DUIMP | Como Funciona o Novo Processo de Importação

Depois da reformulação do fluxo de exportação através da DU-E - Declaração Única de Exportação, chegou a vez de redesenhar os processos de importação no Portal Siscomex, através da DUIMP - Declaração Única de Importação.

Criação do Novo Processo de Importação - NPI

O início da implantação, do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, será em 1º de outubro de 2018. Nesse caso, a implantação da DUIMP também será gradual, assim como foi na implantação da DU-E.

O cronograma completo da implantação da nova declaração de importação ainda não foi divulgado, porém estima-se que será de um ano ou mais para a finalização do novo processo.  Portanto, não se desespere! A antiga DI (Declaração de Importação) no Siscomex não será desativado do dia pra noite!

Ambos documentos eletrônicos DI e DUIMP continuarão funcionando em paralelo por muitos meses até a implantação completa.

De qualquer forma, fique atento para às mudanças.

Escopo da DUIMP:

ESCOPO DA 1ª ENTREGA DA DUIMP:

• OEA – C2 (importação própria)
• OEA – C2 (adquirente)
• Via Marítima (CE mercante manifestado)
• Importação para consumo (equivalente à DI tipo 1)
• Inspeção Física pelo MAPA
• Operações não sujeitas a licenciamento (LPCO)
• Preenchimento por tela (não webservice)

Ou seja, a primeira versão da nova Declaração Única de Importação (DUIMP) de 02 de outubro poderá ser elaborada APENAS por importadores que sejam certificados OEA C2 e seu processo de importação precisa estar dentro do escopo acima detalhado (ser um embarque marítimo, não estar sujeito a licenças, etc...)

A primeira versão da DUIMP não contempla os processos de Retificação e nem de Cancelamento.

Fluxo do Novo Processo de Importação :

Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:

Telas da DUIMP no Portal Único

Veja abaixo um exemplo da nova Duimp.

Para exemplificar:

A Instrução Normativa SRF nº 680 que instrui o despacho aduaneiro de importação já sofreu a primeira alteração no dia 26/09, tendo a DUIMP inclusa ao lado da DI.

Siglas usadas neste artigo:

OEA = Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

LPCO = Novo módulo de Licenças já em operação para a exportação integrado com a DU-E.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

E aí, gostou deste artigo? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