Saiba o que é a SEFAZ

No artigo de hoje falaremos sobre a Sefaz, descreveremos o que é e conheceremos mais sobre este órgão. O tema é muito comum nos segmentos financeiros, contábeis e tributários. 

Veremos os seguintes tópicos:

  1. O que é Sefaz
  2. Para que serve
  3. Impostos e taxas
  4. Principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda
  5. Como é feita a fiscalização

Vamos Lá! 😉

SEFAZ

Sefaz: o que é?

Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda, e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Sefaz é uma das principais responsáveis por arrecadar o dinheiro que paga os serviços estaduais, como a manutenção das Polícias Militar e Civil. 

Principais funções da SEFAZ:

  • Arrecadação
  • Fiscalização
  • Contabilidade
  • Estruturação da receita e da despesa do Estado
  • Contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil e das defesas de cada um dos estados da união

Para que serve o SEFAZ?

Além da arrecadação de recursos, ele também presta serviços de suporte de maneira a facilitar as operações de fisco financeiro entre as empresas, empreendedores e consumidores.

A Secretaria de Estado da Fazenda também presta vários serviços ao contribuinte. Ela administra a inscrição estadual, necessária para muitas empresas operarem. Realiza campanhas de transparência para divulgar como os impostos são gastos e emprega os auditores fiscais, responsáveis por fiscalizar o pagamento de tributos.

Inegavelmente outro serviço importante dela é administrar a consulta das NF-e. Elas podem ser consultadas ou verificadas em serviços online.

Impostos e taxas estaduais

Os principais impostos cobrados em todos os Estados e no Distrito Federal são:

  1. ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
  2. ITCD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos; e
  3. IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Além de impostos, a SEFAZ também arrecada pagamentos de taxas, sendo elas de acordo com cada estado. No estado de São Paulo, por exemplo, são cobradas custas judiciais, taxa florestal, taxa de minério, judiciária e de segurança pública.

Principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda

Confira abaixo a lista dos principais serviços prestados pela secretaria:

  • Consulta de CT-e: (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
  • Consulta de NF-e: (Nota Fiscal Eletrônica);
  • Consulta de NFC-e: (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
  • Consulta de Certidão;
  • Consulta Declaração de Importação (DI);
  • Pagamento IPVA;
  • Consulta de protocolo integrado;
  • Impressão de guias de pagamento;
  • Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
  • Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
  • Cadastro ICMS;
  • Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
  • Emissão de EFD ou SPED fiscal; e
  • Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
  • Outros.

Como é feita a fiscalização?

A fiscalização ocorre por meio de diversas atividades que visam assegurar, então, que as obrigações fiscais estão sendo devidamente cumpridas pelas empresas, dentre elas:

  • Criação e gestão de cadastros do ICMS;
  • Consulta e impressão de documentos fiscais do transporte, como o CT-e;
  • Consultas relacionadas à certidão de débitos das empresas; e
  • Emissão de documentos do SPED Fiscal.

Na prática, como ocorre a fiscalização SEFAZ? Em resumo, essa fiscalização é física, ou seja, os caminhões são parados para que o responsável ateste que todas as obrigações foram cumpridas e que o transporte de produtos pode prosseguir.

Como acessar o site da SEFAZ do seu estado

Listamos abaixo todos os sites das Secretarias da Fazenda estaduais. Obs.: apenas os estados de Rondônia e Pará que denominam a secretaria de forma diferente, sendo: Sefin e Sefa, respectivamente.

Novo processo de exportação (NPE)

DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e servirá de base para o despacho de exportação.

Qual a importância do Comércio Exterior?

Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.

O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex