Conheça o Módulo de Anexação de Documentos
Atualizado em: por Sinara Bueno.Já comentamos aqui no blog algumas vezes que a entrega dos documentos de declarações aduaneiras para a Receita Federal é feita de forma digital já há algum tempo. Mas como isso funciona na prática?
É isso que vamos ver nesse artigo de hoje! Vamos ver como funciona o Módulo de Anexação de Documentos do Siscomex.
Veja os seguintes tópicos sobre o Siscomex módulo Anexação de Documentos:
- Como funciona o Módulo Anexação de Documentos?
- Criação do Dossiê Eletrônico no Siscomex
- Vinculação do Dossiê Eletrônico
- Utilização do Dossiê Eletrônico por outros órgãos
Bora lá conhecer o Siscomex módulo Anexação de Documentos? 😉
Histórico
A partir do final de 2014, com a publicação da Instrução Normativa RFB nr.1.532/14, a qual promoveu alterações na IN/SRF nr.680/06, entrou em vigor a Anexação Digital de Documentos no Portal Único de Comércio Exterior.
Atualmente o módulo de Anexação de Documentos não é utilizado somente pela Receita Federal, mas também por alguns órgãos anuentes.
Como funciona o Módulo Anexação de Documentos
Para acesso ao módulo de Anexação de Documentos deve-se entrar no Portal Único conforme já vimos aqui no blog no artigo “Acesso ao Portal Único Siscomex”.
Dessa forma, o módulo permite que o usuário insira documentos digitais ou digitalizados e os disponibilize para os órgãos governamentais intervenientes no comércio exterior brasileiro. Nesse sentido, é admitida a anexação de documentos com as seguintes extensões:
- TXT
- RTF
- DOC
- DOCx
- ODT
- CSV
- XLS
- XLSx
- ODS
- PPT
- PPTx
- ODP
- XML
- BMP
- PNG
- JPG
No âmbito da Receita Federal e no despacho aduaneiro de Declarações de Importação, o importador ou seu representante legal, devidamente habilitado no Siscomex, deverá vincular o dossiê eletrônico, com os documentos instrutivos, à Declaração de Importação - DI (art. 19 da IN SRF nº 680/2006),
O procedimento também se aplica a outros documentos, requerimentos e termos apresentados no curso do despacho, que poderão ser anexados a dossiê já existente ou mediante a vinculação de um novo dossiê.
A vinculação de dossiê eletrônico a DI é dispensada quando a DI for direcionada para o canal verde de conferência (Portaria Coana nº 30/2015).
Além deste artigo sobre o Siscomex Módulo Anexação de Documentos, leia também: Anvisa: Importação de Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes
Criação do Dossiê Eletrônico no Siscomex
Com o passar do tempo e a entrada no Portal Único de outros procedimentos aduaneiros e órgãos anuentes, vão aumentando os tipos de dossiês eletrônicos disponíveis para criação.
Atualmente existem oito tipos de Dossiê Eletrônico que podem ser criados no módulo de Anexação de Documentos:
- Dossiê de LPCO de Exportação
- Dossiê de LPCO de Importação
- Dossiê de Declaração de Trânsito
- Cumprimento de obrigação de ICMS de Importação
- Dossiê de Importação
- Dossiê de Drawback
- Dossiê de Exportação
- Dossiê Recof ou Recof-Sped
Posteriormente a criação do Dossiê Eletrônico, devem ser anexados os documentos respectivos, bem como selecionar o(s) órgão(s) que pode(m) ter acesso aos documentos.
Podem ser anexados até 40 documentos de uma vez sendo que cada um tem um limite de tamanho de 15MB.
Vinculação do Dossiê Eletrônico
Por último, deve ser feita a vinculação do Dossiê Eletrônico ao documento em questão de modo que o servidor do órgão anuente possa ‘enxergar’ toda a operação. Assim sendo, após a anexação dos documentos exigidos pelo órgão, deve-se vincular o Dossiê Eletrônico a operação (DI, LI, LPCO, DTA, etc.) respectiva.
Utilização do Dossiê Eletrônico por outros órgãos
Após a Receita Federal, a Anvisa foi um dos primeiros anuentes que adotou o Dossiê Eletrônico como forma a eliminar a imensa quantidade de papel que transitava em suas unidades.
A área técnica da Anvisa trabalhou para integrar o módulo de Anexação de Documentos ao seu sistema interno (DataVisa). Ademais, foi elaborada também uma Cartilha para o público externo mostrando o passo-a-passo para utilização do sistema.
Confira também nossa tabela com códigos de países conforme a Tabela Siscomex.
E aí, gostou deste artigo sobre o Módulo Anexação de Documentos? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
