No texto de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Sistemas nº 015/2026, referente ao Modal Rodoviário - CCT Importação: Comunicado sobre a adequação de processos e sistemas ao CCT Importação.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o CCT Importação? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Modal Rodoviário - CCT Importação: Comunicado sobre a adequação de processos e sistemas ao CCT Importação
• O que é CCT na Importação?
• O que é a DUIMP?
• O que é o Siscomex?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Modal Rodoviário - CCT Importação: Comunicado sobre a adequação de processos e sistemas ao CCT Importação

Confira a seguir a nota emitida pelo governo, na íntegra:

"Com a aproximação das etapas de migração da DI para a Duimp no modal rodoviário, é importante que os operadores/intervenientes promovam a adequação de seus processos e sistemas ao CCT Importação.

Nesse contexto, destaca-se que as funcionalidades de manifestação de viagem e manifestação de carga rodoviária regular já estão disponíveis em ambiente de produção, permitindo que os operadores iniciem desde já sua adaptação aos novos procedimentos. Além disso, o ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex permanece disponível para a realização de testes e validações.

Conforme o cronograma de desligamento da DI, as operações de importação no modal rodoviário têm previsão de serem realizadas exclusivamente por meio do CCT Importação e da Duimp a partir de 01/12/2026, reforçando a importância da preparação antecipada de todos os participantes da cadeia logística.

A documentação da API do CCT Importação foi atualizada para contemplar as funcionalidades do modal rodoviário. 

Exclusivamente para testes no ambiente de treinamento, os representantes de transportadores estrangeiros deverão utilizar a licença genérica nº 999999 para operações dos países signatários do ATIT.

Links úteis

• Portal Único Siscomex (Ambiente de Treinamento)  [VAL] Portal Único Siscomex
• Manual do CCT Importação Modal Rodoviário CCT Importação - Modal Rodoviário — Receita Federal
• API do CCT Importação  Manifestação Rodoviária - API - Portal Único Siscomex

Suporte

• Problemas tecnológicos: canais de atendimento do Serpro.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira"

Fonte: Governo Federal

O que é CCT na Importação?

O sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) é a nova ferramenta utilizada pela Receita Federal para cadastro das cargas aéreas, substituindo o sistema chamado Mantra.

O CCT é um dos pilares do controle aduaneiro, com objetivo de melhorar a segurança, diminuir a burocracia e tornar os processos mais eficazes. Com o CCT, há um controle mais rígido das informações, além da possibilidade de cruzá-las com mais eficiência. Isso dá mais segurança para quem opera o sistema.

👉 Confira também o nosso artigo sobre CCT Importação: responsabilidades e acesso às funcionalidades!    

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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