Saiba o que é Recof
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje vamos saber o que é o RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado).
O que veremos no artigo de hoje sobre o Recof:
- O que é o Recof;
- Objetivos do Recof;
- Legislação; e
- Quais são os benefícios esperados pelo Recof.
Vamos lá entender mais sobre o Recof?
O que é o RECOF
O Recof é o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado o qual permite ao beneficiário importar ou comprar no mercado interno, com suspensão de pagamentos de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou mercado interno.
É permitido também que Parte da mercadoria seja admitida no regime, no estado em que foi importada ou depois de submetida a processo de industrialização, seja despachada para consumo. A mercadoria, no estado em que foi importada, poderá também ser exportada, reexportada ou destruída.
O Recof é bastante parecido com o Drawback quando falamos em tributos, pois os dois possuem a isenção de muitos deles.
Objetivos do Recof
Tem como objetivo fazer com que a empresa importe ou adquira no mercado os insumos para o seu então processo produtivo, industrialize os seus produtos finais e exporte nestas situações sem pagar tributos.
O RECOF também permite que as empresas importem com ou sem cobertura cambial e exportem via comercial exportadora. A isenção de tributos pode se transformar em isenção de exportação, o que acaba facilitando o desembaraço automático de DI.
O RECOF utiliza o método PEPS (Primeiro que Entra Primeiro que Sai) mês a mês para controlar o inventário, para comprovação de tributos suspensos na exportação e atestar tributos a recolher nas vendas no mercado interno. Também é necessário gerar as informações para o Bloco K, que nada mais é, do que um registro de controle de estoque.
Os tributos isentos são os federais, tais como: IPI, PIS, AFRMM, entre outros. Em São Paulo contempla também ICMS.
Recof na legislação
O RECOF tem seu fundamento legal no artigo 93 do Decreto-Lei nº 37/1966, nos arts. 59, 63 e 92 da Lei nº 10.833/2003 e no art. 14 § 2º da Lei nº 10.865/2004.
Quais são os benefícios esperados pelo RECOF?
São muitos os benefícios do Recof, citando os principais, temos:
- Permite importar todos os insumos com suspensão de II, IPI e PIS/Cofins;
- Compras nacionais com a suspensão do IPI e PIS/Cofins;
- Admite a transferência de beneficiários ou a co-habilitação de fornecedores;
- Oferece 1 ano de suspensão tributária, podendo ser solicitada prorrogação por mais 1 ano;
- Permite a retificação da DI (Declaração de Importação) de admissão após conferência física;
- O pagamento dos tributos para os produtos nacionalizados ocorrem até o 10º dia do mês subsequente a sua venda melhora no fluxo de caixa;
- Em um só regime, oferece maiores benefícios comparando com outras ferramentas aduaneiras, tais como Entreposto Aduaneiro, Trânsito Aduaneiro, Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária e Linha Azul;
- Permite o uso concomitante com o Drawback (caso necessário);
- Oferece mais benefícios do que o Drawback;
- A suspensão dos tributos se transforma em isenção na exportação;
- Permite a venda no mercado local ou exportação de até 20% dos produtos importados sem nenhuma industrialização, podendo ainda este percentual chegar a 30% em função do volume de exportação;
- Redução através de negociação ou devido ao fato de que os desembaraços irão sempre ocorrer no primeiro período para despesas de armazenagem em terminais portuários ou EADIs;
- Oferece ganho de fluxo de caixa para as vendas no mercado local;
- Elimina a parametrização dos processos de importação;
- Desembaraço Automático para DI de Nacionalização;
- Exportações preferencialmente dispensadas de conferência aduaneira, e se selecionadas, a conferência todavia não deverá ocorrer em prazo superior a 4 horas;
- Redução no tempo de desembaraço devido ao então canal preferencialmente verde, em função da operação consorciada com o Linha Azul (média de 4 a 6 horas);
- Redução significativa no inventário da empresa uma vez que todo o processo de desembaraço será muito mais fácil;
- Importações com ou sem cobertura cambial;
- Permite exportação via Comercial Exportadora;
- Importação e aquisição no mercado interno (SP) com suspensão do então ICMS no estado de SP (Regime Estadual RESE).
Extrator de dados do Siscomex
Aqui na Fazcomex desenvolvemos o Software FComex – Módulo Extração de dados do Siscomex que é um sistema web com o qual você recupera as informações do Portal Siscomex e do Siscomex Importação.
Através deste módulo é possível recuperar os dados da DU-E (Declaração Única de Exportação), da DI (Declaração de Importação) e da LI (Licença de Importação).
O Sistema de Extração de dados do Siscomex é usado para recuperação dos dados aduaneiros para fins de relatórios de apoio ao Recof, bem como outros benefícios fiscais de exportação e importação, conheça aqui.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é o RECOF, como funciona o Recof, quando é utilizado o Recof e onde o Recof é utilizado? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
