Saiba o que é CFOP

Atualizado em: por Sinara Bueno.

Quem emite nota fiscal sabe que precisa ter muita atenção com o CFOP. Este código é uma  importante informação que está presente tanto em processos de mercado interno como no comércio exterior. Entenda o que é CFOP importação e CFOP na exportação e qual a sua importância.

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Hoje queremos te explicar também o que é o CFOP e muito mais sobre esse assunto:

  • O que é Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias
  • Por que o código é importante na sua operação
  • A Formação do Código
  • A Tabela completa do CFOP
  • Cuidados importantes de ter na hora de informar o código
  • CFOP importação
  • CFOP na exportação

Continue com a gente para entender o que é CFOP! 😉

CFOP

O que é CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

Veja como é o CFOP: 

CFOP

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal. Agora que você já conhece o CFOP e o que é, vamos entender o porquê de o código CFOP ser importante.

Por que o código é importante?

Além do recolhimento de Impostos que, através do Código CFOP é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal

👉 Abaixo explicamos melhor sobre o formato do código CFOP

A Formação do Código

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizar, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado. 

Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.

É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima. 

Alguns exemplos de CFOPs:

CFOP Entrada

  • 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
  • 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
  • 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior

CFOP Saída

  • 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
  • 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
  • 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

É interessante você compreender também que o código CFOP é informado já na nota fiscal da exportação, qual é fundamental que esteja sem erros, hoje no processo da DU-E, Declaração Única de Exportação, a NF-e migra automaticamente para a DU-E. 

Já na importação de mercadorias será emitida uma NF-e de entrada. Confira a seguir um pouco mais sobre o CFOP importação.

CFOP Importação, Principais Códigos:

  • 3.101 – (Compra para industrialização);
  • 3.102 – (Compra para comercialização);
  • 3.127 – (Compra sob o regime de drawback);
  • 3.551 – (Compra para ativo imobilizado)
  • 3.949 – (Outras entradas).
 CFOP

Conseguiu compreender melhor o formato dele?

👉 Confira também um pouco mais sobre o CFOP 1113!    

CFOP na Exportação, Principais Códigos:

Confira abaixo os principais CFOP na Exportação:

  • 7.101 – Venda de produção do estabelecimento
  • 7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
  • 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback
  • 7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação
  • 7.504 – Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação
  • 7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
  • 7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
  • 7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Tabela CFOP completa

Existe uma tabela super completa que indica todas as variações do código CFOP e também explica a utilização de cada um deles.

👉 A tabela está disponível no Portal da Nota Fiscal, em consonância ao estabelecido no Convênio s/n de 1970.

Abaixo, estão alguns dos códigos de CFOPs para você utilizar quando necessário:

