No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex Importação (NSI) nº 060/2026, referente aos Serviços de Atendimento da Aduana: Nova modalidade disponível.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo os Serviços de Atendimento da Aduana? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os tópicos abordados a seguir:

• Serviços de Atendimento da Aduana: Nova modalidade disponível
• O que é o Siscomex?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉    


Serviços de Atendimento da Aduana: Nova modalidade disponível

Confira a seguir a nota emitida pelo governo, na íntegra:

"Informa-se que a solicitação de declaração de importação por processo administrativo e/ou processo judicial será feita através do formulário Requerimentos Web disponível no Portal e-CAC (Legislação e Processo -> Requerimentos Web -> Solicitar Serviço -> Área de Concentração de Serviço -> Assuntos Aduaneiros).

No preenchimento do requerimento, o interessado deverá informar o local de armazenamento da mercadoria, conforme disposto no Anexo I, item 24, da Instrução Normativa SRF nº 680/2006: “Local de Armazenamento – Local onde a mercadoria será disponibilizada para conferência aduaneira”.

Os serviços abaixo também passam a ser atendidos por meio do referido formulário:

• Cancelar declaração de importação;
• Devolver mercadoria importada ao exterior;
• Obter autorização para o registro antecipado de declaração de importação;
• Obter autorização para verificar mercadoria importada antes do registro de Declaração de Importação;
• Obter autorização para o registro de Declaração Única;
• Redisponibilização de Número Identificador de Carga (NIC);
• Excluir ocorrência de trânsito;
• Habilitar transportador no Regime Especial de Trânsito Aduaneiro; e
• Propor inclusão de Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro.

Para dúvidas e orientações, consultar:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/aduana/importacao

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/aduana/carga

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/aduana/transito-aduaneiro"

Fonte: Governo Federal

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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