por Leandro Sprenger
Saiba mais sobre o Guia Definitivo do Portal Siscomex
Estamos vivendo uma revolução do comércio exterior, pois o Brasil é signatário do AFC (Acordo de Facilitação do Comércio) no âmbito da OMC; e por isso estamos passando uma grande reformulação nos processos de exportação e importação. A fim de auxiliar profissionais e estudantes da área decidimos criar este Guia Definitivo do Portal Siscomex.
Aqui você encontrará todas informações de que necessita para situar-se sobre as mudanças que impactam o dia-a-dia de quem exporta e importa, ou que atua no comércio exterior no Brasil como interveniente.
Neste Guia Definitivo do Portal Siscomex você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é o Programa Portal Único de Comércio Exterior?
- O que são Processos?
- O que é o Portal Siscomex?
- Quais são os Módulos do Portal Único Siscomex?
- Etapas de Implantação do Portal
- História dos Sistemas de Comércio Exterior
- Acesso ao Portal Único Siscomex
- Serpro como abrir chamados
Vem comigo agora saber tudo sobre o Portal Siscomex! 😉
Portal Siscomex: Guia Definitivo
Tornar o comércio exterior mais ágil, simples, moderno e menos custoso é essencial para uma maior competitividade das empresas brasileiras perante o mercado internacional.
É por isso que desde 2014, estamos passando por uma revisão dos processos de exportação e importação, além de uma evolução tecnológica no que tange aos sistemas aduaneiros.
A imagem abaixo visa ilustrar a diferença entre o Programa Portal Único de Comércio Exterior, os Processos e os módulos que estão dentro do Sistema Portal Único Siscomex.
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O que é o Programa Portal Único de Comércio Exterior?
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.
O governo com essa reformulação, busca estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados para todos os intervenientes públicos e privados do comex.
Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.
O que são Processos?
Um dos pilares fundamentais do Programa Portal Único de Comércio Exterior é o redesenho dos processos de comércio exterior. Somente depois dos processos serem mapeados e redesenhados é que se inicia o desenvolvimento dos novos módulos do Siscomex.
Aqui se enquadram o Novo Processo de Exportação (NPE) e o Novo Processo de Importação (NPI).
Com a expressiva evolução do comércio exterior brasileiro nas últimas décadas, novas necessidades de controles governamentais foram surgindo com vistas ao atendimento de importantes políticas públicas coordenadas pelos mais diversos órgãos e entidades da Administração Pública.
A remodelagem dos processos de exportação e importação, buscando a máxima eficiência e a eliminação de etapas e exigências redundantes ou desnecessárias. Com isso, faz-se necessário a adequação leis, e criação de novas legislações.
Fonte: Portal Siscomex
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.
Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Quando o Siscomex foi criado?
Ele foi criado no ano de 1992, em Setembro, por meio do Decreto nº 660, porém,o sistema apenas começou a operar, oficialmente, em 1993, com uma interface. Já Portal Siscomex é uma evolução dele iniciada em 2014.
A reformulação de processos e sistemas pelo Programa seguem uma abordagem de single window (portal único).
Entre os países que já adotaram o conceito de Single Window estão: Chile, Cingapura, Colômbia, Estados Unidos, Indonésia, México, Reino Unido, Tailândia, União Européia e Uruguai.
Os dados e informações recebidos por meio do Portal Siscomex compõem um banco de dados unificado do comércio exterior, que permite a formação de estatísticas e índices de desempenho.
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Quais são os Módulos do Portal Único Siscomex?
Os principais módulos são Exportação, Importação, Cadastro de Intervenientes e Catálogo de Produtos.
Tendo ainda uma subdivisão dentro do Perfil Exportador/ Importador:
Exportação:
- Declaração Única de Exportação - DU-E
- Tratamento Administrativo
- Controle de Carga e Trânsito - CCT
- LPCO
- Visão Integrada
- Anexação de Documentos
- Classificação Fiscal de Mercadorias
Importação:
- Declaração Única de Importação - DUIMP
- Carga e Trânsito
- Visão Integrada
- Anexação de Documentos
- LPCO
- Pagamento Centralizado
- Classificação Fiscal de Mercadorias
Cadastro de Intervenientes:
- Representação
Catálogo de Produtos:
- Produto
- Operador Estrangeiro
- Classificação Fiscal de Mercadorias
Fonte: Portal Siscomex
Existem ainda outros módulos como o módulo GR (Gerenciamento de Risco) no qual são validados todos os dados e verificada alguma situação de risco da mercadoria a ser importada ou exportada. No Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) podemos destacar o ainda em desenvolvimento CCT AÉREO o qual substituirá o Siscomex Mantra.
Etapas de Implantação do Portal
O desenvolvimento dos Sistemas de Comércio Exterior do governo são um trabalho conjunto entre a empresa Serpro, a Secex e a Receita Federal.
