No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 103/2026, referente as cotas de importação estabelecidas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as cotas de importação? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Cotas de Importação no entre Mercosul e EFTA
• O que é a EFTA?
• O que é o Mercosul?
• O que é a União Europeia
• O que é o Siscomex?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Cotas de Importação no  entre Mercosul e EFTA

"Comunicamos que, a partir de 1º de outubro de 2026, foram disponibilizados os seguintes modelos de Licença de Importação no Módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único Siscomex, em razão da edição da Portaria Secex nº 544, de 30 de setembro de 2026, que estabelece critérios para a alocação de cotas para importação determinadas pelo Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025, relativas ao período de 1º de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Conforme disposto na Portaria Secex nº 544, de 30 de setembro de 2026, os pedidos de licença de importação serão analisados segundo a ordem de registro dos pedidos no Módulo LPCO Importação do Portal Único Siscomex, observada a existência de saldo de cota no Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação Outorgadas pelo Mercosul a Terceiros Países ou Grupos de Países (Sacim).

Observa-se que as cotas passam a vigorar a partir de 1º de outubro de 2026 para importações de mercadorias originárias da Islândia. Para as mercadorias originárias do Reino da Noruega, as disposições constantes da referida Portaria Secex entrarão em vigor em 1º de novembro de 2026. Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram as etapas nacionais necessárias para a entrada em vigor do Acordo em questão.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é a EFTA?

A EFTA foi criada em 1960 para permitir que países europeus fora da União Europeia pudessem participar de um mercado livre com regras e acordos comuns. Ao longo das décadas, a organização tem desempenhado um papel fundamental na promoção do comércio internacional e na redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, alinhando-se a muitos dos princípios fundamentais da UE, mas mantendo uma estrutura mais flexível para seus membros.

A EFTA se distingue da União Europeia porque seus membros não participam da política agrícola comum nem da união monetária, e não fazem parte da política externa e de segurança da UE. No entanto, a EFTA possui uma série de acordos comerciais que permitem a seus membros o acesso preferencial ao mercado único europeu, sem a necessidade de ser um membro pleno da União.

O que é o Mercosul?

O Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um bloco econômico bastante importante para a América Latina, o qual tem países membros e países observadores. Formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e outros países, foi criado oficialmente em 1991, na tentativa de aumentar a oferta de emprego e renda, melhorar a produtividade e intensificar as relações econômicas entre as nações.

As negociações para a criação do Mercosul iniciaram ainda no ano de 1980; em 1985, José Sarney e Raúl Alfonsin (então presidentes do Brasil e Argentina, respectivamente) conversavam sobre um projeto de integração que envolvia Brasil e Argentina. Cinco anos depois, em 1990, o Paraguai e o Uruguai entraram na negociação para participarem também do bloco econômico.

O Mercosul possui uma grande estrutura organizacional composta principalmente pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC) e Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). Agora que já conhecemos os países do Mercosul, vamos entender o que é o Tratado de Assunção.

O que é a União Europeia

A União Europeia (UE) é um bloco econômico criado em 1992 para estabelecer uma cooperação econômica e política entre os países europeus.

É um dos exemplos de blocos mais avançados apresentando uma integração econômica, social e política, moeda comum, livre circulação de pessoas e funcionamento de um Parlamento Europeu formado por deputados dos países membros e eleitos pelos cidadãos.

Ela engloba cerca de 28 países, entre eles temos: Alemanha, Bélgica, Áustria, Polônia, Portugal, entre outros. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