Entenda como funciona o ICMS na importação

Atualizado em: por Sinara Bueno.

Você sabe como funciona o ICMS na importação? Então, no artigo de hoje irei esclarecer algumas das suas dúvidas sobre o tema.

ICMS é um imposto estabelecido pela legislação fiscal brasileira. Ele é um imposto estadual e por isso modifica sua alíquota a cada estado, entretanto ele pode variar de acordo com o NCM da mercadoria, em razão disso ele é um dos impostos que mais gera dúvidas para empresários.

O que você verá hoje sobre o ICMS na importação:

  1. O que é ICMS;
  2. Conceitos básicos do ICMS na importação;
  3. Como funciona no processo de importação;
  4. ICMS por estado;
  5. Como é feito o cálculo base;
  6. Cálculo de ICMS na importação.

Vamos entender o que é o ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de mercadorias e bens importados de outros lugares, por ser estadual há algumas mudanças de estado para estado, como o valor de alíquotas. 

Na prática ele é um imposto cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto ou serviço prestado. O valor só é cobrado quando a mercadoria ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada. 

Cada estado tem a responsabilidade de estipular a porcentagem a ser cobrada, assim cada localidade possui a sua própria tarifa, o que pode trazer dúvidas a quem comercializa produtos para outros estados. Agora que você já sabe o que é o ICMS na importação, vamos entender os conceitos básicos desse processo.

Conceitos básicos do ICMS na importação

Existem alguns conceitos básicos com relação a este cálculo que precisam ser considerado antes de qualquer coisa.

Fato gerador: O ICMS na importação tem seu fato gerador a ser considerado no momento do desembaraço aduaneiro da mercadoria. Podemos dizer que o fato gerador é o ponto central e relevante para identificar o momento de surgimento da obrigação tributária, identificar o sujeito passivo, os demais elementos da obrigação. É o momento que faz nascer o relacionamento jurídico entre o contribuinte e o Estado.

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Incidência: Incide sobre a entrada de bem, ou mercadoria importada do exterior por pessoa física ou jurídica. Ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, ele incide qualquer que seja sua finalidade. Também incide também sobre o serviço prestado no exterior.

Base cálculo: Embora este imposto seja estabelecido por cada Estado, os regulamentos apresentam características tributárias semelhantes. Existe diferenciação em relação a algumas isenções e alíquotas, mas basicamente os seguintes termos valem para todo o Brasil:

  • A composição da base de cálculo do ICMS deve-se considerar o valor da mercadoria que constam do documento de importação, acrescido do valor dos impostos de importação. Deve-se incluir também quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras. Uma curiosidade é que o próprio ICMS integra sua base de cálculo. A forma de cálculo é detalhada mais adiante; e
  • Despesas aduaneiras são aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria, incluindo as diferenças de peso, classificação fiscal de mercadorias e multas por infrações.

Compensação do ICMS devido nas Importações

O encontro de contas entre empresas contribuintes e empresas credoras do ICMS, pode ocorrer nas operações de importação por conta e ordem e de terceiros.  Este encontro, quando permitido pelo Regulamento do ICMS de cada Estado, ocorre mediante autorização prévia (Regime Especial) concedida pelo Estado.

Uma vez autorizadas previamente, estas operações se tornam benéficas e seguras tanto para o credor do ICMS que irá reaver seus recursos, quanto para o contribuinte que irá reduzir o seu custo com o ICMS da Importação.

Como funciona o ICMS no processo de importação?

Como o ICMS é um tributo estadual, cada estado tem a liberdade de definir a sua alíquota, apesar de normalmente o cálculo ser o mesmo independente do estado no qual o produto está sendo nacionalizado. Antes de entender como se calcula esse imposto devemos esclarecer que o fato gerador do ICMS na nacionalização é o desembaraço da mercadoria importada.

ICMS na importação

 

ICMS no Drawback

Falando um pouco sobre o ICMS no Drawback: O ICMS é obrigatório nas compras nacionais (todas modalidades) e nas modalidades Drawback Intermediário e Drawback Isenção (importações e mercado interno).

Porém nas Importações vinculadas ao Drawback modalidade Suspensão o ICMS é suspenso.

