Entenda o que é o Repetro

Dentre os Regimes Aduaneiros Especiais que já falamos aqui no Blog está o Repetro. E hoje, iremos detalhar este regime aduaneiro. Vamos ver o que é o Repetro, como ele funciona e quais os benefícios.

Vem comigo.

O que é Repetro

O que é Repetro?

O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 1º).

O regime foi instituído pelo Decreto nº 3.161, de 02 de setembro de 1999 (revogado) que teve por base a Lei nº 9.430, de 1996 (art. 79, § único) e atualmente é regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), por força do previsto no artigo 93 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

Como funciona o Repetro?

O Repetro, como resumimos acima, permite a importação ou aquisição no mercado interno, com suspensão de tributos federais, de matérias primas, materiais de embalagens e produtos intermediários, desde que sejam utilizados na fabricação de produtos destinados à indústria de petróleo e gás natural.

Habilitação – Os contribuintes precisam se habilitar perante a Receita Federal do Brasil para usufruírem dos benefícios concedidos pelo Repetro, podendo ser:

  • Fabricante dos produtos finais para serem diretamente fornecidos à pessoa jurídica habilitada ao regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) ou ao regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped)
  • Ser fabricante intermediário de bens a serem diretamente fornecidos à pessoa jurídica de que trata o item acima

Controle - As empresas deverão manter o controle de consumo dos insumos importados  utilizando o método contábil PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), além de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias com a apuração de tributos devidos e extintos ou com pagamento suspenso.

 Quais os requisitos para me habilitar no Repetro?

Para se habilitar a empresa precisa seguir os requisitos, junto da apresentação de requerimento:

  • Comprovar vínculo de contrato com empresa REPETRO;
  • Comprovar Regularidade fiscal (RFB e DAU);
  • Comprovar Regularidade FGTS;
  • Comprovar estar adimplente ao EFD;
  • Realizar emissão de NF-e referente a movimentação de bens;
  • Não ter sido submetida ao regime especial de fiscalização (últimos 3 anos);
  • Ser optante pelo DTE;
  • Não optante do Simples Nacional, vedado lucro presumido ou arbitrado; e
  • Ser habilitada a operar em Comércio Exterior.

Quais os benefícios do Repetro?

Os benefícios do Repetro são: 

I - Alíquota de 0% (zero por cento), do:

  • PIS/Pasep Compras Nacionais;
  • Cofins Nacional;
  • Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e
  • Cofins-Importação.

II - Isenção, quanto ao Imposto de Importação e ao IPI.

Obs.: após comprovado a exportação final do item, via DU-E.

Entenda também: O que é Bloco K do Sped

O Bloco K do Sped é a versão digital do livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Ele é uma das partes de informação do EFD-ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI, parte integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Em outras palavras, ele é destinado à prestação de informações mensais acerca da produção, gastos com insumos e registro do estoque escriturado dos estabelecimentos atacadistas, industriais e equivalentes, conforme determina a legislação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

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