Entenda o Enquadramento da Operação na Exportação

Você que trabalha com Comércio Exterior especialmente com Exportação já deve ter ouvido o termo Enquadramento da Operação, mas você sabe o que ele é?

Tópicos do artigo de hoje:

  • O que é Enquadramento da Operação na Exportação;
  • Uso na DU-E; e
  • Tabela de Enquadramentos na Exportação.

Vamos lá! 😉

O que é Enquadramento da Operação na Exportação?

O Enquadramento da Operação na Exportação é um campo da DU-E (Declaração Única de Exportação) o qual define as características da operação. 

Trata-se de um código de 5 dígitos, onde aqueles iniciados por 90 indicam que são "sem cobertura cambial, e com retorno do exterior". Já os códigos de enquadramento que iniciam com 99 significam que são "sem cobertura cambial, mas sem retorno do exterior".

A DU-E e o Enquadramento da Operação

O Enquadramento é um campo obrigatório na DU-E, podem ser informados até quatro combinações por item de DU-E .

A verificação da compatibilidade dos enquadramentos informados será realizada quando do registro da declaração de exportação. Havendo incompatibilidade entre enquadramentos de um mesmo item de DU-E ou entre enquadramentos de diferentes itens da DU-E, o sistema exibirá mensagem de erro e impedirá o registro da Du-e.

Para ilustrar:

 Enquadramento de operação Exportação

Alguns códigos requerem o preenchimento de campos extras, como por exemplo:

  • Exportação temporária – prazo pretendido (em dias): Resumidamente se for escolhido um dos enquadramentos de exportação temporária (90001, 90003, 90005, 90099 ou 90115) o declarante deverá informar a então quantidade de dias que o bem ficará fora do país e o número do correspondente processo na Receita Federal.

Tabela de Enquadramentos na Exportação

Abaixo listamos todos os códigos disponíveis no Siscomex.