CFOPDESCRIÇÃO CFOP
1101Compra p/ industrialização ou produção rural
1102Compra p/ comercialização
1111Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
1113Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
1116Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro
1117Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro
1118Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.
1120Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1121Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1122Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
1124Industrialização efetuada por outra empresa
1125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
1126Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
1128Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
1131Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
1132Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
1135Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
1151Transferência p/ industrialização ou produção rural
1152Transferência p/ comercialização
1153Transferência de energia elétrica p/ distribuição
1154Transferência p/ utilização na prestação de serviço
1159Transferência p/ utilização na prestação de serviço
1201Devolução de venda de produção do estabelecimento
1202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
1203Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC
1204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
1205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
1206Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
1207Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
1208Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
1209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
1212Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
1213Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
1214Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
1251Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
1252Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
1253Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
1254Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
1255Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
1256Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
1257Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
1301Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
1302Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
1303Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
1304Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
1305Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
1306Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
1351Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
1352Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
1353Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
1354Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
1355Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
1356Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
1360Aquisição de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte
1401Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
1403Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
1406Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST
1407Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST
1408Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
1409Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
1410Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST
1411Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST
1414Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, sujeita a ST
1415Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST
1451Retorno de animal do estabelecimento produtor
1452Retorno de insumo não utilizado na produção
1501Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
1503Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação
1504Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
1505Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
1506Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação.
1551Compra de bem p/ o ativo imobilizado
1552Transferência de bem do ativo imobilizado
1553Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
1554Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento
1555Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento
1556Compra de material p/ uso ou consumo
1557Transferência de material p/ uso ou consumo
1601Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
1602Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, p/ compensação de saldo devedor do imposto.
1603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
1604Lançamento do crédito relativo à compra de bem p/ o ativo imobilizado
1605Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
1651Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente
1652Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
1653Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
1658Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização
1659Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização
1660Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente
1661Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização
1662Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final
1663Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem
1664Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem
1901Entrada p/ industrialização por encomenda
1902Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda
1903Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
1904Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento
1905Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral
1906Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
1907Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
1908Entrada de bem por conta de contrato de comodato
1909Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
1910Entrada de bonificação, doação ou brinde
1911Entrada de amostra grátis
1912Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
1913Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração
1914Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira
1915Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
1916Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo
1917Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
1918Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
1919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
1920Entrada de vasilhame ou sacaria
1921Retorno de vasilhame ou sacaria
1922Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro
1923Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem
1924Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
1925Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
1926Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação
1931Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço.
1932Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador
1933Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1934Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral
1949Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
2101Compra p/ industrialização ou produção rural
2102Compra p/ comercialização
2111Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
2113Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
2116Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro
2117Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro
2118Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
2120Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2121Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2122Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
2124Industrialização efetuada por outra empresa
2125Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
2126Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
2128Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
2131Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
2132Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
2135Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
2151Transferência p/ industrialização ou produção rural
2152Transferência p/ comercialização
2153Transferência de energia elétrica p/ distribuição
2154Transferência p/ utilização na prestação de serviço
2159Transferência p/ utilização na prestação de serviço
2201Devolução de venda de produção do estabelecimento
2202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
2203Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
2204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
2205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
2206Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
2207Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
2208Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.
2209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência
2212Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
2213Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
2214Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
2251Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
2252Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
2253Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
2254Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
2255Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
2256Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
2257Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
2301Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
2302Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
2303Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
2304Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
2305Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
2306Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
2351Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
2352Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
2353Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
2354Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
2355Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
2356Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
2401Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
2403Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
2406Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST
2407Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST
2408Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
2409Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
2410Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
2411Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST
2414Retorno de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
2415Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST
2501Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
2503Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação
2504Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
2505Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
2506Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação.
2551Compra de bem p/ o ativo imobilizado
2552Transferência de bem do ativo imobilizado
2553Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
2554Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento
2555Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento
2556Compra de material p/ uso ou consumo
2557Transferência de material p/ uso ou consumo
2603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
2651Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente
2652Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
2652Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
2653Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
2658Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização
2659Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização
2660Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente
2661Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização
2662Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final
2663Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem
2664Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem
2901Entrada p/ industrialização por encomenda
2902Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda
2903Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
2904Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento
2905Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral
2906Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
2907Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
2908Entrada de bem por conta de contrato de comodato
2909Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
2910Entrada de bonificação, doação ou brinde
2911Entrada de amostra grátis
2912Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
2913Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração
2914Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira
2915Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
2916Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo
2917Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
2918Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
2919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
2920Entrada de vasilhame ou sacaria
2921Retorno de vasilhame ou sacaria
2922Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro
2923Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem
2924Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
2925Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
2931Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço
2932Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador
2933Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
2934Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral
2949Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
3101Compra p/ industrialização ou produção rural
3102Compra p/ comercialização
3126Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
3127Compra p/ industrialização sob o regime de drawback
3128Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
3129Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
3201Devolução de venda de produção do estabelecimento
3202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
3205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
3206Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
3207Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
3211Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback
3212Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
3251Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
3301Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
3351Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
3352Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
3353Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
3354Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
3355Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
3356Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
3503Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação
3551Compra de bem p/ o ativo imobilizado
3553Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
3556Compra de material p/ uso ou consumo
3651Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente
3652Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
3653Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
3930Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
3949Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
5101Venda de produção do estabelecimento
5102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
5103Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento
5104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
5105Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
5106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5109Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
5110Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
5111Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
5112Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
5113Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
5114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
5115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
5116Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura
5117Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura
5118Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
5119Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
5120Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
5122Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
5123Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
5124Industrialização efetuada p/ outra empresa
5125Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
5129Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
5131Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
5132Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
  
