Conheça o Módulo de Anexação de Documentos

Atualizado em: por Sinara Bueno.

Já comentamos aqui no blog algumas vezes que a entrega dos documentos de declarações aduaneiras para a Receita Federal é feita de forma digital já há algum tempo. Mas como isso funciona na prática?

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É isso que vamos ver nesse artigo de hoje! Vamos ver como funciona o Módulo de Anexação de Documentos do Siscomex. 

Veja os seguintes tópicos sobre o Siscomex módulo Anexação de Documentos:

  • Como funciona o Módulo Anexação de Documentos?
  • Criação do Dossiê Eletrônico no Siscomex
  • Vinculação do Dossiê Eletrônico
  • Utilização do Dossiê Eletrônico por outros órgãos 

Bora lá conhecer agora o Siscomex módulo Anexação de Documentos? 😉

Histórico

A partir do final de 2014, com a publicação da Instrução Normativa RFB nr.1.532/14, a qual promoveu alterações na IN/SRF nr.680/06, entrou em vigor a Anexação Digital de Documentos no Portal Único de Comércio Exterior.

Atualmente o módulo de Anexação de Documentos não é utilizado somente pela Receita Federal, mas também por alguns órgãos anuentes.

Como funciona o Módulo Anexação de Documentos 

Para acesso ao módulo de Anexação de Documentos deve-se entrar no Portal Único conforme já vimos aqui no blog no artigo “Acesso ao Portal Único Siscomex”.

Módulo de Anexação de Documentos

Dessa forma, o módulo permite que o usuário insira documentos digitais ou digitalizados e os disponibilize para os órgãos governamentais intervenientes no comércio exterior brasileiro. Nesse sentido, é admitida a anexação de documentos com as seguintes extensões:

  • TXT
  • RTF
  • DOC
  • DOCx
  • ODT
  • CSV
  • XLS
  • XLSx
  • ODS
  • PDF
  • PPT
  • PPTx
  • ODP
  • XML
  • BMP
  • PNG
  • JPG

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No âmbito da Receita Federal e no despacho aduaneiro de Declarações de Importação, o importador ou seu representante legal, devidamente habilitado no Siscomex, deverá vincular o dossiê eletrônico, com os documentos instrutivos, à Declaração de Importação - DI (art. 19 da IN SRF nº 680/2006),

O procedimento também se aplica a outros documentos, requerimentos e termos apresentados no curso do despacho, que poderão ser anexados a dossiê já existente ou mediante a vinculação de um novo dossiê.

A vinculação de dossiê eletrônico a DI é dispensada quando a DI for direcionada para o canal verde de conferência (Portaria Coana nº 30/2015). 

Além deste artigo sobre o Siscomex Módulo Anexação de Documentos, leia também: Anvisa: Importação de Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes

Criação do Dossiê Eletrônico no Siscomex

Com o passar do tempo e a entrada no Portal Único de outros procedimentos aduaneiros e  órgãos anuentes, vão aumentando os tipos de dossiês eletrônicos disponíveis para criação.

Atualmente existem oito tipos de Dossiê Eletrônico que podem ser criados no módulo de Anexação de Documentos:

  • Dossiê de LPCO de Exportação
  • Dossiê de LPCO de Importação
  • Dossiê de Declaração de Trânsito
  • Cumprimento de obrigação de ICMS de Importação
  • Dossiê de Importação
  • Dossiê de Drawback
  • Dossiê de Exportação
  • Dossiê Recof ou Recof-Sped

Posteriormente a criação do Dossiê Eletrônico, devem ser anexados os documentos respectivos, bem como selecionar o(s) órgão(s) que pode(m) ter acesso aos documentos.

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Podem ser anexados até 40 documentos de uma vez sendo que cada um tem um limite de tamanho de 15MB.

Vinculação do Dossiê Eletrônico

Por último, deve ser feita a vinculação do Dossiê Eletrônico ao documento em questão de modo que o servidor do órgão anuente possa ‘enxergar’ toda a operação. Assim sendo, após a anexação dos documentos exigidos pelo órgão, deve-se vincular o Dossiê Eletrônico a operação (DI, LI, LPCO, DTA, etc.) respectiva.

 

Utilização do Dossiê Eletrônico por outros órgãos 

Após a Receita Federal, a Anvisa foi um dos primeiros anuentes que adotou o Dossiê Eletrônico como forma a eliminar a imensa quantidade de papel que transitava em suas unidades. 

A área técnica da Anvisa trabalhou para integrar o módulo de Anexação de Documentos ao seu sistema interno (DataVisa). Ademais, foi elaborada também uma Cartilha para o público externo mostrando o passo-a-passo para utilização do sistema.

Confira também nossa tabela com códigos de países conforme a Tabela Siscomex.

E aí, gostou deste artigo sobre o Módulo Anexação de Documentos? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

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O que é Siscomex?

Siscomex é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

Como funciona o Módulo de Anexação de Documentos?

O módulo permite que o usuário insira documentos digitais ou digitalizados e os disponibilize para os órgãos governamentais intervenientes no comércio exterior brasileiro.

Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex