No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 104/2026, referente à adesão da Suframa ao Novo Processo de Importação (NPI) e os impactos no comércio exterior.

Quer saber mais a respeito deste deste assunto envolvendo a Suframa no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos abordados neste material:

• Adesão da Suframa ao Novo Processo de Importação
• O que é a Suframa?
• Suframa em 2027?
• O que é o Siscomex?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Adesão da Suframa ao Novo Processo de Importação

Confira a nota a seguir, emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que, a partir de 13/10/2026, as importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP).

Para tanto, deverá ser solicitado previamente o LPCO correspondente, no módulo LPCO do Portal Único Siscomex:

1. PLI – Industrialização: TA I1207, modelo I00201;
2. PLI – Uso próprio: TA I1208, modelo I00202;
3. PLI – Comercialização: TA I1209, modelo I00203;
4. PLI – Plano de Exportação: TA I1210, modelo I00205;
5. PLI – Industrialização/Outros: TA I1211, modelo I00206.

As características dos Tratamentos Administrativos e os campos dos respectivos modelos LPCO serão disponibilizados na página de “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.

Considerando o desligamento da Declaração de Importação (DI), previsto para 10/12/2026, recomenda-se a utilização da DUIMP tão logo seja possível, de forma a antecipar a adaptação ao novo processo de importação.

Enquanto a operação for realizada por meio de DI, deverá ser seguido o fluxo vigente validado pela Suframa por meio de LI.

Esta Notícia Siscomex é publicada por solicitação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com base nos Decretos nº 288/67 e 356/68, nas Leis nº 13.451/2017, 8.210/91, 8.256/91, 7.965/89, 8.387/91 e 8.857/94, e em atendimento ao disposto nos arts. 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é a Suframa?

A Superintendência da Zona Franca de Manaus, conhecida pela sigla Suframa, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Ela foi criada em mil novecentos e sessenta e sete e tem o objetivo principal de promover o desenvolvimento econômico sustentável em sua área de atuação por meio da administração de incentivos fiscais.

O órgão gerencia o modelo da Zona Franca de Manaus e garante isenções ou reduções de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para atrair indústrias, comércios e investimentos agropecuários e tecnológicos.

Embora sua sede fique na cidade de Manaus, sua jurisdição abrange os estados da Amazônia Ocidental, que inclui o Amazonas, o Acre, Rondônia e Roraima, além do estado do Amapá. Na prática, a Suframa atua na atração de novas empresas para a região e realiza o controle e a vistoria de mercadorias que entram em sua área de abrangência. Esse controle é feito por meio da emissão do Protocolo de Ingresso Nacional, que comprova a entrada física dos produtos e valida a concessão dos benefícios tributários.

Além disso, a autarquia utiliza parte das taxas arrecadadas das empresas do polo industrial para investir em projetos locais de infraestrutura, educação e pesquisa científica. Para que empresas de qualquer parte do Brasil possam vender mercadorias com isenção de impostos para clientes dessas regiões, é obrigatório que tanto o comprador quanto a operação estejam devidamente cadastrados e regularizados no sistema do órgão. 

Suframa em 2027?

Em 2027, a Suframa passa pelo início de sua maior transformação histórica devido à entrada em vigor da Reforma Tributária do consumo no Brasil.

A partir de primeiro de janeiro desse ano, o modelo da Zona Franca de Manaus começa a operar sob as novas regras de transição fiscal.

A grande mudança envolve a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para preservar a competitividade da região, as vendas nacionais destinadas à Zona Franca contarão com mecanismos de alíquota zero ou concessão de crédito presumido de CBS, mantendo o diferencial que atrai as empresas. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá sua alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos fabricados no restante do país.

A exceção regulada pela Suframa e pela Receita Federal será justamente a manutenção do IPI positivo para produtos que concorram diretamente com a produção incentivada de Manaus, servindo como uma barreira de proteção para as indústrias locais.

Do ponto de vista operacional, o papel fiscalizador da autarquia se tornará ainda mais rigoroso. Para que as empresas continuem usufruindo das novas desonerações da CBS e dos créditos presumidos, a regularidade cadastral e o controle de internamento de mercadorias no sistema da Suframa continuarão sendo obrigatórios.

O órgão trabalha em cooperação técnica direta com a Receita Federal para adaptar os sistemas digitais e garantir que a transição de notas fiscais ocorra sem travar o comércio regionais.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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