Conheça mais a respeito da Tabela TIPI
Atualizado em: por Sinara Bueno.IPI é a sigla para IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. Este imposto é de competência do Governo Federal. Neste artigo você vai entender O que é a Tabela Tipi e para que serve.
Vamos lá agora conhecer mais sobre a Tabela TIPI! 😉
O que é Tabela Tipi?
A tabela Tipi, é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), regulamentada pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Estabelecido pelo DECRETO Nº 8.950 em 29 de Dezembro de 2016, a Tabela TIPI usa o Sistema Harmonizado, baseado na Tabela de NCM para dividir os produtos em categorias dentro de suas seções, capítulos e subcapítulos. Nela, você vai encontrar informações como: Os códigos de NCM, descrição e alíquota do imposto dos produtos.
Estrutura da Tipi
Na introdução da Tabela Tipi, você encontrará, as regras de classificação de produtos. Por exemplo, quando um produto industrializado é composto pela mistura de um ou mais elementos, ele possuirá princípios diferenciados.
De forma geral, a Tabela Tipi, é uma lista de produtos com suas respectivas alíquotas. Trata-se de um arquivo, regulamentado e constantemente atualizado pela Receita Federal, onde estão reunidos os produtos industrializados, sua determinada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e sua respectiva alíquota do imposto.
Uma informação importação: O IPI, como também é chamada a Tabela TIPI, é segmentado de acordo com a importância do produto. Ou seja, quanto mais essencial o produto é para a população, menor é o imposto incidente. Como por exemplo, os artigos mais importantes possuem alíquotas zero.
Outra informação relevante é o significado do “EX” encontrado diversas vezes ao longo da tabela tipi. Muitas pessoas acreditam, de forma errada, ser a abreviação de “Exemplo”, porém “EX” significa exceção. Não vá se confundir!
A Tabela TIPI é um documento bastante extenso, para você ter ideia, a última versão passa de 400 páginas e é sempre divulgada em formato PDF.
👉 Além deste assunto sobre a TIPI, escrevemos um artigo a respeito dos Tributos na Importação, confira!
Seções da Tipi
A tabela é formada através do sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias e dividida em 21 seções, que abordam as divisões dos produtos. Confira abaixo as seções:
- SEÇÃO I - ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
- SEÇÃO II - PRODUTOS DO REINO VEGETAL
- SEÇÃO III - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
- SEÇÃO IV - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
- SEÇÃO V - PRODUTOS MINERAIS
- SEÇÃO VI - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
- SEÇÃO VII - PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
- SEÇÃO VIII - PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
- SEÇÃO IX - MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
- SEÇÃO X - PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XI - MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XII - CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
- SEÇÃO XIII - OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XIV - PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
- SEÇÃO XV - METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
- SEÇÃO XVI - MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO XVII - MATERIAL DE TRANSPORTE
- SEÇÃO XVIII - INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO XIX - ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO XX - MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
- SEÇÃO XXI - OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES
Porque a tabela tipi é importante?
As operações de comércio nacional e internacional podem ser impactadas pela incidência da tabela Tipi. Logo, é fundamental que as empresas estejam atentas a atualizações nas seções e informações da mesma.
A Tabela Tipi é usada como orientação de consultar o NCM de um produto por ela. Importante salientar que fazer a identificação errada da NCM em uma nota fiscal pode gerar multas para a empresa.
Tabela Tipi 2020 atualizada
Se você quiser conferir a tabela tipi 2020 que conta com os dados e informações atualizadas é só acessar o site da Receita Federal.
Relacionado ao assunto da TIPI, é importante lembrar que houve, em 1º de Janeiro 2020 uma atualização das NCM 2020, confira aqui.
Fatos geradores IPI
Os principais fatos geradores do IPI são:
Industrialização: O IPI incide sobre produtos industrializados. Assim, o ato de industrialização é o principal fato gerador do imposto. A industrialização envolve a transformação de matérias-primas em produtos acabados, seja por meio de processos de fabricação, montagem, beneficiamento, entre outros.
Saída do Estabelecimento Industrial: A saída do produto do estabelecimento industrial é outro momento crucial para o fato gerador do IPI. Quando o produto deixa o local de industrialização e é destinado à comercialização ou consumo, ocorre a incidência do imposto.
É importante destacar que algumas operações específicas podem ser consideradas como fatos geradores do IPI, mesmo que não haja a saída do produto do estabelecimento industrial. Por exemplo, a remessa de produtos para venda fora do estabelecimento, a transferência de produtos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e a exportação são situações em que o IPI pode incidir.
Além disso, a legislação do IPI é complexa e detalhada, com diversas regras e exceções. As alíquotas do imposto variam conforme a natureza do produto, podendo ser diferenciadas de acordo com a classificação fiscal do item, de acordo com a Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
Os contribuintes do IPI são geralmente as empresas industriais ou equiparadas a industriais, e o recolhimento do imposto é feito de acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.
Novo Processo de Importação
Agora que já falamos sobre o que é a Tabela Tipi, vamos entender o que é o NPI. O objetivo geral do Projeto da Nova Importação é a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações, bem como a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento, de forma a eliminar redundâncias.
Só para ilustrar trazemos abaixo dois fluxos do processo de importação.
Na primeira imagem é possível visualizar como está ficando o Novo Processo de Importação.
👉 Ou seja, com todos os módulos integrados e com reaproveitamento eficiente de dados. Certamente um grande avanço para o Comércio Exterior.
O que é a DUIMP?
Além da tabela Tipi, é fundamental entendermos o funcionamento da DUIMP. A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).
Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)
A implantação total da DUIMP será realizada de forma gradual. O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas se você quiser saber um pouco, pode acessar esse conteúdo que fizemos.
Logo, o prazo da mesma será bem extenso; a fim de que todas empresas e profissionais tenham tempo adequado para preparação. Certamente, o governo federal irá divulgar as novas versões no Portal Único. Enquanto isso, ambos documentos de importação continuarão funcionando em paralelo.
Desse modo, durante todo o ano de 2019 será possível elaborar tanto DI como DUIMP, conforme especificações acima. De qualquer forma, não deixe para a última hora para estudar, informar-se e preparar-se.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é a Tabela Tipi, para quê serve a Tabela TIPI e como funciona a Tabela TIPI? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
