Saiba mais sobre o Drawback Suspensão na Exportação
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje apresentaremos um passo a passo para você vincular o ato concessório de Drawback Suspensão à exportação na DU-E (Declaração Única de Exportação) no Portal Siscomex.
São temas de hoje sobre o Drawback Suspensão na Exportação:
- Vinculação do Drawback Suspensão na Exportação (DU-E);
- O que é a DU-E (Declaração Única de Exportação);
- O que é Drawback Suspensão.
Fique comigo para saber onde usar o Drawback Suspensão com DU-E! 😉
Como Vincular o Drawback Suspensão na Exportação (DU-E)
O despacho aduaneiro de exportação de mercadoria vinculada à comprovação do regime de Drawback Suspensão será realizado seguindo-se os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n° 1.702.
Passo a Passo para vincular Ato Concessório de Drawback no Siscomex:
- Possuir um Ato Concessório de Drawback Suspensão deferido no Siscomex Drawback.
- Possuir uma ou mais Notas Fiscais de exportação emitidas com a CFOP 7127.
- Elaborar a DU-E no Portal Siscomex ou sistema de apoio.
- O Enquadramento da Operação da DU-E deverá ser 81101.
- Na Aba Detalhamento dos Itens da DU-E deve ser inseridos os dados do Ato Concessório de forma individual, ou seja item por item.
4. Somente após escolher o código de enquadramento de drawback código 81101, no campo “Enquadramentos”, aparecerá o botão “Adicionar Ato Concessório”.
Para ilustrar:
5. O declarante deve clicar no botão “Adicionar Ato Concessório” para que o sistema apresente a tela com os campos do Ato Concessório que se deseja comprovar. Para exemplificar:
6. Selecione o tipo do Ato Concessório:
7. Ao Selecionar que o Exportador é o beneficiário do Ato os dados requeridos são:
8. Na tela acima faz-se necessário preencher com os seguintes dados referente ao Drawback Suspensão: Número do Ato Concessório (AC); Respectivo Número do Item do Ato; NCM do Item do AC; Quantidade Utilizada (na Unidade de Medida Estatística); VMLE com cobertura cambial e o VMLE sem cobertura cambial (quando houver).
9. Finalizar a DU-E e registrar.
3ª edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão
Confira a seguir a notícia publicada em 20 de outubro de 2022, que se refere à 3ª edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão:
PORTARIA SECEX Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos IV e XV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto no art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a 3ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, cujo arquivo digital encontra-se disponível na página eletrônica "gov.br/siscomex".
Art. 2º Fica revogada Portaria SECEX nº 137, de 20 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro de 2022.
Fonte: Governo Federal
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O que é a DU-E
DU-E consiste em um documento eletrônico que define o enquadramento da operação de exportação e subsidia o despacho aduaneiro de exportação. Enfim, compreende informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados.
O que é o Drawback?
O Drawback é um regime aduaneiro especial. Através dele, empresas que exportam produtos – e importam insumos para fabricá-los – podem então obter a isenção ou suspensão de tributos relacionados aos insumos importados.
A meta do regime de Drawback, quando de sua criação, era incentivar as atividades de exportação através de incentivos fiscais e subsídios.
Entenda também o que é o Índice de Drawback no Ato Concessório.
Para entender como funciona o Drawback, é necessário saber quais são as 3 as modalidades desse regime aduaneiro especial:
Drawback Suspensão: Permite suspender o pagamento de tributos no ato da importação, no caso de insumos para industrialização de artigos. Aqui, a organização em questão ainda não exportou nenhum artigo, por isso precisa dar garantias de que o produto vai ser exportado. Sem isso, podem ocorrer perda de benefícios e aplicação de sanções;
Drawback Isenção: Nesse caso, a organização já realizou importações, usando os insumos para fabricação de seus artigos, posteriormente exportando-os. Insumos, em quantidade e qualidade parecidas, que já tiverem sido obtidos com o objetivo de repor estoques, podem ser isentos de impostos; e
Drawback Restituição: A empresa realizou a importação de matéria prima para industrialização e quitou os impostos cabíveis, porém não pretende fazer reposição em seu estoque. Então, pode pedir aos órgãos competentes a restituição dos tributo pagos quando importou insumos.
E aí, gostou deste artigo Drawback Suspensão na Exportação, como funciona o Drawback Suspensão na Exportação e onde usar o Drawback Suspensão DU-E 2023? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
