Saiba o que é Recinto Aduaneiro
Atualizado em: por Sinara Bueno.Toda importação ou exportação tem que passar por um local controlado pela Receita Federal para ser desembaraçado. Esse local é denominado Recinto Aduaneiro ou Recinto Alfandegado. E hoje vamos conhecer mais sobre esses locais.
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O que é um Recinto Aduaneiro?
Recintos Aduaneiros (ou Recintos Alfandegados) são áreas demarcadas pela autoridade aduaneira competente, na zona primária dos portos organizados ou na zona secundária a estes vinculada, a fim de que nelas possam ocorrer, sob controle aduaneiro pela Receita Federal, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial. As regras são válidas, também, para bagagens de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados e para remessas postais internacionais.
Assim dispõe o Regulamento Aduaneiro sobre os recintos alfandegados:
CAPÍTULO III
DOS RECINTOS ALFANDEGADOS
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art. 9o Os recintos alfandegados serão assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de que neles possam ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de:
I - mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial;
II - bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; e
III - remessas postais internacionais.
Parágrafo único. Poderão ainda ser alfandegados, em zona primária, recintos destinados à instalação de lojas francas.
Conforme o artigo 2o da Portaria RFB nº 3.518/2011, entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para:
- estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados;
- embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados;
- movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial;
- bens de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; e
- remessas postais internacionais, nos locais e recintos onde tais atividades ocorram sob controle aduaneiro.
A Receita Federal classifica os recintos aduaneiros conforme abaixo.
- Aeroportos - Terminais de Carga
- Aeroportos - Terminais de Passageiros Alfandegados
- ACI - Área de Controle Integrado
- Bases Militares
- CLIAs - Centros Logístico e Industriais Aduaneiros
- Lojas Francas (Relação das Lojas Francas)
- Portos (Marítimos, Fluviais e Lacustres)
- Pontos de Fronteira Alfandegados
- Portos Secos
- Redex - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação
- Remessas Expressas
- Remessas Postais Internacionais
- Silos e Tanques
Como vimos, os recintos aduaneiros podem ser de zona primária ou zona secundária. Vamos conhecer um pouco mais deles.
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Recintos Aduaneiros
Dentre os recintos alfandegados mais conhecidos estão os terminais aeroportuários de cargas e de passageiros, portos e pontos de fronteira. Eles correspondem à zona primária, onde ocorre o primeiro contato entre o território nacional e o exterior.
Aeroportos
De acordo com a Aduana brasileira, (RFB), o país conta com 38 terminais de carga alfandegados em aeroportos. Em relação às estruturas destinadas a passageiros em voos internacionais, são 31. Em ambos os casos, a região que concentra o maior número de recintos é o Nordeste, com 11 e 10, respectivamente.
Portos
O site da Receita Federal aponta 39 portos espalhados pelo Brasil. Desses, 69% são marítimos, enquanto os outros 31% são fluviais ou lacustres. As instalações portuárias são classificadas em uso público, privativo misto (movimentação de mercadorias próprias e de terceiros) e privativo exclusivo (exploração própria).
Pontos de fronteira
O Brasil possui 30 pontos de fronteira alfandegados, em cidades limítrofes a outros países. Somente por meio deles pode ocorrer legalmente a movimentação terrestre internacional de pessoas, veículos e mercadorias.
Recintos alfandegados em zonas secundárias
Geralmente devido a necessidade logística da região, existem também recintos alfandegados em zonas secundárias. Em resumo, são locais sob controle aduaneiro onde não há contato direto entre o exterior e o território nacional. Os mais comuns são portos secos, Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).
Portos secos
Esses recintos alfandegados de uso público recebem operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias e bagagem sob controle aduaneiro. Totalizam 31 os portos secos registrados no Brasil, boa parte deles em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
CLIAs - Centros Logístico e Industriais Aduaneiros
O CLIA é um recinto licenciado que também permite a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou exportadas. O credenciamento desses pátios e armazéns possibilita operações sob controle alfandegário. Assim como os portos secos, eles permitem o regime especial de entreposto aduaneiro. No país, são 34 centros logísticos desse tipo atualmente.
Redex - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação
O Redex é considerado um recinto de exportação não alfandegado, mas que permite serviços de fiscalização aduaneira. Ele pode estar localizado no estabelecimento do próprio exportador ou em um endereço de uso comum a várias empresas. Para os controles aduaneiros, há o deslocamento eventual ou a fixação de uma equipe da Receita nesses espaços. Atualmente, o Brasil possui 63 unidades de Redex – 30% delas instaladas em Santos (SP).
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Módulo Recintos do Portal Único
Devido a importância do controle que deve ser efetuado nos Recintos Aduaneiros, a Receita Federal do Brasil, através da equipe de desenvolvimento do Portal Único planejou e está desenvolvendo o módulo Recintos. O ambiente é voltado ao recebimento e armazenamento de informações de movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas por recintos e por outros operadores. O objetivo é proporcionar à aduana maior robustez no gerenciamento de riscos e no controle aduaneiro e, consequentemente, mais agilidade.
Segundo a Receita, trata-se de uma Application Programming Interface (API) de interação entre os recintos e o Portal Siscomex. O módulo implementado ainda é uma versão inicial e está em ambiente de validação. Os endpoints (interface de comunicação para envio dos arquivos) estão liberados para testes de envio, assim como a documentação técnica da API. Esse primeiro momento, de acordo com o órgão, permite que as empresas possam começar as adaptações necessárias nos próprios sistemas.
Até o momento, o sistema conta 22 eventos mapeados, conforme a Notícia Sistemas nº 012/2020. Os demais serão disponibilizados após cada homologação.
A lista de serviços destinados à recepção de eventos aduaneiros abrange:
- Armazenamento de lote;
- Atribuição/Troca de navio;
- Avaria/Extravio de lote;
- Controle de acesso de pessoa;
- Controle de agendamento/Acesso de veículo;
- Embarque/Desembarque no navio;
- Credenciamento de pessoas;
- Credenciamento de veículos;
- Geração de lote;
- Pesagem de veículo/carga;
- Posição do contêiner.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo sobre o recinto aduaneiro, como funciona o recinto aduaneiro e a importância do Recinto Aduaneiro? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
