Entenda o Enquadramento da Operação na Exportação
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Você que trabalha com Comércio Exterior especialmente com Exportação já deve ter ouvido o termo Enquadramento da Operação, mas você sabe o que ele é?
Tópicos do artigo de hoje sobre o Enquadramento de Operação Exportação:
- O que é Enquadramento da Operação na Exportação;
- Uso na DU-E; e
- Tabela de Enquadramentos na Exportação.
Vamos lá agora entender mais sobre o Enquadramento de Operação Exportação e como funciona o enquadramento de operação na exportação! 😉
O que é Enquadramento da Operação na Exportação?
O Enquadramento da Operação na Exportação é um campo da DU-E (Declaração Única de Exportação) o qual define as características da operação.
Trata-se de um código de 5 dígitos, onde aqueles iniciados por 90 indicam que são "sem cobertura cambial, e com retorno do exterior". Já os códigos de enquadramento que iniciam com 99 significam que são "sem cobertura cambial, mas sem retorno do exterior".
A DU-E e o Enquadramento da Operação
O Enquadramento é um campo obrigatório na DU-E, podem ser informados até quatro combinações por item de DU-E .
A verificação da compatibilidade dos enquadramentos informados será realizada quando do registro da declaração de exportação. Havendo incompatibilidade entre enquadramentos de um mesmo item de DU-E ou entre enquadramentos de diferentes itens da DU-E, o sistema exibirá mensagem de erro e impedirá o registro da Du-e.
Para ilustrar:
Alguns códigos requerem o preenchimento de campos extras, como por exemplo:
- Exportação temporária – prazo pretendido (em dias): Resumidamente se for escolhido um dos enquadramentos de exportação temporária (90001, 90003, 90005, 90099 ou 90115) o declarante deverá informar a então quantidade de dias que o bem ficará fora do país e o número do correspondente processo na Receita Federal.
Tabela de Enquadramentos na Exportação
Abaixo listamos todos os códigos disponíveis no Siscomex.
| Código | Descrição |
| 80000 | Exportação normal |
| 80101 | Exportação para uso e consumo a bordo |
| 80102 | Exportação em consignação |
| 80106 | Exportação de material usado, nacional |
| 80107 | Regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC) |
| 80112 | Venda em lojas francas a passageiros com destino ao exterior (IN 1702/2017 RFB, Art. 102, III) |
| 80113 | Exportação de carne bovina "in natura" (Cota Hilton), para a União Europeia |
| 80119 | Regime Automotivo (Portaria MIC/MF 1, de 05/01/96, e Decreto 1.761, de 26/12/95) |
| 80120 | Exportação de material nacionalizado, novos ou usados |
| 80121 | Exportação a posteriori de partes/peças aplicadas renovação/recondicionamento/manutenção/reparo de aeronaves, equipamentos, instrumentos de uso aeronáutico admitidos em regime aduaneiro especial |
| 80130 | Exportação ao amparo do Regime Especial de Importação de Insumos (RECOM) |
| 80140 | REPETRO (Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural) |
| 80150 | Exportação ficta (Lei 9.826, de 1999, ARTIGO 6, INCISOS II E III) |
| 80170 | Exportação definitiva de bens que saíram do país temporariamente |
| 80180 | Exportação de produtos orgânicos |
| 80190 | Exportação de energia elétrica |
| 80200 | Exportação sujeita a controle de cota (Cota Performance Frango), com destino à União Europeia |
| 80207 | REPEX - Regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Art. 10, §2º DA IN SRF Nº 5, de 10 de janeiro de 2001 e Art. 468, §1º do Regulamento Aduaneiro) |
| 80280 | Exportação de produtos não geneticamente modificados, exclusivamente para soja, milho e seus derivados |
| 80300 | Exportação sujeita a controle de cota (COTA FIFO FRANGO), com destino à União Europeia |
| 80307 | Depósito Especial (Art. 2º, §2º DA IN SRF Nº 386, de 14 de janeiro de 2004) |
| 80380 | Exportação com Certificado Fitossanitário |
| 80400 | Cota Açúcar -Exportação União Europeia |
| 80407 | REMICEX (Instrução Normativa RFB nº 773, de 28 de agosto de 2007 , artigos 14 e 15) |
| 80600 | Cota Leite Colômbia com expectativa de recebimento |
| 80635 | Cota Colômbia ACE 72 VCR=35% com expectativa de recebimento |
| 80650 | Cota Colômbia ACE 72 VCR=50% com expectativa de recebimento |
| 80790 | Exportação a posteriori, com expectativa de recebimento, de bens enquadrados no Inciso VI DO ARTIGO 102 da IN RFB 1702 |
| 80802 | Transformação de exportação em consignação em exportação definitiva |
| 81101 | Drawback suspensão (Notícia SISCOMEX N.003, de 20/02/2013) |
| 81105 | Exportação ao amparo do regime de Drawback Isenção |
| 81195 | Devolução ao exterior de mercadoria importada ao amparo do Regime de Drawback, com expectativa de recebimento |
| 81501 | Exportação financiada - PROEX/Equalização |
| 81502 | Exportação financiada - PROEX/Financiamento |
| 81503 | Exportação financiada-recursos próprios de terceiros, sem PROEX |
| 81600 | Energia elétrica/Potência |
| 81700 | Exportação de bens objeto de autorização para movimentação de bens submetidos ao RECOF (AMBRA) |
