Entenda mais sobre o Siscomex Importação Web
Atualizado em: por Sinara Bueno.De todos os módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), o Siscomex Importação é, indubitavelmente, um dos mais importantes. Afinal, é no Siscomex Importação que ocorrem o registro e o controle das mercadorias importadas em nosso país.
E hoje vamos conhecer um pouco mais sobre o Siscomex Web! 😉
Histórico do Siscomex Importação
Antes de falarmos sobre o Siscomex Web, vamos entender o histórico do Siscomex Importação. A princípio, até o ano de 1996, o registro e o controle das importações brasileiras era todo feito em papel. O importador, através de seu representante legal (funcionário ou Despachante Aduaneiro), preenchia diversos formulários e suas vias carbonadas em diferentes cores para numerar um documento de importação.
Ao mesmo tempo, naquela época, tudo era feito em papel, então havia formulário para GI (Guia de Importação, antecessor jurássico da Licença de Importação - LI e DI (Declaração de Importação), conforme podemos observar abaixo.
Ah sim… Do mesmo modo, como não havia sistema, também não havia canal de conferência… Então 100% das cargas de importação eram conferidas documental e fisicamente. Isso mesmo! Era como se tudo fosse parametrizado para o canal vermelho...
Anterior ao Siscomex Importação, o Siscomex Exportação foi lançado em 1993 numa plataforma tecnológica onde o preenchimento dos documentos era feito on line diretamente no sistema. Assim também, a utilização dessa plataforma acarretava problemas tais como ocorrer uma falha de conexão no meio do preenchimento e ter que refazer todo o trabalho. Lembremos que em 1993 ainda estávamos ‘engatinhando’ na transmissão de dados…
Siscomex Importação VB, o que é?
Posteriormente, tendo em vista toda a experiência acumulada no Siscomex Exportação, os técnicos do governo decidiram fazer algo completamente diferente no Siscomex Importação. Dessa forma, construíram um sistema no qual a operação (preenchimento das telas) ocorria toda offline e somente depois de completos os formulários (LI, DI, etc.) eram enviados para o sistema.
Assim, em 11 de dezembro de 1996 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nr.69/96, disciplinando o despacho aduaneiro de importação. Da mesma forma, a IN também estabelecia todas as diretrizes de implantação do Siscomex Importação a partir de 1º de janeiro de 1997. O sistema foi lançado na plataforma tecnológica Visual Basic (VB), muito utilizada naquela época.
Testemunhas da época dizem que foi o caos até conseguirem fazer o sistema funcionar de uma forma minimamente aceitável...
Além deste texto sobre o Siscomex Importação Web, leia também: Sistema de Importação: Principais Softwares
Lançamento do Siscomex Importação Web
Passados pouco mais de 15 anos do lançamento da versão VB do Siscomex Importação, o sistema apresentava alguns problemas, dentre os quais podemos destacar:
- Defasagem tecnológica
- Impossibilidade de atualização do sistema dada o encerramento do suporte técnico do fornecedor da plataforma Visual Basic
Assim sendo, em 2012 foi lançado o Siscomex Importação Web, mas dessa vez de uma forma paulatina, dando tempo para que todos os intervenientes aprendessem e se acostumassem com o novo sistema. Enfim, óbvio que ocorreram problemas na implantação, mas foram infinitamente menores que no lançamento do Siscomex Importação VB em 1997.
O que é o Siscomex Importação Web?
O Siscomex Importação Web é o sistema responsável por processar o despacho aduaneiro de importação de toda a mercadoria que ingresse no país, importada a título definitivo ou não. Ou seja, é o sistema eletrônico que automatiza as operações abaixo descritas, a saber:
Quem são os usuários do Siscomex Importação Web?
Em suma, são usuários do Siscomex Importação Web, que acessarão as operações correspondentes aos seus perfis:
- os importadores através de seus representantes legais (funcionário ou Despachante Aduaneiro);
- os servidores da Secretaria de Comércio Exterior, vinculado a SECINT;
- os servidores da Receita Federal do Brasil;
- os servidores dos órgãos anuentes;
- os servidores das Secretarias Estaduais de Fazenda ou Receita;
- os representantes legais dos Fiéis Depositários.
Como acessar o Siscomex Importação Web?
Acessando o Portal Único, o acesso ao Siscomex Importação Web é feito através de Certificado Digital (e-CPF) do representante legal do importador. Como já vimos anteriormente aqui no blog, o representante legal deve estar previamente cadastrado pelo importador no “Cadastro de Intervenientes”, conforme vimos no post “Habilitação Radar: como habilitar”.
Quais documentos podem ser registrados no Siscomex Importação Web?
- Licença de Importação (LI)
- Declaração de Importação (DI)
- Declaração Simplificada de Importação (DSI)
- Declaração de ICMS
👉 Além do Siscomex web, confira também o artigo: Preenchimento da Declaração de Importação: Erros frequentes!
DUIMP: o futuro
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o sistema que substituirá a LI, a DI e a DSI, deixando assim o simpático Siscomex Importação Web no passado.
Em outras palavras, a DUIMP é o documento eletrônico que reunirá todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, cambial e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Sistema de Extração de dados Siscomex
Aqui na Fazcomex desenvolvemos um Sistema de Extração de Dados do Siscomex, com ele é possível extrair todos os dados do Siscomex, de documentos tais como: Declaração de Importação, DU-E e Licença de Importação.
A partir das extrações você pode gerar relatórios para diversas finalidades, dentre elas: Recuperação da Taxa Siscomex, Apoio à Drawback, Transfer Price, etc.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI):
Agora que já falamos sobre o que é siscomex web, vamos relembrar o que é o NPI. O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
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