Entenda o que é o Repetro
Atualizado em: por Sinara Bueno.Dentre os Regimes Aduaneiros Especiais que já falamos aqui no Blog está o Repetro. E hoje, iremos detalhar este regime aduaneiro. Vamos ver o que é o Repetro, como ele funciona e quais os benefícios.
Vem comigo saber mais sobre o Repetro.
O que é Repetro?
O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 1º).
O regime foi instituído pelo Decreto nº 3.161, de 02 de setembro de 1999 (revogado) que teve por base a Lei nº 9.430, de 1996 (art. 79, § único) e atualmente é regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), por força do previsto no artigo 93 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
Como funciona o Repetro?
O Repetro, como resumimos acima, permite a importação ou aquisição no mercado interno, com suspensão de tributos federais, de matérias primas, materiais de embalagens e produtos intermediários, desde que sejam utilizados na fabricação de produtos destinados à indústria de petróleo e gás natural.
Habilitação – Os contribuintes precisam se habilitar perante a Receita Federal do Brasil para usufruírem dos benefícios concedidos pelo Repetro, podendo ser:
- Fabricante dos produtos finais para serem diretamente fornecidos à pessoa jurídica habilitada ao regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) ou ao regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped)
- Ser fabricante intermediário de bens a serem diretamente fornecidos à pessoa jurídica de que trata o item acima
Controle - As empresas deverão manter o controle de consumo dos insumos importados utilizando o método contábil PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), além de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias com a apuração de tributos devidos e extintos ou com pagamento suspenso.
Quais os requisitos para me habilitar no Repetro?
Para se habilitar a empresa precisa seguir os requisitos, junto da apresentação de requerimento:
- Comprovar vínculo de contrato com empresa REPETRO;
- Comprovar Regularidade fiscal (RFB e DAU);
- Comprovar Regularidade FGTS;
- Comprovar estar adimplente ao EFD;
- Realizar emissão de NF-e referente a movimentação de bens;
- Não ter sido submetida ao regime especial de fiscalização (últimos 3 anos);
- Ser optante pelo DTE;
- Não optante do Simples Nacional, vedado lucro presumido ou arbitrado; e
- Ser habilitada a operar em Comércio Exterior.
Quais os benefícios do Repetro?
Os benefícios do Repetro são:
I - Alíquota de 0% (zero por cento), do:
- PIS/Pasep Compras Nacionais;
- Cofins Nacional;
- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e
- Cofins-Importação.
II - Isenção, quanto ao Imposto de Importação e ao IPI.
👉 Obs.: após comprovado a exportação final do item, via DU-E.
Entenda também: O que é Bloco K do Sped
O Bloco K do Sped é a versão digital do livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Ele é uma das partes de informação do EFD-ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI, parte integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Em outras palavras, ele é destinado à prestação de informações mensais acerca da produção, gastos com insumos e registro do estoque escriturado dos estabelecimentos atacadistas, industriais e equivalentes, conforme determina a legislação.
O que é Logística Internacional?
Agora que você já sabe o que é Repetro, vamos relembrar o que é logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é Repetro, como funciona o Repetro, onde é utilizado o Repetro e quando é usado o Repetro? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro das novidades do comércio exterior.