| 82200 | RECOF SPED com expectativa de recebimento |
| 90001 | Exportação temporária de recipientes/embalagens, reutilizáveis |
| 90003 | Exportação temporária de obras de arte e de bens destinados a feiras e exposições semelhantes |
| 90005 | Exportação temporária de bens a serem submetidos a conserto, reparação ou manutenção |
| 90055 | Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo artigo 109 IN RFB 1600/2015 |
| 90098 | Exportação temporária sem nota |
| 90099 | Outras exportações temporárias não enquadradas em outros códigos |
| 90115 | Exportação temporária de aeronave/material aeronáutico a ser submetido a conserto, manutenção, reparo, revisão ou inspeção |
| 90199 | Exportação para conserto, manutenção, reparo, revisão ou inspeção no exterior de bens anteriormente admitidos temporariamente (artigo 40 IN RFB 1600/2015) |
| 99101 | Exportação sem expectativa de recebimento para fins de divulgação comercial e envio de amostras |
| 99103 | Exportação sem expectativa de recebimento para complementação (peso/quantidade) de exportação anterior |
| 99104 | Exportação sem expectativa de recebimento para fins de doação de bens (atividades religiosas, filantrópicas, etc.) |
| 99105 | Devolução de mercadoria ao exterior - efetivação de vínculo com Drawback isenção |
| 99106 | Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria sem devolução daquela exportada originalmente |
| 99107 | Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de herança |
| 99108 | Reexportação de mercadoria admitida temporariamente, exceto operações enquadradas no código 99123 |
| 99109 | Exportação sem expectativa de recebimento para envio de partes e peças destinadas à reparação de navios com bandeira brasileira |
| 99110 | Exportação sem expectativa de recebimento para envio de material para manutenção de rota de voo de empresa aérea brasileira no exterior |
| 99111 | Exportação sem expectativa de recebimento para envio de peças sobressalentes sob contrato de garantia |
| 99112 | Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de investimento de capital brasileiro no exterior |
| 99114 | Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria com devolução daquela exportada originalmente |
| 99121 | Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens para uso e consumo a bordo |
| 99122 | Exportação sem expectativa de recebimento para devolução de mercadoria importada (Portarias MF 150/82, 326/83 e 240/86) |
| 99123 | Reexportação de aeronaves ou material aeronáutico |
| 99124 | Reexportação de mercadoria admitida em entreposto aduaneiro, industrial ou Depósito Especial Alfandegado (DEA) |
| 99128 | Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de arrendamento operacional |
| 99130 | Exportação sem expectativa de recebimento ao amaparo do Regime Especial de Importação de Insumos (RECOM) |
| 99131 | Exportação sem expectativa de recebimento para envio de partes, peças, componentes e/ou acessórios destinados a atividades de manutenção ou assistência de aeronaves exportadas de fabricação nacional estacionadas no exterior |
| 99132 | Reexportação de recipientes/embalagens, reutilizáveis, admitidos temporariamente |
| 99133 | Reexportação de produtos admitidos no regime aduaneiro especial de depósito afiançado |
| 99141 | Exportação sem cobertura a posteriori de partes e peças aplicadas na renovação, recondicionamento, manutenção ou reparo de aeronaves, equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico sob administração de regime aduaneiro especial |
| 99170 | Exportação sem expectativa de recebimento para regularização de exportação temporária |
| 99190 | Exportação definitiva de bens destinados à construção da 2ª Ponte Internacional sobre Rio Paraná (Art. 4º, IN RFB 1910/2019) |
| 99194 | Devolução de mercadoria importada ao amparo do regime de drawback isenção, sem cobertura cambial, pré-vínculo |
| 99195 | Devolução de mercadoria importada ao amparo do regime de drawback, sem expectativa de recebimento |
| 99196 | Exportação definitiva de bens exportados temporariamente sem nota fiscal |
| 99197 | Reexportação sem nota |
| 99198 | Exportação definitiva sem nota |
| 99199 | Outras exportações sem expectativa de recebimento para envio de bens ao exterior não enquadradas em outros códigos |
| 99200 | RECOF SPED sem expectativa de recebimento |
👉 Para conferir as regras de combinação dos enquadramentos, clique aqui.
O que é DU-E?
Agora que já falamos sobre o que é o Enquadramento da Operação na exportação, vamos entender o que é a DU-E. A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
A DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação (NPE) o qual simplificou os processos de exportações do Brasil. A elaboração ocorre no Portal Siscomex.
E aí, gostou deste artigo sobre o Enquadramento da Operação na exportação, como funciona o Enquadramento da Operação na exportação e quando ocorre o enquadramento de operação na exportação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
