produtos – e importam insumos para fabricá-los – podem então obter a isenção ou suspensão de tributos relacionados aos insumos importados.
A meta do regime de Drawback, quando de sua criação, era incentivar as atividades de exportação através de incentivos fiscais e subsídios.
Para entender como funciona o Drawback, é necessário saber quais são as 3 as modalidades desse regime aduaneiro especial:
Drawback Suspensão: Permite suspender o pagamento de tributos no ato da importação, no caso de insumos para industrialização de artigos. Aqui, a organização em questão ainda não exportou nenhum artigo, por isso precisa dar garantias de que o produto vai ser exportado. Sem isso, podem ocorrer perda de benefícios e aplicação de sanções.
Drawback Isenção: Nesse caso, a organização já realizou importações, usando os insumos para fabricação de seus artigos, posteriormente exportando-os. Insumos, em quantidade e qualidade parecidas, que já tiverem sido obtidos com o objetivo de repor estoques, podem ser isentos de impostos.
Drawback Restituição: A empresa realizou a importação de matéria prima para industrialização e quitou os impostos cabíveis, porém não pretende fazer reposição em seu estoque. Então, pode pedir aos órgãos competentes a restituição dos tributo pagos quando importou insumos.
E aí, gostou deste artigo sobre a vinculação do Drawback Isenção, como funciona a vinculação do Drawback Isenção e para quem é concedido o Drawback Isenção? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
Como cadastrar a Declaração de Importação no AC?
Há duas formas para cadastrar as Declarações de Importação (DIs) que comprovam o AC no sistema do governo: Manual e Por lote.
Sinara Bueno
Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex