ATRIBUTOS NCM | Guia definitivo

Atualizado em: por Leandro Sprenger.

Um mesmo código NCM pode ter vários atributos vinculados, mas também pode ter nenhum. Os Atributos NCM são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, de acordo com suas características, para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração.

Academy: NCM para comércio exterior

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Neste guia sobre os atributos de NCM, você vai ver os seguintes tópicos:

    • O que são os Atributos NCM?
    • O que é Atributo de NCM no Novo Processo de Exportação (NPE)?
    • Objetivos dos Atributos na Exportação
    • Tabela de Atributos por NCM: onde consultar?
    • O que é a Tabela NCM?
    • Principais Erros da DU-E: Atributos
    • O que é o Novo Processo de Exportação?
    • O que é DU-E?

    Vamos lá conhecer o guia dos Atributos NCM! 😉

    Atributos de NCM

    O que são os Atributos NCM?

    Intrinsecamente atrelados ao código NCM, os atributos são informações diversas que visam detalhar, de forma sistemática, as mercadorias importadas. A NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias.

    Entretanto existem alguns pontos que precisam ser supridos, sendo assim, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de “Atributos”.

    Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.

    O que é Atributo de NCM no Novo Processo de Exportação (NPE)?

    Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM no NPE , visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à exportação.

    Lembrando que os Atributos substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

    Objetivos dos Atributos na Exportação

    Abaixo realizamos uma lista com os principais objetivos dos Atributos NCM na Exportação:

    • Padronizar a informação prestada

    • Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria

    • Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira

    Tabela de Atributos por NCM: onde consultar?

    Há duas formas de consultar os atributos de NCMs, conforme abaixo:

    1. Tabela de atributos em XML e JSON

    2. Consulta de ATRIBUTOS de NCM no Portal da NCM da Fazcomex

    Abaixo detalhamos:

    1. Tabela de atributos em XML e JSON: 

    Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON estão disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.

    No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DU-E.

    • Consulta de ATRIBUTOS de NCM no Portal da NCM da Fazcomex:

    Você também encontra os ATRIBUTOS de exportação e importação em nosso PORTAL da NCM. Neste caso basta acessar o PORTAL da NCM da Fazcomex e pesquisar pela NCM em questão. 

    Note que após o detalhamento da Nomenclatura e depois das Informações da NCM. Você encontra os Atributos de Importação da NCM e os Atributos de Exportação da NCM, conforme exemplo abaixo:

    NCM 4407.11.00

    Para ilustrar:



    O que é a Tabela NCM?

    Encontrar o correto código de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para um produto nem sempre é uma tarefa fácil. Para tanto, é importante consultar a Tabela NCM.

    O código NCM é usado tanto no mercado interno como no comércio exterior. No caso da exportação e importação de produtos, cabe ressaltar que o uso incorreto do código pode acarretar em multas.

    04 

    Leite

    04.02

    Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

    0402.10

    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas,não superior a 1.5%

    0402.10.10

    com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm 28

    0402.10.90

    Outros

    0402.2

    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas, superior a 1.5%

    0402.21

    Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

    0402.21.10

    Leite Integral


    Exemplo da Tabela NCM da Categoria Leite

    A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.

    Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como: Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.

    Principais Erros da DU-E: Atributos

    Dentre os principais erros na elaboração da DU-E no Portal Siscomex estão os relacionados aos atributos de NCM. 

    Se você é um Despachante Aduaneiro ou um Profissional de Comércio Exterior que elabora e registra a du-e, você já deve ter se deparado com mensagens de erro conforme abaixo:

    ERRO NO PORTAL SISCOMEX: “O atributo ATT_1040 para o NCM 69091990 é obrigatório.”

    Para alguns casos, como o da NCM 1605.69.00 é necessário também informar na aba de Atributos da DU-E se o processo é de Embarque Antecipado ou não.

    No momento da elaboração da DU-E basta selecionar os atributos que se enquadram ao seu produto, na aba Detalhamento do Item se você estiver elaborando diretamente no Portal Único.

    O que é o Novo Processo de Exportação?

    O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.

    Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).

    O que é DU-E?

    A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

    Lembrando que a DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação o qual visa simplificar os processos atuais. A sua elaboração ocorre no Portal Siscomex.

    A Declaração Única de Exportação efetivamente substitui o RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) e contém todas as informações pertinentes a uma determinada operação de exportação.

    👉 Confira também o nosso artigo sobre os Documentos de Exportação!

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    Leandro Sprenger
    Leandro Sprenger

    Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

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