O Programa preza por entregas rápidas e parciais de soluções que agreguem valor ao setor privado e público. Dessa forma utilizam a metodologia ágil (Scrum) de desenvolvimento de software.
Conforme você pode identificar na imagem abaixo, o Siscomex iniciou em 2014. A implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) foi finalizado em Julho de 2018. Já a DUIMP teve sua fase piloto iniciada em Outubro de 2018, veja o Cronograma da DUIMP.
Fonte: Portal Siscomex
Em Setembro de 2019 o site Siscomex lançado em 2014 passou por uma reformulação deixando seu layout mais moderno.
A mudança tem como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos de comércio exterior, em um ambiente com visual moderno e com navegação intuitiva.
Confira aqui a notícia sobre o Siscomex de visual novo.
História dos Sistemas de Comércio Exterior
A criação do Siscomex foi tão importante para o Comércio Exterior do Brasil que após a sua implementação, na década de 1990, fez com que o comércio do Brasil com o Mundo aumentasse expressivamente em seu fluxo e em sua complexidade.
Primeira Versão do Siscomex em 1993:
Fonte: Portal Siscomex
Em 1997, foi o lançamento do Siscomex Importação VB em padrão Windows:
Fonte: Portal Siscomex
Em 2012 foi o Siscomex Importação WEB:
Fonte: Portal Siscomex
O Siscomex Exportação Web (ou Novoex) foi lançado no dia 1 de fevereiro de 2012:
Fonte: Portal Siscomex
Em Julho de 2018 entrou totalmente em operação a nova Declaração Única de Exportação (DU-E), já no padrão simplificado dentro do Programa Portal Único de Comércio Exterior e integrada com a Nota Fiscal de Exportação.
Fonte: Portal Siscomex
DUIMP no padrão do Portal Único Siscomex, em operação desde Outubro de 2018.
Fonte: Portal Siscomex
Outros Sistemas da Família Siscomex
Há outros sistemas auxiliares integrados aos demais módulos do Siscomex, os quais compõem a Família Siscomex, alguns exemplos são:
Como Acessar o Portal Siscomex?
Para acessar o Portal Único Siscomex - Ambiente de Produção o usuário deve entrar no link: https://portalunico.siscomex.gov.br/ . O acesso para elaboração de DU-E e DUIMP deve ocorrer através de Certificado Digital e o usuário deve ser habilitado junto a Receita Federal.
Há também o Ambiente de Treinamento do Portal no qual é possível simular o funcionamento do sistema, bem como testar a integração seus sistemas internos ao Portal Único de Comércio Exterior.
Quanto é a taxa Siscomex?
A Taxa Siscomex é cobrada no Siscomex Importação Web e no módulo Importação do Portal Siscomex.
Segundo o artigo 1º da Portaria ME nº 4.131/21 e a Instrução Normativa nº 2024/21, a Taxa de Utilização do Siscomex fica alterada para:
- R$ 115,67 devida por DI ou Duimp
- R$ 38,56 para cada adição, observados os seguintes limites:
- até a 2ª adição – R$ 38,56
- da 3ª à 5ª – R$ 30,85
- da 6ª à 10ª – R$ 23,14
- da 11ª à 20ª – R$ 15,42
- da 21ª à 50ª – R$ 7,71
- a partir da 51ª – R$ 3,86
Tendo em vista o exposto acima, o registro de uma DI ou DUIMP simples, de apenas uma adição, passará a pagar uma Taxa de Siscomex de R$ 154,23 a partir de junho/2021, ao invés dos R$ 214,50 pagos atualmente perfazendo uma redução de 28%.A taxa é devida, independentemente da existência de tributo a recolher.
Entenda a decisão do STF sobre a Majoração da Taxa Siscomex ser inconstitucional.
Nova Taxa Siscomex: Junho de 2021
Finalmente, após 10 anos do aumento inconstitucional da Taxa Siscomex, além de muitas brigas na justiça, com a disputa indo parar na mais alta corte do país, o Governo publicou uma portaria a qual estipula uma nova Taxa Siscomex a partir de junho de 2021.
Quem é o Desenvolvedor do Portal Siscomex?
O Serpro é o Serviço Federal de Processamento de Dados é o desenvolvedor do Portal Siscomex. Além disso, é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil. Além do Sistema Siscomex também é responsável por outros sistemas do governo federal.
👉 É ao Serpro que você deve recorrer em casos de problemas no Siscomex.
Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 15/07/2022
Foi emitida a nota no Portal Siscomex referente aos atributos vinculados às NCM. Saiba mais na notícia a seguir.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores.
Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp).
Para mais informações, consulte o disposto na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.
Fonte: Subsecretaria de Administração Aduaneira / Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB e Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex
E aí, gostou deste artigo sobre o que é o Portal Siscomex e como funciona Portal Siscomex? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O Portal Siscomex tem um papel de interação entre o governo e os operadores de comércio exterior por meio das inovações que serão apresentadas e implementadas, de forma gradual no Portal.
Siscomex é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
