Inclusão das novas NCMs 2023: saiba quais são
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos conhecer as novas NCMs 2023, que serão incluídas no mês de novembro de 2023 pelo Governo Federal.
Quer saber mais sobre esta novidade envolvendo a NCM 2023? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos sobre as novas NCM´s 2023:
- Atualização NCM 2023: inclusão das novas NCMs
- O que é o código NCM?
- Utilizações da NCM nos documentos
- Consulta NCM, onde realizar?
Vamos lá?😉
Atualização NCM 2023: inclusão das novas NCMs
Confira na tabela abaixo, a inclusão das novas NCMs 2023 que irão ser validadas em novembro de 2023.
| Tabela NCM | ||||||
| (Atualizações futuras em 05/09/2023) | ||||||
| Tabela inclui Datas de Início e Datas de Fim | ||||||
| Tabela inclui códigos referente à cada NCM | ||||||
| Código | Descrição | Data Início | Data Fim | Ato Legal | Número | Ano |
| 1901.20 | - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.00 | - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.20 | Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.90 | Outras | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 2106.90.30 | Complementos alimentares | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 2106.90.30 | Suplementos alimentares | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 3004.90.98 | Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 3006.30.17 | À base de ioversol ou de iopromida | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 3006.30.17 | À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8419.40.20 | De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8419.40.20 | De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8443.32.9 | Outras | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8443.32.9 | Outros | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8443.32.99 | Outras | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8443.32.99 | Outros | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
Fonte: Governo Federal
O que é o código NCM?
Agora que já vimos um exemplo da Tabela NCM, vamos entender o que é o código NCM. Sendo assim, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.
Utilizações da NCM nos documentos
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.
Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como: Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.
Consulta NCM, onde realizar?
Há diversas formas de realizar a consulta da tabela NCM a fim de chegar a correta classificação fiscal de sua mercadoria.
Consulta NCM do seu produto, principais locais para pesquisar:
Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
Tabela no site do MDIC;
Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex;
Sistemas comerciais pagos.
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você tem acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
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