por Leandro Sprenger
Inclusão de Fundamento Legal | Regime Tributário de RETID
No artigo de hoje, nós vamos entendermais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 064/2026, referente à Inclusão de Fundamento Legal - Regime Tributário de RETID.
Quer saber mais a respeito do RETID, dentro do comércio exterior? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!
Confira os seguintes tópicos:
- Inclusão de Fundamento Legal - Regime Tributário de RETID
- O que é RETID?
- O que é o Siscomex
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
- O que é Comércio Exterior?
- O que é Logística Nacional
Vamos lá saber mais? 😉
"Informa-se que foram criados os seguintes fundamentos legais para serem utilizados por entidades com fins lucrativos nas operações de importação por Duimp sob o regime tributário de Retid, em decorrência da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026:
- 1400 - RETID - Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa, entidade COM fins lucrativos – IPI;
- 1403 - RETID - Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa, entidade COM fins lucrativos - PIS e COFINS.
O fundamento já existente 1401 listado abaixo deve ser utilizado apenas por entidades sem fins lucrativos. Sua descrição foi ajustada para refletir esta condição:
- 1401 - RETID - Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa, entidade sem fins lucrativos.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)"
Fonte: Governo Federal
O que é RETID?
RETID é a sigla para Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa. Instituído pela Lei nº 12.598/2012, esse regime aduaneiro e tributário concede benefícios fiscais importantes para acelerar o desenvolvimento tecnológico e a produção de equipamentos de segurança nacional no Brasil.
No contexto de importações e exportações, o RETID funciona como um facilitador de custos para as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) credenciadas pelo Ministério da Defesa. O principal benefício é a suspensão do pagamento de impostos federais na importação
O que é o Siscomex?
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O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
A importação de um bem ou produto, é o ato de um país comprar mercadorias ou produtos originados de outro país. Ou seja, os produtos são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou qualquer outro país, por exemplo.
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.
