por Leandro Sprenger
Novas validações do Siscomex Remessa a partir de 01/10/2026: entenda mais sobre
No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 101/2026, referente as novas validações do Siscomex Remessa a partir de 01/10/2026 e os impactos no NPI.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Siscomex Remessa? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!
Confira os seguintes tópicos:
- Novas validações do Siscomex Remessa
- O que é o Siscomex Remessa?
- O que é o Siscomex?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Bora lá? 😉
Novas validações do Siscomex Remessa
Confira a nota emitida pelo governo a seguir, na íntegra:
"Comunicamos que, a partir de 1º de outubro de 2026, o sistema Remessa passará a realizar duas novas validações sobre as transmissões de dados para o registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR), com o objetivo de aprimorar a sua consistência para com os requisitos necessários para a implementação da Reforma Tributária do Consumo. A partir dessa data serão aplicadas duas novas regras, a saber:
- O campo NCM deverá ser preenchido contendo, no mínimo, os 6 (seis) primeiros dígitos de um código válido;
- O campo cClassTrib deverá ser preenchido contendo um código válido com 6 (seis) dígitos;
As transmissões que não contenham informações de NCM e cClassTrib de acordo com as novas regras serão rejeitadas pelo sistema Remessa e não resultarão no registro da respectiva DIR.
As equipes técnicas permanecem à disposição pelos canais habituais de atendimento para esclarecimentos adicionais.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)"
Fonte: Governo Federal
O que é o Siscomex Remessa?
O Siscomex Remessa é um módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior brasileiro desenvolvido para controlar e fiscalizar a entrada e a saída de remessas internaiconais que chegam ou saem do país.
A principal função do Siscomex Remessa é permitir que as empresas de transporte enviem as informações sobre as encomendas para a fiscalização de forma antecipada, antes mesmo de os produtos pousarem em solo nacional.
Com esses dados em mãos de maneira prévia, a Receita Federal consegue realizar uma gestão de risco muito mais eficiente, liberando rapidamente os pacotes considerados de baixo risco e retendo aqueles que apresentam irregularidades ou que precisam de uma verificação mais detalhada.
Para o consumidor final, o funcionamento desse sistema se traduz em uma agilização significativa na entrega de compras internacionais, já que o processo burocrático e o pagamento de impostos devidos são processados de forma digital e integrada, reduzindo drasticamente o tempo em que a mercadoria fica retida nos centros de distribuição e triagem aduaneira.
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
Comércio Exterior o que é?
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Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
A importação de um bem ou produto, é o ato de um país comprar mercadorias ou produtos originados de outro país. Ou seja, os produtos são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou qualquer outro país, por exemplo.
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O Siscomex Remessa é um módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior brasileiro desenvolvido para controlar e fiscalizar a entrada e a saída de remessas internaiconais que chegam ou saem do país.
O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.