5152Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
5153Transferência de energia elétrica
5155Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
5156Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5159Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5160Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5201Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural
5202Devolução de compra p/ comercialização
5205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
5206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
5207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
5208Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural
5209Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização
5210Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
5213Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
5214Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
5215Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
5251Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
5252Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial
5253Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial
5254Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte
5255Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação
5256Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural
5257Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
5258Venda de energia elétrica a não contribuinte
5301Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
5302Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
5303Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
5304Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
5305Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5306Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
5307Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
5351Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
5352Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
5353Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
5354Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
5355Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5356Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
5357Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
5359Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal
5360Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte
5401Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito a ST
5402Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
5403Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituto
5405Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituído
5408Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
5409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST
5410Devolução de compra p/ industrialização de mercadoria sujeita a ST
5411Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
5412Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST
5413Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST.
5414Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
5415Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita a ST
5451Remessa de animal e de insumo p/ estabelecimento produtor
5501Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
5502Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
5503Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
5504Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
5505Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação.
5551Venda de bem do ativo imobilizado
5552Transferência de bem do ativo imobilizado
5553Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado
5554Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento
5555Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento
5556Devolução de compra de material de uso ou consumo
5557Transferência de material de uso ou consumo
5601Transferência de crédito de ICMS acumulado
5602Transferência de saldo credor do ICMS, p/ outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS
5603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
5605Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
5606Utilização de saldo credor do ICMS p/ extinção por compensação de débitos fiscais
5651Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subseqüente
5652Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização
5653Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final
5654Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente
5655Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização
5656Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final
5657Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento
5658Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
5659Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
5660Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente
5661Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização
5662Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final
5663Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante
5664Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
5665Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
5666Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
5667Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
5901Remessa p/ industrialização por encomenda
5902Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
5903Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
5904Remessa p/ venda fora do estabelecimento
5905Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral
5906Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5907Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5908Remessa de bem por conta de contrato de comodato
5909Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
5910Remessa em bonificação, doação ou brinde
5911Remessa de amostra grátis
5912Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração
5913Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
5914Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira
5915Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo
5916Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
5917Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
5918Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
5919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
5920Remessa de vasilhame ou sacaria
5921Devolução de vasilhame ou sacaria
5922Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura
5923Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.
5924Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5925Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5926Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação
5927Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
5928Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa
5929Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
5931Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço
5932Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador
5933Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
5934Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.
5949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
6101Venda de produção do estabelecimento
6102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6103Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
6104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
6105Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
6106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6107Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
6108Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
6109Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
6110Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
6111Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
6112Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
6113Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
6114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
6115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
6116Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura
6117Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura
6118Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
6119Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
6120Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
6122Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6123Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6124Industrialização efetuada p/ outra empresa
6125Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
6129Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
6131Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
6132Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
6151Transferência de produção do estabelecimento
6152Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6153Transferência de energia elétrica
6155Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
6156Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6159Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6160Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6201Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural
6202Devolução de compra p/ comercialização
6205Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
6206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
6207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
6208Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural
6209Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização
6210Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
6213Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
6214Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
6215Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
6251Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
6252Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial
6253Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial
6254Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte
6255Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação
6256Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural
6257Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
6258Venda de energia elétrica a não contribuinte
6301Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
6302Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
6303Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
6304Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
6305Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6306Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
6307Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
6351Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
6352Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
6353Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
6354Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
6355Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6356Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
6357Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
6359Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal
6360Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
6401Venda de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
6402Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
6403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, na condição de contribuinte substituto
6404Venda de mercadoria sujeita a ST, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
6408Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
6409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST
6410Devolução de compra p/ industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita a ST
6411Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
6412Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST
6413Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST
6414Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
6415Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, quando a referida ração com mercadoria sujeita a ST
6501Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
6502Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
6503Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
6504Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
6505Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação.
6551Venda de bem do ativo imobilizado
6552Transferência de bem do ativo imobilizado
6553Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado
6554Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento
6555Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento
6556Devolução de compra de material de uso ou consumo
6557Transferência de material de uso ou consumo
6603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
6651Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subseqüente
6652Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização
6653Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final
6654Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente
6655Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização
6656Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final
6657Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento
6658Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
6659Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
6660Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente
6661Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização
6662Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final
6663Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante
6664Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
6665Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
6666Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
6667Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF diferente da que ocorrer o consumo
6901Remessa p/ industrialização por encomenda
6902Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
6903Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
6904Remessa p/ venda fora do estabelecimento
6905Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral
6906Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6907Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6908Remessa de bem por conta de contrato de comodato
6909Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
6910Remessa em bonificação, doação ou brinde
6911Remessa de amostra grátis
6912Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração
6913Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
6914Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira
6915Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo
6916Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
6917Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
6918Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
6919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
6920Remessa de vasilhame ou sacaria
6921Devolução de vasilhame ou sacaria
6922Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura
6923Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado
6924Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
6925Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
6929Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
6931Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço
6932Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador
6933Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
6934Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado
6949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
7101Venda de produção do estabelecimento
7102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
7105Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
7106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
7127Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback
7129Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
7201Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural
7202Devolução de compra p/ comercialização
7205Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
7206Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
7207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
7210Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
7211Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback
7212Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
7251Venda de energia elétrica p/ o exterior
7301Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
7358Prestação de serviço de transporte
7501Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
7504Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação
7551Venda de bem do ativo imobilizado
7553Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado
7556Devolução de compra de material de uso ou consumo
7651Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
7654Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
7667Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final
7930Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
7949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Notícia Confaz - Atualização CFOP´s

ATENÇÃO: Ajuste SINIEF de 03/2022, criou os CFOPS específicos para operações com produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, os CFOP 3.552 e 7.552. Segundo o Ajuste, a alteração entra em vigor a partir de 01/06/2022.