Lista das alíquotas de ICMS por Estado:

UF

Estado

Alíquota geral anterior

NOVA Alíquota geral

FCP

Alíquota Efetiva

Data de vigência

AC

Acre

19%

Manteve

 

19%

 

AL

Alagoas

19%

Manteve

1%

19%

 

AM

Amazona

20%

Manteve

 

20%

 

AP

Amapá

18%

Manteve

 

18%

 

BA

Bahia

19%

20,50%

 

20,50%

17/02/2024

CE

Ceará

18%

20%

 

20%

01/01/2024

DF

Distrito Federal

18%

20%

 

20%

21/01/2024

ES

Espírito Santo

17%

Manteve

 

17%

 

GO

Goiás

17%

19%

 

19%

01/04/2024

MA

Maranhão

20%

22%

 

22%

19/02/2024

MG

Minas Gerais

18%

Manteve

 

18%

 

MS

Mato Grosso do Sul

17%

Manteve

 

17%

 

MT

Mato Grosso

17%

Manteve

 

17%

 

PA

Pará

19%

Manteve

 

19%

 

PB

Paraíba

18%

20%

 

20%

01/01/2024

PE

Pernambuco

18%

20,50%

 

20,50%

01/01/2024

PI

Piauí

21%

Manteve

 

21%

 

PR

Paraná

19%

19,50%

 

19,50%

13/03/2024

RJ

Rio de Janeiro

18%

20%

2%

22%

20/03/2024

RN

R. Grande do Norte

20%

18%

 

18%

01/01/2024

RO

Rondônia

17,50%

19,50%

 

19,50%

12/01/2024

RR

Roraima

20%

Manteve

 

20%

 

RS

Rio Grande do Sul

17%

Manteve

 

17%

 

SC

Santa Catarina

17%

Manteve

 

17%

 

SE

Sergipe

19%

Manteve

1%

20%

 

SP

São Paulo

18%

Manteve

 

18%

 

TO

Tocantins

18%

20%

 

20%

01/01/2024

👉 Escrevemos um artigo a respeito dos Tributos na Importação, confira também!

Como é feito o cálculo do ICMS

Segundo a resolução do senado nas mercadorias estrangeiras é aplicado a taxa de 4% quando houver operações interestaduais, no geral são taxados todos os produtos importados. Na hora de calcular o imposto, a taxa de 4% corresponde à alíquota interestadual, independente do estado de destino. Isso significa que um produto chinês que entrou no país pelo porto de São Paulo, vai pagar a mesma quantidade de impostos para qualquer destino. Sendo assim a base cálculo será: 

Alíquota interna + 4% + Difal (alíquota interna - 4% de alíquota interestadual para importados). 

Como qualquer outro imposto, o ICMS requer um conhecimento bastante específico e acompanhamento constante da legislação para evitar riscos de autuações fiscais. É bom sempre estar informado sobre a incidência deste imposto sobre as suas importações para não ter de arcar com custos desnecessários

Cálculo de ICMS na importação

Para realizar o cálculo de ICM na importação é preciso saber antes de mais nada que, cada estado possui uma alíquota diferente um do outro. E, no momento em que se for fazer o cálculo é fundamental realizar a consulta na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do respectivo estado quanto a alíquota a ser aplicada.

Porém, independente do estado, a formação da base de cálculo considera o valor da mercadoria que consta no documento de importação, mais o valor dos impostos de importação, IPI, PIS, COFINS, Taxa Siscomex, contribuições e despesas aduaneiras. Lembrando que as despesas aduaneiras são aquelas pagas à alfândega até o momento do desembaraço da mercadoria.

Veja um exemplo a seguir:

Vamos supor que todas as despesas (VMLD, II, IPI, PIS, COFINS, Taxa Siscomex, AFRMM e despesas aduaneiras) totalizem R$ 1.000,00.

Se a alíquota de ICMS é 20%, o valor não será R$ 200,00 (R$ 1.000,00 x 0,20). Pois, como o ICMS está contido em sua própria base, deve-se primeiro determinar a base de cálculo, dividindo o total de despesas até então por 1 (um) menos sua alíquota, conforme o cálculo abaixo:

R$ 1.000,00 / (1 – 20%) = R$ 1.000,00 / (1 – 0,20) = R$ 1.000,00 / (0,80) = R$1.250,00.

Com a base de cálculo correta encontrada, então é possível aplicar a alíquota para se chegar ao valor do ICMS na importação:

R$ 1.250,00 x R$ 0,20 = R$ 250,00.

Simples não é mesmo?

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

E aí, gostou deste artigo sobre como funciona o ICMS na importação e quando é aplicado o ICMS na importação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

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