Entenda o que é o Siscomex Carga
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje falaremos sobre esse sistema auxiliar de fiscalização de cargas transportadas pelo modal aquaviário: o Siscomex Carga.
Vamos lá agora saber o que é o Siscomex Carga! 😉
O que é o Siscomex Carga?
O Siscomex Carga é o módulo de controle de carga aquaviária do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) responsável pelo controle aduaneiro de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga nos portos, bem como de entrega de carga pelo depositário.
Em suma, é o procedimento informatizado de controle, nos portos alfandegados, das embarcações e das cargas e contêineres vazios transportados, procedentes ou destinados ao exterior.
O Siscomex e o Mantra foram implementados na década de 1990. Dessa forma, ainda que precariamente, já existia um controle da carga aérea o qual não havia no modal aquaviário. Certamente esse foi o motivo que levou à introdução do Siscomex Carga em 31 de março de 2008 através da Instrução Normativa da RFB nº 800/2007.
O Siscomex Carga já nasceu integrado ao Mercante e dando ferramentas à Aduana para fiscalizar as cargas aquaviárias. Na época de sua implantação, o recolhimento do AFRMM era controlado pelo Departamento da Marinha Mercante (DMM), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. Contudo, atualmente, esse recolhimento é controlado pela Receita Federal do Brasil.
Finalidades do Siscomex Carga
- Controlar a viagem da embarcação no País, da primeira atracação até a última desatracação;
- Controlar a carga aquaviária (importação, exportação e de passagem);
- Possibilitar a análise da carga através da consulta aos dados informatizados;
- Permitir a interrupção do fluxo da carga, mediante bloqueios;
- Melhorar o controle do trânsito aduaneiro de cabotagem;
- Agilizar as autorizações decorrentes do termo de entrada e do passe de saída, substituindo pela autorização no sistema;
- Controlar eletronicamente o endosso do conhecimento de carga.
Carga Bloqueada no Siscomex Carga
A Receita Federal tem o poder de efetuar diversos tipos de bloqueios (automáticos ou não) no Siscomex Carga a fim de impedir a liberação ou movimentação indevida de mercadorias. Dentre os motivos pelos quais a RFB pode impor bloqueios, podemos citar:
- Conclusão de um trabalho do Grupo de Análise de Risco;
- Recebimento de denúncia anônima ou de outro órgão, devidamente fundamentada;
- Não cumprimento de um prazo pelo interveniente, conforme legislação.
Todas as situações passíveis de bloqueio estão estabelecidas na IN/RFB nº 800/2007 a qual é a legislação principal do Siscomex Carga.
Confira também nosso artigo: Localização da Carga Aérea
Pendência de frete
Do mesmo modo, no intuito de não permitir que as cargas marítimas fossem liberadas sem o devido pagamento ao transportador, foi colocada no Siscomex Carga a função “Pendência de Frete”. Essa função permite que a empresa de navegação insira uma pendência no CE-Mercante sinalizando para o terminal alfandegado que existe uma demanda financeira não equacionada.
Abaixo reproduzimos a mensagem que aparece no Siscomex Carga quando existe Pendência de Frete para o CE-Mercante consultado.
! Existe determinação de retenção da carga por parte do Armador. A autorização de entrega no Sistema por parte da Receita Federal do Brasil não desobriga o depositário de observar o disposto no artigo 7º do DL 116/1967. Esta pendência não impossibilita a execução da função de entrega da carga no sistema.
Consulta pelo depositário
Conforme preceitua o artigo 55 da IN/SRF nº 680/2006, a qual disciplina o despacho aduaneiro de importação, o depositário do recinto alfandegado, para proceder à entrega da mercadoria, fica obrigado, dentre outras coisas, a confirmar a autorização da Receita Federal para a entrega da mercadoria. E é através de consulta ao Siscomex Carga que o depositário saberá se pode ou não entregar a mercadoria.
O futuro
Pelas diretrizes propostas no Novo Processo de Importação, as funções do Siscomex Carga serão incorporadas pelo Módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Único de Comércio Exterior já que a principal premissa do Portal é agrupar em um só local todos os sistemas de controle de comércio exterior.
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O que é o Siscomex Carga?
O Siscomex Carga é o módulo de controle de carga aquaviária do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) responsável pelo controle aduaneiro de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga nos portos.
O que é Siscomex?
Siscomex é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
Quais são as 3 três modalidades de habilitação do Siscomex?
Conforme informa a Receita Federal, existem basicamente quatro modalidades de habilitação no Siscomex: ordinária, simplificada, especial e restrita.
Como ter acesso ao Siscomex Carga?
Para acessar os perfis é necessário ter Certificado Digital e estar habilitado junto a Receita Federal.
Quem deve utilizar o Siscomex?
Pessoas físicas ou jurídicas que precisam realizar operações de importação o exportação devem realizar os procedimentos via Siscomex.
