Entenda mais sobre a Exoneração de ICMS no Portal Único Siscomex

Desde 25/03/2019 está disponível para todos importadores a possibilidade de solicitar a exoneração de ICMS no Portal Siscomex.

Esta melhoria faz parte do projeto PCCE - Pagamento Centralizado do Comércio Exterior.

Quando do deferimento do pedido de exoneração pela SEFAZ, o importador que optar pelo uso do módulo PCCE estará dispensado de apresentar a declaração e o respectivo comprovante de exoneração na retirada das mercadorias nos recintos alfandegados.

Exoneração de ICMS NA IMPORTAÇÃO

Como solicitar Exoneração de ICMS no Portal Único?

Os estados que possuem acesso ao Portal e podem atender às solicitações de exoneração de ICMS integral são: SP, RJ, BA, SC, PE, TO, PR, AP, RS, DF, MS, MT, ES e PB. Já os demais estados estão em processo de habilitação.

Portanto, nesta fase há dois formas de exoneração integral do ICMS:

1 -a declaração da exoneração por meio da DI - Declaração de Importação, no Siscomex, em que é necessário a apresentação de documentos e comprovantes de exoneração em papel ao terminal; e

2 - a exoneração por meio do PCCE, com a anexação digital de documentos, dispensada a apresentação de comprovantes de exoneração do ICMS na retirada da mercadoria, nos termos do inciso II do artigo 54 da Instrução Normativa SRF nº 680/2006.

Para solicitar a Exoneração de ICMS no Portal Único acesse aqui: MANUAL DE PREENCHIMENTO DO PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMERCIO EXTERIOR – PCCE

Sobretudo vale lembrar que a exoneração parcial do ICMS ainda não está disponível no Portal.

Posteriormente o pagamento integral e parcial do ICMS via Portal Único também será liberado. Ou seja, esta funcionalidade ainda está em desenvolvimento.

Como o importador pode acessar o Piloto do projeto PCCE?

Para acessar o PCCE, o importador deve ir ao Portal Único, realizar login com o seu Certificado Digital, acessar Importação; em seguida, procurar a aba Pagamento Centralizado. Para mais detalhes veja o Manual da Exoneração disponível acima.

Objetivo do Pagamento Centralizado

O PCCE tem como objetivo permitir o conhecimento das obrigações pecuniárias e o pagamento centralizado de impostos, taxas públicas e encargos privados correlacionados aos processos de importação e de exportação, de forma simples, automática e organizadas no site do Portal Único do Comércio Exterior.

Posteriormente a opção de solicitar exoneração integral de ICMS será disponibilizada também para DUIMP. Ou seja, no momento está disponível apenas para as Declarações de importação.

Ganhos esperados com o Pagamento Centralizado

Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros. Logo, espera-se uma decorrente redução de tempo e custo para os operadores privados e intervenientes.

Entre os ganhos esperados podemos citar:

  • Redução de dois dias no tempo entre a finalização do desembaraço aduaneiro e a liberação da carga do recinto alfandegário na importação;
  • Simplificação do processo de importar e de exportar;
  • Janela Única com todas as 27 SEFAZ, com eliminação de controles paralelos entre estados e ao PUCOMEX;
  • Feedback das SEFAZ ao PUCOMEX, com eliminação da conferência documental em papel do pagamento/ exoneração relativa ao ICMS pelo depositário;
  • Redução do custo nas operações de comércio exterior.

Para saber mais sobre o projeto do Pagamento Centralizado na DUIMP, clique aqui.

O que é ICMS?

O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. ICMS significa "Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação". Sua base legal é a Constituição Federal de 1988.

Fato Gerador

O fato gerador do ICMS na importação é o desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior. (Regulamento do ICMS)

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Sinara Bueno
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.