Depois da reformulação do fluxo de exportação através da DU-E - Declaração Única de Exportação, chegou a vez de redesenhar os processos de importação no Portal Siscomex, através da DUIMP - Declaração Única de Importação.
O início da implantação, do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, será em 1º de outubro de 2018. Nesse caso, a implantação da DUIMP também será gradual, assim como foi na implantação da DU-E.
O cronograma completo da implantação da nova declaração de importação ainda não foi divulgado, porém estima-se que será de um ano ou mais para a finalização do novo processo. Portanto, não se desespere! A antiga DI (Declaração de Importação) no Siscomex não será desativado do dia pra noite!
Ambos documentos eletrônicos DI e DUIMP continuarão funcionando em paralelo por muitos meses até a implantação completa.
De qualquer forma, fique atento para às mudanças.
ESCOPO DA 1ª ENTREGA DA DUIMP:
Ou seja, a primeira versão da nova Declaração Única de Importação (DUIMP) de 02 de outubro poderá ser elaborada APENAS por importadores que sejam certificados OEA C2 e seu processo de importação precisa estar dentro do escopo acima detalhado (ser um embarque marítimo, não estar sujeito a licenças, etc...)
A primeira versão da DUIMP não contempla os processos de Retificação e nem de Cancelamento.
Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:
Veja abaixo um exemplo da nova Duimp.
Para exemplificar:
A Instrução Normativa SRF nº 680 que instrui o despacho aduaneiro de importação já sofreu a primeira alteração no dia 26/09, tendo a DUIMP inclusa ao lado da DI.
Siglas usadas neste artigo:
OEA = Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
LPCO = Novo módulo de Licenças já em operação para a exportação integrado com a DU-E.
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
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