DUIMP | Como Funciona o Pagamento Centralizado

O projeto-piloto do Novo Processo de Importação já está em operação desde início de outubro/ 2018 conforme falamos recentemente. A fim de esclarecer os principais pontos da nova DUIMP - Declaração Única de Importação e do novo processo temos lançado conteúdos periodicamente, sendo assim hoje falaremos do módulo Pagamento Centralizado do Portal Siscomex.

Vamos lá! 😉

Objetivos do Portal Único e o Pagamento Centralizado

Os objetivos do Portal Único incluem garantir a segurança e a agilidade das operações mediante coordenação entre órgãos de governo.

Além disso visa facilitar o acesso à informação, evitar as redundâncias na prestação de informações e de procedimentos, unificar o pagamento de tributos e diminuir ao máximo o uso de documentos em papel.

A fim de evitar a redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados.

Dessa forma, não será mais necessário que o interessado preste informações ou acompanhe procedimentos em diversos sistemas.

O que é o Pagamento Centralizado da Duimp

Com o propósito de otimizar os procedimentos relacionados ao recolhimento de tributos, taxas e tarifas inerentes ao comércio exterior, foi criado, no âmbito do Portal Único, o Módulo de Pagamento Centralizado.

Busca-se conferir maior simplificação, efetividade e segurança nas metodologias de pagamento.

Com redução do tempo despendido pelo importador no cumprimento das obrigações pecuniárias em um mesmo site.

Além do pagamento a órgãos públicos, o sistema criado também permitirá o cadastramento opcional de pagamento de tarifas dos operadores privados com base nas informações da Duimp, tais como: Infraero, terminais marítimos, despachantes aduaneiros, entre outros.

Como resultado da reformação todos intervenientes se reportam ao Módulo de Pagamento Centralizado, conforme ilustração abaixo:

 DUIMP

Fonte: Receita Federal.

Comparação pagamento via DI X pagamentos via Duimp

No processo atual de importação através da DI (Declaração de Importação no Siscomex Importação web), existem diversos momentos nos quais se faz necessário recolhimento de valores.

Isso demanda geração de diversas guias e efetivação dos respectivos pagamentos, muitas vezes em instituições financeiras distintas, acarretando atrasos consideráveis.

Outro fator a ser considerado é o tempo de compensação bancária, que em alguns casos pode atrasar o processo em  até dois dias úteis.

Além disso, alguns órgãos só atuam após a comprovação do recolhimento da taxa. Esses temas serão abordados no Módulo Pagamento Centralizado.

O pagamento centralizado permitirá a visualização e o pagamento de forma simples, com a utilização, inclusive, da estrutura própria webservice.

Uma das principais melhorias se dará em relação ao pagamento do ICMS no Portal Siscomex.

Como a base de cálculo do ICMS é o valor aduaneiro da mercadoria adicionado aos tributos federais, é essencial que haja integração entre as informações da declaração de importação e as secretarias de fazenda estaduais

Telas Pagamento Centralizado Portal Único Siscomex

Já está disponível o Módulo Pagamento Centralizado conforme imagem abaixo, entretanto nesta primeira entrega contém apenas "Contas Bancárias Autorizadas".

 DUIMP

DUIMP: o que é?

 DUIMP é a sigla de Declaração Única de Importação, e é o novo documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneiras, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais. 

A DUIMP é o principal documento do Novo Processo de Importação (NPI), ela é elaborada no Portal Siscomex e substituirá a DI (Declaração de Importação) no Siscomex Importação Web.

Principais Módulos do Novo Processo de Importação (NPI) são:

  1. Duimp
  2. Catálogo de Produtos e cadastro de Operador Estrangeiro
  3. Pagamento Centralizado (PCCE)
  4. LPCO
  5. CCT

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Webinário: Migração do PEI da ANVISA para o Portal Único via LPCO