NPI | Consulta Pública de Atributos do Portal Siscomex – Novo Processo de Importação
Atualizado em: por Sinara Bueno.O Governo Federal lançou oficialmente no dia 15 de outubro, a Consulta Pública sobre os atributos que serão demandados no Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Siscomex. Os Atributos são requeridos por código NCM nos Módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO.
A Consulta pública serve para dar ciência dos atributos que foram propostos para cada NCM, bem como colher contribuições da iniciativa privada para efetuar eventuais inclusões e ajustes na versão a ser divulgada. Então, não deixe de participar!
Quer saber mais sobre a Consulta Pública de Atributos no Novo Processo de Importação?
Então pegue o seu café e continue lendo o texto de hoje sobre a Consulta Pública de Atributos no Novo Processo de Importação!
Vamos lá? 😉
Consulta Pública no Novo Processo de Importação do Portal Siscomex
O que são Atributos no Novo Processo de Importação
Os atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Lembrando que os atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
Com os atributos pretende-se padronizar a informação prestada, definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria e melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
Vale destacar que nunca haverão atributos repetidos entre cada um desses módulos. Ou seja, a ideia básica do Portal é pedir a informação apenas uma vez.
No sistema, os atributos são campos estruturados que, ao inserir a NCM no Catálogo, no LPCO ou na Duimp, serão automaticamente solicitados para serem preenchidos pelo importador ou despachante aduaneiro. Confiram a Consulta Pública dos atributos que foram propostos pelo Setor Público e Privado para as NCMs.
Mapeamento e Definição dos Atributos
Por meio do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos houve ampla participação do setor privado no levantamento das características necessárias para a descrição dos produtos importados.
Como resultado, foram mapeados quase 30 mil atributos, de 43 setores da economia, que após compilação, análise e harmonização dão base aos dados constantes dessa consulta pública.
Consulta Pública de Atributos no Novo Processo de Importação: Entenda
Em virtude do tamanho da base de dados, a consulta pública dos atributos foi dividida em 8 partes. São elas:
- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex - Capítulos 01 a 10
- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex - Capítulos 11 a 28
- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex - Capítulo 29
- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex - Capítulo 30
- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex - Capítulos 31 a 45
- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex - Capítulos 46 a 79
- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex - Capítulos 80 a 84
- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex - Capítulos 85 a 97
O Objetivo da consulta pública é dar ciência dos atributos que foram propostos para cada código da NCM, bem como colher contribuições da iniciativa privada para efetuar eventuais inclusões e ajustes na versão a ser divulgada. Após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Siscomex.
Destaca-se também que o provisionamento dos atributos vinculados no Novo Processo de Importação (NPI) será um processo contínuo.
Como Participar da Consulta Pública de Atributos
A consulta pública dos Atributos de NCM está sendo realizada por meio da plataforma Participa + Brasil: Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br), clique aqui.
As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 15 de novembro de 2021.
DUIMP o que é?
DUIMP é a siglas de Declaração Única de Importação, e é o novo documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneiras, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais. A DUIMP do Portal Siscomex substitui a DI (Declaração de Importação) no Siscomex Web.
E aí, gostou deste artigo sobre a Consulta Pública de atributos do Portal Siscomex, como funciona a Consulta Pública de atributos do Portal Siscomex e como é realizada a Consulta Pública de atributos do Portal Siscomex? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