CódigoDescrição
80000Exportação normal
80101Exportação para uso e consumo a bordo
80102Exportação em consignação
80106Exportação de material usado, nacional
80107Regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
80112Venda em lojas francas a passageiros com destino ao exterior (IN 1702/2017 RFB, Art. 102, III)
80113Exportação de carne bovina "in natura" (Cota Hilton), para a União Europeia
80119Regime Automotivo (Portaria MIC/MF 1, de 05/01/96, e Decreto 1.761, de 26/12/95)
80120Exportação de material nacionalizado, novos ou usados
80121Exportação a posteriori de partes/peças aplicadas renovação/recondicionamento/manutenção/reparo de aeronaves, equipamentos, instrumentos de uso aeronáutico admitidos em regime aduaneiro especial
80130Exportação ao amparo do Regime Especial de Importação de Insumos (RECOM)
80140REPETRO (Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural)
80150Exportação ficta (Lei 9.826, de 1999, ARTIGO 6, INCISOS II E III)
80170Exportação definitiva de bens que saíram do país temporariamente
80180Exportação de produtos orgânicos
80190Exportação de energia elétrica
80200Exportação sujeita a controle de cota (Cota Performance Frango), com destino à União Europeia
80207REPEX - Regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Art. 10, §2º DA IN SRF Nº 5, de 10 de janeiro de 2001 e Art. 468, §1º do Regulamento Aduaneiro)
80280Exportação de produtos não geneticamente modificados, exclusivamente para soja, milho e seus derivados
80300Exportação sujeita a controle de cota (COTA FIFO FRANGO), com destino à União Europeia
80307Depósito Especial (Art. 2º, §2º DA IN SRF Nº 386, de 14 de janeiro de 2004)
80380Exportação com Certificado Fitossanitário
80400Cota Açúcar -Exportação União Europeia
80407REMICEX (Instrução Normativa RFB nº 773, de 28 de agosto de 2007 , artigos 14 e 15)
80600Cota Leite Colômbia com expectativa de recebimento
80635Cota Colômbia ACE 72 VCR=35% com expectativa de recebimento
80650Cota Colômbia ACE 72 VCR=50% com expectativa de recebimento
80790Exportação a posteriori, com expectativa de recebimento, de bens enquadrados no Inciso VI DO ARTIGO 102 da IN RFB 1702
80802Transformação de exportação em consignação em exportação definitiva
81101Drawback suspensão (Notícia SISCOMEX N.003, de 20/02/2013)
81105Exportação ao amparo do regime de Drawback Isenção
81195Devolução ao exterior de mercadoria importada ao amparo do Regime de Drawback, com expectativa de recebimento
81501Exportação financiada - PROEX/Equalização
81502Exportação financiada - PROEX/Financiamento
81503Exportação financiada-recursos próprios de terceiros, sem PROEX
81600Energia elétrica/Potência
81700Exportação de bens objeto de autorização para movimentação de bens submetidos ao RECOF (AMBRA)
82200RECOF SPED com expectativa de recebimento
90001Exportação temporária de recipientes/embalagens, reutilizáveis
90003Exportação temporária de obras de arte e de bens destinados a feiras e exposições semelhantes
90005Exportação temporária de bens a serem submetidos a conserto, reparação ou manutenção
90055Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo artigo 109 IN RFB 1600/2015
90098Exportação temporária sem nota
90099Outras exportações temporárias não enquadradas em outros códigos
90115Exportação temporária de aeronave/material aeronáutico a ser submetido a conserto, manutenção, reparo, revisão ou inspeção
90199Exportação para conserto, manutenção, reparo, revisão ou inspeção no exterior de bens anteriormente admitidos temporariamente (artigo 40 IN RFB 1600/2015)
99101Exportação sem expectativa de recebimento para fins de divulgação comercial e envio de amostras
99103Exportação sem expectativa de recebimento para complementação (peso/quantidade) de exportação anterior
99104Exportação sem expectativa de recebimento para fins de doação de bens (atividades religiosas, filantrópicas, etc.)
99105Devolução de mercadoria ao exterior - efetivação de vínculo com Drawback isenção
99106Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria sem devolução daquela exportada originalmente
99107Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de herança
99108Reexportação de mercadoria admitida temporariamente, exceto operações enquadradas no código 99123
99109Exportação sem expectativa de recebimento para envio de partes e peças destinadas à reparação de navios com bandeira brasileira
99110Exportação sem expectativa de recebimento para envio de material para manutenção de rota de voo de empresa aérea brasileira no exterior
99111Exportação sem expectativa de recebimento para envio de peças sobressalentes sob contrato de garantia
99112Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de investimento de capital brasileiro no exterior
99114Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria com devolução daquela exportada originalmente
99121Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens para uso e consumo a bordo
99122Exportação sem expectativa de recebimento para devolução de mercadoria importada (Portarias MF 150/82, 326/83 e 240/86)
99123Reexportação de aeronaves ou material aeronáutico
99124Reexportação de mercadoria admitida em entreposto aduaneiro, industrial ou Depósito Especial Alfandegado (DEA)
99128Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de arrendamento operacional
99130Exportação sem expectativa de recebimento ao amaparo do Regime Especial de Importação de Insumos (RECOM)
99131Exportação sem expectativa de recebimento para envio de partes, peças, componentes e/ou acessórios destinados a atividades de manutenção ou assistência de aeronaves exportadas de fabricação nacional estacionadas no exterior
99132Reexportação de recipientes/embalagens, reutilizáveis, admitidos temporariamente
99133Reexportação de produtos admitidos no regime aduaneiro especial de depósito afiançado
99141Exportação sem cobertura a posteriori de partes e peças aplicadas na renovação, recondicionamento, manutenção ou reparo de aeronaves, equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico sob administração de regime aduaneiro especial
99170Exportação sem expectativa de recebimento para regularização de exportação temporária
99190Exportação definitiva de bens destinados à construção da 2ª Ponte Internacional sobre Rio Paraná (Art. 4º, IN RFB 1910/2019)
99194Devolução de mercadoria importada ao amparo do regime de drawback isenção, sem cobertura cambial, pré-vínculo
99195Devolução de mercadoria importada ao amparo do regime de drawback, sem expectativa de recebimento
99196Exportação definitiva de bens exportados temporariamente sem nota fiscal
99197Reexportação sem nota
99198Exportação definitiva sem nota
99199Outras exportações sem expectativa de recebimento para envio de bens ao exterior não enquadradas em outros códigos
99200RECOF SPED sem expectativa de recebimento

Para conferir as regras de combinação dos enquadramentos, clique aqui.

O que é DU-E?

 A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação (NPE) o qual simplificou os processos de exportações do Brasil. A elaboração ocorre no Portal Siscomex.

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Sinara Bueno
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

Webinário - Como elaborar e automatizar a DU-E na prática