Portanto, é importante ficar atento às novas mudanças que entrarão em vigor a partir de junho.

CFOP 3552 Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Relacionado à CFOP importação, classificam-se neste código as entradas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código “7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.


CFOP 7552 Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.


CUIDADOS NA HORA DE INFORMAR O CFOP

É comum os profissionais de Comex terem problemas na hora de utilizar o CFOP 7501 nas operações de exportação indireta, isso porque informar um código errado pode gerar muitos problemas. Além do mais, neste tipo de processo é obrigatório referenciar as notas fiscais de compra no mercado interno tanto na NF-E como na DU-E.

👉 Importante levar em consideração que a informação do CFOP é dado por item da Nota Fiscal, ou seja, se a sua NF-e tiver 20 itens, cada um deles contará com um código diferente. 

Este tipo de processo de exportação com nota fiscal referenciada costuma ser bastante trabalho na elaboração da DU-E, por isso a Fazcomex desenvolveu um Software que auxilia neste processo.

CFOP

👉 Clique em Solicitar Apresentação!

CFOP's mais buscadas na internet

Você sabe quais são as ela classifica-se como CFOP entrada mais buscadas pelos profissionais? Nós vamos te falar a seguir, confira a lista:

  • CFOP 3101 ✔️
  • CFOP 3102 ✔️
  • CFOP 3949 ✔️
  • CFOP 5160 ✔️

CFOP 3101 - Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa. Importante frisar que a CFOP 3101 é um dos principais códigos na Importação, ela classifica-se como CFOP entrada.

CFOP 3102 - Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa. Vale lembrar que a CFOP 3102 é um dos principais códigos na Importação, ela classifica-se como CFOP entrada.

CFOP 3949 - Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores. Ela classifica-se como CFOP entrada.

CFOP 5160 - Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. Ela classifica-se como CFOP saída.

CFOP 2022: alterações

Assunto muito importante relacionado à CFOP, agora vamos entender as alterações CFOP em 2022. Foi publicado, por meio do Despacho CONFAZ Nº 19 DE 11/04/2022, o Ajuste Sinief 3/2022 que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20 relativo à Tabela CFOP.

Após a 184ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de março de 2022 e 07 de abril de 2022 entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Secretaria Especial da Receita Federal, são destacadas as seguintes cláusulas que impactam na Tabela CFOP:

Cláusula primeira

Dá nova redação ao Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970;

Cláusula segunda

Acresce ao Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, o Anexo II-A Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP.

Cláusula terceira 

Revoga os seguintes dispositivos:

I – o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (a partir de 3-4-2023);

II – o Ajuste SINIEF nº 16, de 30 de julho de 2020 (a partir de 1-6-2022).

Cláusula quarta

Determina que as alterações trazidas pelo Ajuste produzirá efeitos a partir:

I – de 3 de abril de 2023, em relação à cláusula segunda e ao inciso I da cláusula terceira;

II – de 1º de junho de 2022 , em relação aos demais dispositivos.

Com a publicação deste ajuste, que revoga integralmente o Ajuste SINIEF 16/2020, muitos códigos da Tabela CFOP que seriam extintos a partir de 03 de abril de 2023 permanecerão operando.

Fonte: Governo

Novo Processo de Exportação: o que é?

Agora que já falamos mais detalhadamente sobre o que é CFOP, vamos entender o NPE. O Novo Processo de Exportação ou simplesmente NPE é baseado no documento eletrônico Declaração Única de Exportação, conhecida, pelos profissionais de Comex como DU-E. A DU-E é registrada no Portal Siscomex e integrada com a Nota fiscal de exportação.

👉 A DU-E é formada por uma parte comum, que conta com informações que servem a todos os seus itens e informações específicas de cada item e NCM.

E aí, gostou deste artigo sobre CFOP, o que é CFOP e como funciona o CFOP? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback😉

Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Mini Curso - NCM para Comércio Exterior