No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 096/2026, referente à alteração na API do Tratamento Tributário - Consulta em lote e os impactos desta etapa dentro do Novo Processo de Importação (NPI).

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a API no Tratamento Tributário - Consulta em Lote? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração na API do Tratamento Tributário - Consulta em lote   
• O que é o Siscomex?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉 


Alteração na API do Tratamento Tributário - Consulta em lote    

Confira a seguir, a nota emitida pelo governo na íntegra:

JSON itens tratamento tributário

Informamos que serão alterados os endpoints “/api/ext/importacao/ncm-capitulos/{capitulo}/tratamentos-tributarios” e “/api/ext/importacao/fundamentos-legais/{codigoFundamentoLegal}/nomenclaturas-alternativas/tratamentos-tributarios” do serviço de consulta em lote do Tratamento Tributário, disponível por Capítulo ou Fundamento Legal, conforme Documentação da API - 📝 API - Próxima release do Portal Único Siscomex.    

A implantação ocorrerá:

• Ambiente de treinamento: 04/09/2026;
• Ambiente de produção: junto com a implantação das alterações da próxima release do Portal Único Siscomex, prevista para 27 de setembro de 2026.

Objetivo da alteração

A mudança visa otimizar a representação das informações retornadas pela API, reduzindo a repetição de dados e, consequentemente, o tamanho dos arquivos gerados.

Durante análises realizadas em capítulos com grande volume de NCMs, como o Capítulo 84, verificou-se que a combinação de tratamentos tributários resultou em arquivos excessivamente grandes, comprometendo sua geração e processamento. Esta situação poderá se agravar com a futura inclusão de tratamentos tributários de tributos da Reforma Tributária com detalhamento por UF e município.

O que mudará

Atualmente, as informações de tributos, regimes, fundamentos legais e atributos são repetidas em cada ocorrência de tratamento tributário.

Com a nova implementação, cada conjunto único de tratamentos será representado por um identificador. Os tratamentos passarão a referenciar esse identificador, e o detalhamento correspondente será apresentado uma única vez ao final do arquivo.

Formato atual

• As informações completas ficam diretamente no objeto "tratamentosTributarios".

• Há repetição dos mesmos dados em múltiplas ocorrências.

JSON itens tratamento tributário

Novo formato

• Os conjuntos de tratamentos passam a ser armazenados no objeto "listaChavesTratamentos".

• Cada tratamento conterá apenas uma referência (chavesTratamentos) para o conjunto correspondente.

• Informações idênticas deixam de ser repetidas.

JSON chaves tratamento

JSON lista chaves tratamento

O modelo de resposta está disponível na seção RespostaTratamentosTributariosDTO em Documentação da API - 📝 API - Próxima release do Portal Único Siscomex.

Benefícios

Nos testes realizados, o novo modelo reduziu o tamanho dos arquivos para até 3% do volume gerado pelo formato atual, proporcionando ganhos significativos de eficiência na geração, transmissão e consumo das informações.

Recomendamos que as empresas e desenvolvedores que utilizam a API revisem suas integrações e realizem testes no ambiente de treinamento antes da implantação em produção.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)"

Fonte: Governo Federal

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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