Dentro do Novo Processo de Importação (NPI), a DUIMP opera desde outubro de 2018. E não podemos falar do Novo Processo de Importação, sem mencionar os atributos. Os atributos das NCMs estão presentes no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único, consequentemente também na DUIMP e no LPCO.
Lembrando que a NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias, entretanto ela pode ser ineficiente. Porém, mais adiante vamos falar sobre esses e outros aspectos envolvendo os Atributos na Importação.
Neste artigo você vai ver os seguintes tópicos sobre os atributos na importação:
Vamos lá agora conhecer mais sobre os atributos na importação? 😉
Os atributos na importação, fazem parte do novo processo de importação e são informações que serão fornecidas pelas empresas de comércio exterior para cada código da NCM (Nomenclatura Comum do Sul).
Com a participação do setor privado serão analisados e definidos os atributos para cada código da NCM dos produtos que são importados pelo Brasil, que somam cerca de 10.300.
Esses atributos serão aplicados para a DUIMP, módulo de catálogo de produtos e LPCO, e tem o objetivo de fazer uma melhor identificação nas descrições das mercadorias e padronizar as informações.
Como falamos no início deste artigo, a fim de suprir a ineficiência da NCM, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de “Atributos”.
Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.
São objetivos dos atributos nas importações os seguintes pontos:
Confira a seguir um exemplo de tabela de alguns atributos dos Órgãos Anuentes na importação:
Órgão Anuente | Licenças, autorizações, certificados e outros documentos (LPCO) | Tipo | Campo | Atributo |
ANP | I00018 - Licença para múltiplas operações de importação - ANP | Licença | NCM | ATT_2328 |
Anvisa | I00005 - Importação de padrão de referência e material de referência | Licença | NCM | ATT_4760 |
Decex | I00010 - LPCO para cota controlada de peso líquido | Licença | NCM | ATT_4340 |
Inmetro | I00013 - Produtos sujeitos a certificação obrigatória | Licença | NCM | ATT_4499 |
Fonte: Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior
Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON está disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.
No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DUIMP.
Vale lembrar que este conceito de atributo de NCM já funciona na DU-E (Declaração Única de Exportação).
Os atributos são variáveis conforme a NCM selecionada na Aba Dados Básicos do Catálogo de Produtos.
Só pra exemplificar:
O Mapeamento e Definição dos Atributos, que visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características (Atributos) dos produtos importados que deverão constar dos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, do Novo Processo de Importação.
Confira também nosso artigo: Gestor do Catálogo de Produtos na Importação
Com esse objetivo, a pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex é responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 (dez mil e trezentos) códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que refletem o total dos produtos importados pelo Brasil.
Em virtude do tamanho da base de dados, a consulta pública dos atributos foi dividida em 8 partes. São elas:
O objetivo da consulta pública é dar ciência dos atributos que foram propostos para cada código da NCM, bem como colher contribuições da iniciativa privada para efetuar eventuais inclusões e ajustes na versão a ser divulgada. Após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Siscomex.
Destaca-se também que o provisionamento dos atributos vinculados no Novo Processo de Importação (NPI) será um processo contínuo.
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).
👉 Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).
E aí, gostou deste artigo sobre os atributos na importação, os atributos na importação DUIMP e como funcionam os atributos na importação DUIMP? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
Os atributos na importação, fazem parte do novo processo de importação e são informações que serão fornecidas pelas empresas de comércio exterior para cada código da NCM (Nomenclatura Comum do Sul).
A fim de suprir a ineficiência da NCM, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro.
A importação de um bem ou produto, é o ato de um país comprar mercadorias ou produtos originados de outro país. Ou seja, os produtos são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou qualquer outro país, por exemplo.