Entenda mais sobre os atributos na importação

Dentro do Novo Processo de Importação (NPI), a DUIMP opera desde outubro de 2018. E não podemos falar do Novo Processo de Importação, sem mencionar os atributos. Os atributos das NCMs estão presentes no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único, consequentemente também na DUIMP e no LPCO.

Lembrando que a NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias, entretanto ela pode ser ineficiente. Porém, mais adiante vamos falar sobre esses e outros aspectos envolvendo os Atributos na Importação.

Neste artigo você vai ver os seguintes tópicos:

  • O que são atributos na importação?
  • Atributos na NCM: O que é?
  • Objetivos dos Atributos na Importação
  • Tabela de atributos dos órgãos anuentes nas importações
  • Atributos no catálogo de produtos: Exemplos
  • Mapeamento dos atributos na importação
  • Consulta Pública de Atributos no Novo Processo de Importação
  • O que é o Novo Processo de Importação?
  • O que é a DUIMP?

Vamos lá? 😉

Atributos na Importação

O que são atributos na importação?

Os atributos na importação, fazem parte do novo processo de importação e são informações que serão fornecidas pelas empresas de comércio exterior para cada código da NCM (Nomenclatura Comum do Sul).

Com a participação do setor privado serão analisados e definidos os atributos para cada código da NCM dos produtos que são importados pelo Brasil, que somam cerca de 10.300.

Esses atributos serão aplicados para a DUIMP, módulo de catálogo de produtos e LPCO, e tem o objetivo de fazer uma melhor identificação nas descrições das mercadorias e padronizar as informações.

Atributos na NCM: O que é?

Como falamos no início deste artigo, a fim de suprir a ineficiência da NCM, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de “Atributos”.

Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.

Objetivos dos Atributos na Importação

São objetivos dos atributos nas importações os seguintes pontos:

  • Padronizar a informação prestada
  • Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria
  • Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira

Tabela de atributos por Órgão Anuente na importação

Confira a seguir um exemplo de tabela de alguns atributos dos Órgãos Anuentes na importação:

Órgão Anuente

Licenças, autorizações, certificados e outros documentos (LPCO)TipoCampoAtributo
ANPI00018 - Licença para múltiplas operações de importação - ANPLicençaNCM

ATT_2328

Anvisa

I00005 - Importação de padrão de referência e material de referênciaLicençaNCMATT_4760
DecexI00010 - LPCO para cota controlada de peso líquidoLicençaNCM

ATT_4340

Inmetro

I00013 - Produtos sujeitos a certificação obrigatóriaLicençaNCM

ATT_4499

Fonte: Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior

Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON está disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.

No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DUIMP.

Vale lembrar que este conceito de atributo de NCM já funciona na DU-E (Declaração Única de Exportação).

Atributos no Catálogo de Produtos: Exemplo

Os atributos são variáveis conforme a NCM selecionada na Aba Dados Básicos do Catálogo de Produtos.

Só pra exemplificar:

atributos-por-NCM

Mapeamento dos Atributos na Importação

O Mapeamento e Definição dos Atributos, que visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características (Atributos) dos produtos importados que deverão constar dos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, do Novo Processo de Importação.

Confira também nosso artigo: Gestor do Catálogo de Produtos na Importação

Com esse objetivo, a pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex é responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 (dez mil e trezentos) códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que refletem o total dos produtos importados pelo Brasil.

Consulta Pública de Atributos no Novo Processo de Importação

Em virtude do tamanho da base de dados, a consulta pública dos atributos foi dividida em 8 partes. São elas:

  1. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 01 a 10
  2. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 11 a 28
  3. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulo 29
  4. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulo 30
  5. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 31 a 45
  6. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 46 a 79
  7. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 80 a 84
  8. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 85 a 97

 O objetivo da consulta pública é dar ciência dos atributos que foram propostos para cada código da NCM, bem como colher contribuições da iniciativa privada para efetuar eventuais inclusões e ajustes na versão a ser divulgada. Após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Siscomex.

Destaca-se também que o provisionamento dos atributos vinculados no Novo Processo de Importação (NPI) será um processo contínuo.

O que é o Novo Processo de Importação?

Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é a DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

👉 Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

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