Saiba o que é a SEFAZ
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje falaremos sobre a Sefaz, descreveremos o que é e conheceremos mais sobre este órgão. O tema da Sefaz é muito comum nos segmentos financeiros, contábeis e tributários.
Veremos os seguintes tópicos sobre a Sefaz:
- O que é Sefaz
- Para que serve
- Impostos e taxas
- Principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda
- Como é feita a fiscalização
Vamos lá entender mais sobre a Sefaz! 😉
Sefaz: o que é?
Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda, e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Sefaz é uma das principais responsáveis por arrecadar o dinheiro que paga os serviços estaduais, como a manutenção das Polícias Militar e Civil.
Principais funções da SEFAZ:
- Arrecadação
- Fiscalização
- Contabilidade
- Estruturação da receita e da despesa do Estado
- Contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil e das defesas de cada um dos estados da união
Para que serve o SEFAZ?
Além da arrecadação de recursos, ele também presta serviços de suporte de maneira a facilitar as operações de fisco financeiro entre as empresas, empreendedores e consumidores.
A Secretaria de Estado da Fazenda também presta vários serviços ao contribuinte. Ela administra a inscrição estadual, necessária para muitas empresas operarem. Realiza campanhas de transparência para divulgar como os impostos são gastos e emprega os auditores fiscais, responsáveis por fiscalizar o pagamento de tributos.
Inegavelmente outro serviço importante dela é administrar a consulta das NF-e. Elas podem ser consultadas ou verificadas em serviços online.
Impostos e taxas estaduais
Os principais impostos cobrados em todos os Estados e no Distrito Federal são:
- ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
- ITCD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos; e
- IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Além de impostos, a SEFAZ também arrecada pagamentos de taxas, sendo elas de acordo com cada estado. No estado de São Paulo, por exemplo, são cobradas custas judiciais, taxa florestal, taxa de minério, judiciária e de segurança pública.
Principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda
Confira abaixo a lista dos principais serviços prestados pela secretaria:
- Consulta de CT-e: (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- Consulta de NF-e: (Nota Fiscal Eletrônica);
- Consulta de NFC-e: (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- Consulta de Certidão;
- Consulta Declaração de Importação (DI);
- Pagamento IPVA;
- Consulta de protocolo integrado;
- Impressão de guias de pagamento;
- Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
- Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
- Cadastro ICMS;
- Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
- Emissão de EFD ou SPED fiscal; e
- Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
- Outros.
Como é feita a fiscalização?
A fiscalização ocorre por meio de diversas atividades que visam assegurar, então, que as obrigações fiscais estão sendo devidamente cumpridas pelas empresas, dentre elas:
- Criação e gestão de cadastros do ICMS;
- Consulta e impressão de documentos fiscais do transporte, como o CT-e;
- Consultas relacionadas à certidão de débitos das empresas; e
- Emissão de documentos do SPED Fiscal.
Na prática, como ocorre a fiscalização SEFAZ? Em resumo, essa fiscalização é física, ou seja, os caminhões são parados para que o responsável ateste que todas as obrigações foram cumpridas e que o transporte de produtos pode prosseguir.
Como acessar o site da SEFAZ do seu estado
Listamos abaixo todos os sites das Secretarias da Fazenda estaduais. Obs.: apenas os estados de Rondônia e Pará que denominam a secretaria de forma diferente, sendo: Sefin e Sefa, respectivamente.
Secretaria da Fazenda e Ministério da Fazenda: diferenças
A principal diferença entre a Secretaria da Fazenda e o Ministério da Fazenda é o âmbito de atuação. Enquanto o Ministério da Fazenda atua em todo território brasileiro (representando a União), as Secretarias da Fazenda atuam em âmbito municipal e estadual.
Como emitir nota fiscal na Sefaz?
A nota fiscal eletrônica (NF-e) foi criada para modernizar o modo como emitir nota fiscal no país. É um processo mais prático e eficaz tanto as empresas que emitem e lidam com esses documentos como para a fiscalização estatal.
Para começar a emitir uma nota fiscal eletrônica, você deve seguir os seguintes passos:
- Identifique qual tipo de nota sua empresa deve emitir;
- Verifique o cadastro fiscal de sua empresa junto ao governo;
- Tenha um certificado digital;
- Realize seu credenciamento para emitir notas na secretaria da fazenda;
- Conte com um software emissor de NF-e.
A Sefaz disponibiliza manuais em seu site para auxiliar Software Houses, ERPs nessa missão.
É válido ressaltar a importância de utilizar um software emissor de notas fiscais, isso pois, cada uma dessas notas contêm desafios e peculiaridades próprias de integração.
No caso da NFS-e, por exemplo, tudo pode ser mais complexo caso uma empresa tenha filiais em mais de uma cidade, pois a emissão dessa nota depende da regulamentação de cada prefeitura, que possuem burocracias particulares.
Ao decorrer dos anos, o Governo tem procurado implementar e atualizar cada vez mais a tecnologia em seus procedimentos de acesso e fiscalização.
Novo processo de exportação (NPE)
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e servirá de base para o despacho de exportação.
Qual a importância do Comércio Exterior?
Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.
O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.
E aí, gostou deste artigo sobre a Sefaz, o que é a Sefaz e a importância da Sefaz? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
